Não é preciso mudar Constituição para fazer reforma política, diz OAB
Para presidente da OAB, projeto de lei seria alternativa mais eficaz
O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Marcus Vinícius Furtado, afirmou nesta segunda-feira (24) que não é necessário mudar a Constituição para fazer uma reforma política.
A presidente Dilma Rousseff apresentou proposta de convocação de um plebiscito para que o eleitorado decida sobre a instalação de um processo constituinte específico destinado a fazer a reforma política.
Na avaliação de Furtado, um plebiscito seria "energia gasta [...] sem necessidade". "É muita energia gasta em algo que pode ser resolvido sem necessidade de mexer na Constituição. Basta alterar a Lei das Eleições e a Lei dos Partidos. É isso o que queremos com o projeto de lei de iniciativa popular, que já está pronto, de reforma política. É prático e direto. Acaba com o financiamento de campanhas por empresas e define regras para eleições limpas", disse em nota o presidente da OAB.
Furtado citou o projeto de iniciativa popular apresentado na manhã desta segunda pela entidade em parceria com a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) e o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE).
Para que a proposta seja oficialmente apresentada ao Congresso e comece a tramitar, é preciso o apoio de 1% do eleitorado do país. Segundo as entidades, será necessário coletar 1,6 milhão de brasileiros para o projeto de iniciativa popular da reforma política. A coleta será presencial e também de forma eletrônica. Para assinar o texto, é preciso acessar o site da campanha (http://eleicoeslimpas.org.br/).
O projeto de lei da Campanha Por Eleições Limpas prevê o fim do financiamento de campanhas eleitorais por empresas privadas, limite para doação de pessoa física para partidos, eleição para o Legislativo em dois turnos - primeiro a definição do número de cadeiras por partido e depois a escolha dos candidatos de cada lista partidária -, além de mais liberdade de expressão dos cidadãos em relação ao debate eleitoral.
A ideia é repetir o realizado com a Lei da Ficha Limpa, quando um projeto de iniciativa popular levou à proibição da candidatura de políticos condenados por órgão colegiado da Justiça ou punidos por tribunais de contas.
MACHADO ADVOGADO/JORNALISTA/ESCRITOR26/06/2013 12:12
É NO MÍNIMO CONTRADITÓRIO A PROPOSTA DA OAB, LENDO JB. VEJAMOS; BRASÍLIA - O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa, negou que vá se candidatar nas próximas eleições. Eu não tenho a menor vontade de me lançar candidato?, afirmou. O ministro foi apontado em pesquisa divulgada na semana passada como o favorito para disputar a Presidência da República entre os manifestantes que foram às ruas de São Paulo, com aproximadamente 30% da preferência popular. ?Eu me sinto extremamente lisonjeado, apesar de não ter feito qualquer campanha política. É excelente para a minha pessoa e histórico. Mas são manifestações espontâneas e de certas camadas da população brasileira?, minimizou. Ele se disse a favor de candidaturas avulsas nas eleições. ?Já que a nossa democracia peca pela falta de identidade entre eleito e eleitor, por que não permitir que o povo escolha diretamente em quem deve votar? Por que essa intermediação por partidos políticos desgastados, totalmente sem credibilidade??, questionou. Segundo ele, algumas democracias admitem o voto avulso ?e com sucesso?. ?Acho que a sociedade brasileira está ansiosa por se ver livre pelo menos parcialmente desses grilhões partidários que pesam sobre o seu ombro?, disse. Modelo desgastado Barbosa relatou que disse à presidente Dilma Rousseff, em reunião nesta terça-feira, que o modelo atual de representação dos partidos políticos está desgastado e precisa ser alterado. Segundo ele, é preciso mudar a forma de eleição dos representantes da população e isso só poderia ser conseguido com mudanças na Constituição. ?O primeiro tema foi sobre partidos políticos. Eu disse de maneira clara o que eu penso sobre a matéria. Eu disse que acho que há um sentimento difuso na sociedade brasileira e penso assim como cidadão. Há uma vontade do povo brasileiro de diminuir ou mitigar o peso da influência dos partidos políticos sobre a vida política do país e os cidadãos, e não suprimir. Essa me parece uma questão chave sobre tudo o que vem ocorrendo no Brasil hoje?, afirmou Barbosa. O ministro enfatizou que não é contrário aos partidos. ?Sei muito bem que uma democracia não vive sem partidos políticos, mas há formas de diminuir o peso deles, de instituir mecanismos de consulta direta à população. Isso em nada se confunde com a ideia de supressão dos partidos políticos.? Segundo o presidente do STF, é preciso diminuir o peso dos partidos políticos. ?Eu disse para ela que não se faz reforma política consistente no Brasil sem alteração na Constituição. Qualquer pessoa minimamente informada sabe que isso é essencial. O modo de eleição do presidente da Republica e dos deputados e senadores está na Constituição. Qualquer medida que venha a alterar a forma de posse de deputados e senadores está na Constituição.? Barbosa enfatizou ainda que ?está descartada a ideia de reforma política consistente através de lei ordinária?. ?Falo em caráter abstrato, pois ainda não temos uma deliberação definitiva sobre eventuais medidas concretas que venham a ser adotadas efetivamente.? O ministro disse ainda que é favorável ao voto distrital, ?seja o puro, em um turno, ou o voto distrital com segundo turno qualificado. Essa qualificação se faz indo para o segundo turno apenas os candidatos que tiveram um percentual razoável de votos, como 10% ou 15%.? Barbosa ressaltou ainda que a crise de representação não é exclusiva do Brasil. ?O sistema de representação política que temos foi concebido no século 18 e mostra marcas profundas de esgotamento. Grandes democracias mundo afora vem passando por crises esporádicas.? Ele também defendeu a proposta de recall. ?Sou inteiramente favorável, e não falei isso para a presidente, a adotar a possibilidade do recall.? Pela proposta, a pessoa é eleita e há a possibilidade de o mandato ser revogado pelos próprios eleitores. ?Essa medida tem efeito claro de criar identificação entre o eleito e o eleitorado. Impor ao eleito responsabilidades para quem o elegeu. Em poucas palavras é o que falta ao sistema político brasileiro.?