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Notícias Publicado em 13 de Novembro de 2007 - 17:37
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Notícias Publicado em 19 de Outubro de 2006 - 09:52
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Notícias Publicado em 03 de Dezembro de 2007 - 12:49
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Notícias Publicado em 15 de Agosto de 2007 - 18:41
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal Regional Federal da 4ª Região Publicado em 09 de Agosto de 2010 - 09:36
Tributário e processual civil. Agravo legal. CPMF.
Alega a agravante que não houve análise a respeito do argumento da aplicação da LICC às Emendas sob a ótica constitucional apontada, uma vez que inexiste, segundo a parte, regra inserida na Constituição que discipline a matéria alusiva ao início da vigência das emendas constitucionais.
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Notícias Publicado em 25 de Janeiro de 2008 - 19:30
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Notícias Publicado em 20 de Agosto de 2007 - 10:52
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Notícias Publicado em 13 de Julho de 2005 - 10:16
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Blog Publicado em 23 de Julho de 2020 - 15:31
O que pensam os tributaristas sobre uma nova CPMF
Polêmica, contribuição tem sido defendida pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, como moeda de troca para a desoneração da folha de pagamentos.
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Notícias Publicado em 26 de Fevereiro de 2008 - 19:20
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Notícias Publicado em 23 de Novembro de 2007 - 16:32
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Notícias Publicado em 20 de Setembro de 2007 - 09:42
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Notícias Publicado em 14 de Setembro de 2007 - 09:51
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Notícias Publicado em 16 de Fevereiro de 2006 - 14:35
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Notícias Publicado em 18 de Setembro de 2007 - 15:21
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Notícias Publicado em 18 de Agosto de 2006 - 15:38
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Notícias Publicado em 21 de Outubro de 2005 - 11:34
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Notícias Publicado em 20 de Setembro de 2004 - 09:25
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Notícias Publicado em 28 de Maio de 2004 - 16:30
Antero pede providências contra fraude na cobrança da CPMF
Fraude da sonegação do pagamento da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) da
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Notícias Publicado em 08 de Maio de 2015 - 11:47
Endossos sucessivos na vigência da CPMF impedem execução de cheque
Reconhecida a nulidade do endosso, desaparece a relação cambial, e o cheque se converte em documento indicativo da existência de dívida líquida. Nessa hipótese, para buscar a satisfação do crédito, cabe ao endossatário ingressar com ação monitória ou ação de cobrança