É possível Usucapião de imóveis ainda registrados em nome de Sociedades de Economia Mista como CEHAB ou COHAB?

Nem todas as coisas podem ser usucapidas já que “coisa hábil”, suscetível aos efeitos da usucapião é um dos requisitos para o procedimento

A USUCAPIÃO é um instituto jurídico que visa a aquisição da propriedade (móvel ou imóvel) mediante o preenchimento de requisitos específicos exigidos por Lei de acordo com a modalidade pretendida. Como sempre explicamos aqui, dentre os requisitos (e o mais falado deles é o tempo, que tem grande variação, indo de 02 a 15 anos atualmente) está a "COISA HÁBIL". É importante ter em mente que nem todas as coisas podem ser usucapidas; o clássico exemplo tem base na Constituição Federal que fala no ...

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