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Notícias Publicado em 15 de Agosto de 2023 - 10:08
Homem que adquiriu veículo subtraído de locadora será indenizado
Os réus deverão pagar, solidariamente, ao autor, o valor de R$ 116 mil, por danos materiais, e de R$ 8 mil, por danos morais.
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Notícias Publicado em 22 de Agosto de 2012 - 18:20
Concessionárias de veículos ganham liminar contra Lei Municipal
Estão suspensos a lei municipal e o respectivo decreto, que exigia o plantio de uma árvore para casa carro novo vendido, sob pena de multa
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Notícias Publicado em 10 de Julho de 2009 - 12:24
Restrição deve ser observada antes de negociar bem
A LC Veículos Ltda.,moveu uma Ação de Cumprimento de Obrigação contra A.J.S., sob o argumento de que este, após firmar contrato de financiamento, repassou um automóvel Palio Weekend avaliado em R$ 14 mil como entrada na compra de outro automóvel, a Camioneta GM/S10 2.2, diesel.
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Doutrina » Geral Publicado em 22 de Junho de 2023 - 16:21
A lição no quesito meio de pagamento da China para o Brasil
O artigo fala sobre o mercado de pagamentos, e como a evolução da China nesse quesito trouxe um vislumbre para pagamentos digitais no Brasil.
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Notícias Publicado em 31 de Março de 2011 - 11:06
Negado recurso a MPE que questionava aprovação de contas de Flexa Ribeiro pela justiça eleitoral paraense
O relator considerou que houve a apresentação de documentos fiscais comprobatórios dos lançamentos das despesas pagas e, por isso, o Regional entendeu não se tratar de irregularidade grave, motivo pelo qual aprovou as contas do candidato com ressalvas
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Legislação » Resoluções Publicado em 26 de Julho de 2005 - 01:00
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Notícias Publicado em 26 de Março de 2024 - 09:52
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Notícias Publicado em 23 de Junho de 2015 - 11:52
Dilma destina R$ 28,9 bi para agricultura familiar, maior volume de crédito da história
O Novo Plano Safra da Agricultura Familiar 2015-2016 é o maior já lançado pelo governo federal, com um valor recorde R$ 28,9 bilhões, ou seja, 20% a mais que na safra anterior
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Notícias Publicado em 09 de Abril de 2013 - 15:30
Empresa tem agravo desprovido por não observar requisitos da transmissão eletrônica
Norma prevê que as petições, acompanhadas ou não de anexos, apenas serão aceitas em formato PDF, no tamanho máximo de dois megabytes
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 06 de Janeiro de 2022 - 14:40
Proprietário rural é condenado a reparar danos ambientais em área de reserva
Em diligências realizadas pelo órgão competente, constatou-se a ocorrência de danos ambientais em área de reserva legal e vegetação nativa, consistente na ocupação indevida em APP, com o pastoreio e o corte de árvores em área de valor ecológico, além da falta de averbação de reserva legal.
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Notícias Publicado em 11 de Maio de 2007 - 01:00
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Notícias Publicado em 13 de Junho de 2023 - 11:46
Justiça mantém posse de veículo de locadora para homem que o adquiriu de boa-fé
A empresa, que cedeu veículo a um terceiro, mediante contrato de aluguel, sem efetuar a devida análise da documentação, deverá arcar com os prejuízos.
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Notícias Publicado em 23 de Setembro de 2011 - 17:18
Disputa judicial entre Mário Covas Neto e Cláudio Humberto termina sem indenização para ninguém
Neto foi acusado em matéria publicada pelo jornal Tribuna da Imprensa de tráfico de influência nos governos paulista e federal
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Legislação » Leis Publicado em 18 de Outubro de 2012 - 13:45
Lei nº 12.727, de 17 de Outubro de 2012
Altera a Lei no 12.651, de 25 de maio de 2012, que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa; altera as Leis nos 6.938, de 31 de agosto de 1981, 9.393, de 19 de dezembro de 1996, e 11.428, de 22 de dezembro de 2006; e revoga as Leis nos 4.771, de 15 de setembro de 1965, e 7.754, de 14 de abril de 1989, a Medida Provisória no 2.166-67, de 24 de agosto de 2001, o item 22 do inciso II do art. 167 da Lei no 6.015, de 31 de dezembro de 1973, e o § 2o do art. 4o da Lei no 12.651, de 25 de maio de 2012
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 18 de Maio de 2017 - 11:21
Demora em desbloqueio de crédito gera direito a indenização por danos morais
O valor da indenização foi fixado em R$ 3.000,00.
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Notícias Publicado em 03 de Janeiro de 2017 - 12:25
Operação Lava Jato tem acordo de cooperação jurídica com 37 países
Procuradoria tem 159 acordos de cooperação jurídica internacional para troca de provas de corrupção e lavagem de dinheiro pelo mundo; delação da Odebrecht e apuração norte-americana vão internacionalizar ainda mais o escândalo Petrobrás.
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Doutrina » Ambiental Publicado em 10 de Janeiro de 2023 - 17:01
Governo Federal mostra que a pauta ambiental será prioridade nos próximos anos, afirmam especialistas
Nove novos decretos estabelecem mudanças em ministérios, retomada de fundos ambientais, de políticas de proteção à biodiversidade e combate às mudanças climáticas.
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Notícias Publicado em 29 de Novembro de 2006 - 03:00
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Notícias Publicado em 21 de Outubro de 2022 - 16:35
TST manda prosseguir ação trabalhista sobre suposto crime cibernético
O caso está suspenso há mais de quatro anos, à espera de decisão na esfera penal.
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Notícias Publicado em 16 de Julho de 2014 - 16:15
Justiça aceita nova denúncia contra doleiro Alberto Youssef
Dinheiro seria parte dos R$ 4,1 milhões que o ex-deputado José Janene, já morto, recebeu no mensalão