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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 20 de Junho de 2013 - 12:50
Pedido de realização de laqueadura tubária e menor absolutamente incapaz, portadora de enfermidade mental severa e irreversível.
Laudos médicos apontando a providência reclamada como única alternativa viável de método contraceptivo.
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Notícias Publicado em 13 de Agosto de 2019 - 09:26
Projeto de Lei impede pena alternativa para motorista bêbado, em caso de morte
Pelo Projeto de Lei (PL) 600/2019, do senador Fabiano Contarato (Rede-ES), os motoristas condenados por homicídio culposo e lesão corporal culposa no trânsito, quando estiverem sob a influência de álcool ou de qualquer outra substância psicoativa que cause dependência, não poderão ter a pena privativa de liberdade (prisão) trocada pela restritiva de direitos (alternativas).
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Notícias Publicado em 02 de Julho de 2019 - 10:25
Abertura de via alternativa leva turma a negar reintegração de servidão de passagem extinta
O entendimento é da Terceira Turma.
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Notícias Publicado em 25 de Setembro de 2017 - 14:49
Consumidor tem direito de escolher melhor alternativa para reparar defeito em produto
A decisão é da Terceira Turma.
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Notícias Publicado em 05 de Agosto de 2016 - 15:10
Comissão de Segurança Pública aprova pena alternativa para importação de droga para uso pessoal
A conduta será punida com advertência sobre os efeitos das drogas; prestação de serviços à comunidade; e/ou medida educativa de comparecimento a programa ou curso educativo.
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Notícias Publicado em 28 de Fevereiro de 2011 - 14:42
É possível pena alternativa e regime inicial aberto para casos de tráfico
. Supremo declarou inconstitucionalidade dos dispositivos da Lei de Tóxicos que vedam a conversão da pena em medida alternativa
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Notícias Publicado em 02 de Setembro de 2010 - 16:54
STF declara inconstitucionais dispositivos da Lei de Drogas que impedem pena alternativa
Segundo os ministros do STF, cabe ao juiz de execuções criminais decidir, em cada caso, se há os requisitos necessários para a conversão da pena.
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Notícias Publicado em 29 de Julho de 2008 - 13:03
Número de pessoas cumprindo pena alternativa supera o de presos pela primeira vez
Até o final de junho deste ano, 498.729 pessoas cumpriam penas ou medidas alternativas (PMA) no país, segundo dados do Departamento Penitenciário Nacional (Depen).
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Notícias Publicado em 30 de Junho de 2005 - 13:14
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Doutrina » Civil Publicado em 12 de Junho de 2023 - 09:53
Mediação: compreendendo as diferenças para Pessoas Físicas e Jurídicas
O artigo apresenta uma alternativa jurídica para a solução de problemas pessoais e empresariais.
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Doutrina » Civil Publicado em 12 de Abril de 2023 - 13:02
Seguro de Vida como estratégia de alavancagem financeira em benefício da filantropia
Especialista no setor apresenta alternativa para quem deseja manter seu legado potencializando suas doações.
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Notícias Publicado em 29 de Julho de 2015 - 17:08
Dilma deve vetar extensão da política do salário mínimo para todos os aposentados do INSS
Equipe econômica do governo recomenda o veto; presidente não deve apresentar qualquer medida alternativa
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Notícias Publicado em 25 de Junho de 2013 - 11:30
Não é preciso mudar Constituição para fazer reforma política, diz OAB
Para presidente da OAB, projeto de lei seria alternativa mais eficaz
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Doutrina » Civil Publicado em 28 de Setembro de 2023 - 12:22
Financiamento de litígios por terceiros: uma alternativa de suporte financeiro na disputa judicial
Tendência no cenário jurídico internacional, ainda é tópico de debate no Brasil.
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Notícias Publicado em 03 de Janeiro de 2022 - 18:01
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Doutrina » Previdenciário Publicado em 18 de Agosto de 2015 - 15:38
Regra alternativa ao Fator Previdenciário e a Aposentadoria por Idade. Qual a melhor opção?
A proteção social surgiu no desenvolvimento da sociedade como uma preocupação de ordem humanitária, especialmente na família
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Notícias Publicado em 10 de Dezembro de 2014 - 16:48
Concedida liberdade a homem preso por não conseguir conciliar trabalho com pena alternativa
continuar cumprindo a pena alternativa porque horário chocava com seu novo emprego
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 04 de Fevereiro de 2009 - 03:00
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Notícias Publicado em 22 de Novembro de 2006 - 15:25
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Notícias Publicado em 09 de Setembro de 2005 - 15:23