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Fonte: Tribunal Superior do Trabalho - TST.
Postado em 29 de Janeiro de 2009 - 03:00 - Lida 313 vezes
Recurso de revista. Estabilidade provisória. Acidente do trabalho. Art. 118 da Lei nº 8.213/1991. Não configuração.
Conforme o quadro fático retratado no acórdão do Tribunal Regional, não houve causa de pedir de estabilidade acidentária decorrente de a lesão na coluna do autor ter sido causada pelo trabalho.
Tribunal Superior do Trabalho - TST. PROC. Nº TST-AIRR-638/2002-005-24-40.6 A C Ó R D Ã O 1ª Turma WOC/mr AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. ACIDENTE DO TRABALHO. ART. 118 DA LEI Nº 8.213/1991. NÃO CONFIGURAÇÃO. Conforme o quadro fático retratado no acórdão do Tribunal Regional, não houve causa de pedir de estabilidade acidentária decorrente de a lesão na coluna do autor ter sido causada pelo trabalho. O autor não usufruiu do benefício previdenciário do ...
