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Notícias Publicado em 22 de Junho de 2012 - 11:10
Decisão julga pedido de guarda de avós
O TJ manteve a sentença que julgou improcedente o pedido dos avos que pretendiam obter a guarda da neta
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Notícias Publicado em 25 de Janeiro de 2011 - 12:29
Empregador pode parcelar participação nos lucros com negociação coletiva
negociação coletiva, a parcela passou a ser paga como antecipação, na razão de 1/12 avos do valor da
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 06 de Dezembro de 2012 - 12:15
Alimentos. Avós. Obrigação complementar.
Somente serão obrigados a pagar alimentos aos netos na falta dos pais ou se esses não estiverem em condições de suportar o encargo.
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Notícias Publicado em 26 de Maio de 2006 - 15:33
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Notícias Publicado em 10 de Outubro de 2005 - 14:46
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Notícias Publicado em 22 de Janeiro de 2010 - 12:52
Projeto de lei define que trabalho de diarista não gera vínculo empregatício
A matéria tem parecer favorável do senador Lobão Filho (PMDB-MA), que apresentou um substitutivo.
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Notícias Publicado em 19 de Fevereiro de 2009 - 17:25
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 29 de Junho de 2012 - 12:45
Insurgência no sentido de que o casal de aposentados não dispõe de recursos financeiros para assumir o encargo.
Agravo de instrumento interposto contra decisão que responsabilizou os avós paternos pelo pagamento da pensão alimentícia originalmente devida pelo genitor das agravadas.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 23 de Janeiro de 2012 - 13:10
Apelação criminal. Crime de roubo triplamente circunstanciado tentado. Recurso da defesa.
Causas de aumento. Concurso de agentes, uso de arma de fogo e privação da liberdade da vítima.
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Notícias Publicado em 29 de Março de 2011 - 11:34
Avós ganham direito de visitas a netos em caso de pais divorciados
Sanção presidencial foi publicada nesta terça (29) no Diário Oficial da União. Projeto de lei havia sido aprovado na Câmara dos Deputados em 2 de março
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Notícias Publicado em 05 de Maio de 2006 - 10:37
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Publicado em 03 de Abril de 2006 - 01:00
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Notícias Publicado em 08 de Outubro de 2012 - 14:15
Editora deve indenizar jogador
Será indenizado moralmente em R$ 15 mil reais o jogador que teve a imagem profissional utilizada sem autorização em álbum de figurinhas da Copa União 88
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Notícias Publicado em 17 de Dezembro de 2010 - 17:34
Empregado que trabalhou parte do ano tem direito à participação nos lucros proporcional
Embora o contrato tenha sido rescindido antes da data prevista para a distribuição dos lucros, o ex-empregado contribuiu para os resultados positivos da empresa
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Legislação » Leis Complementares Publicado em 02 de Janeiro de 2006 - 20:39
Lei Complementar nº 120, de 29/12/05
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, que dispõe sobre o imposto dos Estados e do Distrito Federal sobre Operações Relativas a Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, e dá outras providências.
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Notícias Publicado em 25 de Agosto de 2011 - 16:12
Representação comercial - comissões de vendas geram indenização
ação, julgada improcedente em 1º grau, o juiz entendeu que as partes, ao longo dos anos, firmavam contratos por tempo determinado, logo, concluído o último período, sem razão os pleitos da autora
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Legislação » Medidas Provisórias Publicado em 04 de Janeiro de 2010 - 03:00
Medida Provisória nº 474, de 23 de Dezembro de 2009
Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de janeiro de 2010 e estabelece diretrizes para a política de valorização do salário mínimo entre 2011 e 2023.
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Sentenças de 1º grau » Trabalhista Publicado em 23 de Julho de 2008 - 01:00
Ação de consignação em pagamento. Quitação. Juros e correção monetária.
O consignante ingressou com a presente ação colocando à disposição da consignatária a importância líquida discriminada à fl. 04 dos autos (depósito de fl. 17).
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Notícias Publicado em 07 de Novembro de 2007 - 15:07
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Legislação » Medidas Provisórias Publicado em 25 de Março de 2015 - 09:58
Medida Provisória nº 672, de 24 de Março de 2015
Dispõe sobre a política de valorização do salário mínimo para o período de 2016 a 2019