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Notícias Publicado em 23 de Março de 2007 - 09:58
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Notícias Publicado em 30 de Abril de 2021 - 12:32
Mantida ordem de reintegração de bancário por doença constatada no curso do aviso prévio
Ficou demonstrado que a doença tinha o agente ergonômico como causa.
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Notícias Publicado em 16 de Outubro de 2012 - 11:00
Acordo autoriza transferência mas não libera empresa de pagar adicional
Turma entendeu que o termo firmado com o trabalhador não poderia ser validade, uma vez que tinha o intuito de fraude os seus direitos trabalhistas
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 29 de Janeiro de 2009 - 03:00
Recurso de revista. Estabilidade provisória. Acidente do trabalho. Art. 118 da Lei nº 8.213/1991. Não configuração.
Conforme o quadro fático retratado no acórdão do Tribunal Regional, não houve causa de pedir de estabilidade acidentária decorrente de a lesão na coluna do autor ter sido causada pelo trabalho.
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Notícias Publicado em 06 de Dezembro de 2004 - 16:07
Reajuste do mínimo poderá sair em janeiro com MP, diz Paim
O reajuste do salário-mínimo, tradicionalmente concedido em maio, pode ser antecipado para janeiro por medida provisória (MP), afirma o vice-presidente do Congresso Nacional, senador Paulo Paim (PT-RS).
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Doutrina » Comercial Publicado em 21 de Julho de 2023 - 13:10
Qual é o papel da tecnologia para a gestão de riscos?
A tecnologia usada como alicerce para uma gestão de riscos eficiente e estratégica.
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Doutrina » Civil Publicado em 28 de Novembro de 2022 - 13:24
O que está por trás do fenômeno digital na área jurídica?
Soluções tecnológicas garantem diferencial e domínio sobre o departamento jurídico, com benefícios que estimulam o protagonismo de profissionais da área.
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Doutrina » Civil Publicado em 17 de Setembro de 2020 - 12:04
Chiquinha Gonzaga sua extensa obra livre para uso!!!
Um pouco dessa obra maravilhosa, dessa artista brasileira, livre para uso de todos!!
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Notícias Publicado em 18 de Julho de 2011 - 10:15
Montador da Volvo prova que tendinite foi causada pelo trabalho, e não por tocar bateria
De acordo com os fundamentos da decisão, o juízo fixou o valor da indenização em observância ao princípio da razoabilidade e proporcionalidade em relação aos danos sofridos pelo empregado
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Notícias Publicado em 15 de Dezembro de 2006 - 12:39
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Notícias Publicado em 10 de Janeiro de 2022 - 12:38
TST restabelece responsabilidade do Bahia por morte de jogador em razão de AVC
A viúva e as filhas do meia C., falecido em 2007, receberão indenização.
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Notícias Publicado em 20 de Março de 2012 - 11:50
Juíza condena Vale por não encaminhar empregado ao INSS após acidente do trabalho
Trabalhador será reintegrado e receberá indenização de R$ 5 mil reais por danos morais, além de ser reembolsado pelas despesas gastas por ele
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Notícias Publicado em 01 de Dezembro de 2010 - 12:06
Empregado acidentado da Renault obtém estabilidade provisória após ser demitido
Para a Turma, a Renault errou ao deixar de encaminhar o empregado após o acidente à perícia médica no INSS, optando por um médico particular que concedeu tempo de repouso inferior ao mínimo necessário para obtenção do direito
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Notícias Publicado em 03 de Novembro de 2010 - 12:08
Trabalhador que sofreu fratura jogando futebol pela empresa será indenizado
Vestir literalmente a camisa da empregadora em uma competição esportiva reverte em benefício da empresa, ainda mais quando se é consagrado campeão
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Notícias Publicado em 14 de Março de 2012 - 13:00
Prescrição para ação sobre doença profissional começa a partir da ciência da incapacidade
Banco terá que indenizar trabalhador em R$ 60 mil reais em razão de doença adquirida pelo trabalho
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Notícias Publicado em 25 de Janeiro de 2011 - 12:44
Agredido com uma coronhada busca indenização por sequelas
Após receber uma coronhada de um policial militar, durante o horário de trabalho, a vítima apresentou várias sequelas, inclusive um AVC, que, segundo laudo pericial, decorreram da coronhada, pois o autor não tinha problemas de pressão arterial nem afastamentos do serviço anteriormente
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Doutrina » Tributário Publicado em 14 de Novembro de 2008 - 03:00
Nota Fiscal Eletrônica-NF-E, aspectos preventivos
Demes Britto, Advogado; Pós-Graduado em Direito Tributário Material pela Universidade de São Paulo- USP; Pós-Graduado em Direito Tributário pelo Instituto Brasileiro de Estudos Tributário IBET; Especialista em Processo Judicial Tributário pela Associação de Estudos Tributários- APET; Professor de Direito Tributário.
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Doutrina » Geral Publicado em 04 de Junho de 2009 - 01:00
Doença ocupacional. Danos físico e moral. Normas de proteção ao trabalho. Omissão empresarial.
De acordo com o quadro fático delineado no acórdão regional, ficaram exaustivamente comprovados os elementos essenciais à caracterização da responsabilidade civil extracontratual a que se refere o art. 186 do Código Civil.
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Array Publicado em 2009-01-07T05:00:00+00:00
Transferência de créditos acumulados de ICMS por Nota Fiscal Eletrônica - NF-E
Demes Britto é Advogado e Professor de Direito Tributário,Pós-Graduado em Direito Tributário Material pela Universidade de São Paulo (USP) e em Direito Tributário pelo Instituto Brasileiro de Estudos Tributário (IBET). Especialista em Processo Judicial Tributário pela Associação de Estudos Tributários (APET).