Doença ocupacional. Danos físico e moral. Normas de proteção ao trabalho. Omissão empresarial.

De acordo com o quadro fático delineado no acórdão regional, ficaram exaustivamente comprovados os elementos essenciais à caracterização da responsabilidade civil extracontratual a que se refere o art. 186 do Código Civil.

  Tribunal Superior do Trabalho - TST. NÚMERO ÚNICO PROC: RR - 1489/1999-021-05-00 A C Ó R D Ã O 3a. Turma GJCDAR/mcasco DOENÇA OCUPACIONAL - DANOS FÍSICO E MORAL - NORMAS DE PROTEÇÃO AO TRABALHO - OMISSÃO EMPRESARIAL - NEXO ETIOLÓGICO COMPROVADO - RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR CONFIGURAÇÃO. De acordo com o quadro fático delineado no acórdão regional, ficaram exaustivamente comprovados os elementos essenciais à caracterização da responsabilidade civil extracontratual a que se refere o ...

Palavras-chave: ocupacional