Ordenar por:
-
Notícias Publicado em 20 de Março de 2006 - 18:58
-
Notícias Publicado em 19 de Julho de 2023 - 15:44
TJSP determina restabelecimento de aposentadoria por invalidez cancelada pela via administrativa
Benefício somente poderia ser cancelado judicialmente.
-
Notícias Publicado em 18 de Abril de 2016 - 17:06
Vigência do novo Código de Ética da Advocacia é adiada para adaptação das seccionais
A ideia é possibilitar às seccionais um tempo maior de adaptação, visto que o início da vigência estava previsto para maio.
-
Notícias Publicado em 23 de Abril de 2014 - 10:00
CCJ aumenta pena para crime contra dignidade sexual de indígena
Projeto está de acordo com as novas redações do Código Penal e da Constituição
-
Notícias Publicado em 20 de Fevereiro de 2014 - 19:45
Votação do marco civil da internet fica para depois do Carnaval
Presidente Henrique Alves acha que a discussão do projeto não foi adiante por se tratar de uma matéria difícil
-
Notícias Publicado em 27 de Agosto de 2013 - 11:00
Comissão debate contratação de defensores públicos em todas as comarcas
PEC determina que o número de defensores em cada unidade será proporcional à demanda e à população da localidade
-
Notícias Publicado em 18 de Agosto de 2005 - 18:46
-
Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 03 de Fevereiro de 2010 - 03:00
Apelação criminal. Delito de trânsito. Homicídio culposo. Condenação.
Irresignação. Pretendida absolvição. Improcedência. Conjunto probatório coerente e conclusivo.
-
Notícias Publicado em 01 de Dezembro de 2005 - 12:14
-
Notícias Publicado em 04 de Fevereiro de 2014 - 12:00
Marco Civil deverá ser votado na próxima semana
Governo trabalha com a perspectiva de iniciar na semana que vem a votação do Marco Civil da Internet
-
Notícias Publicado em 01 de Março de 2023 - 09:48
TJSP confirma decisão contra o aumento do ISS médico
Desembargadores rejeitam apelo do Município de São Paulo e confirmam vitória da Associação Paulista de Medicina a seus associados. Acayaba Advogados representou a APM na Justiça.
-
Notícias Publicado em 23 de Janeiro de 2014 - 16:45
Marco civil da internet continua na pauta, mas sem acordo
Neutralidade de rede e armazenamento de dados de empresas estrangeiras no Brasil são alguns dos pontos polêmicos da proposta
-
Notícias Publicado em 23 de Fevereiro de 2010 - 18:18
Dois são condenados por tumulto em avião
O voo foi cancelado por conta da confusão.
-
Notícias Publicado em 17 de Julho de 2019 - 12:38
Projeto prevê suspensão de posse de arma para agressor de crianças e jovens
O projeto altera o Estatuto da Criança e do Adolescente, que já prevê o afastamento do agressor da moradia comum.
-
Notícias Publicado em 18 de Junho de 2015 - 09:31
Comissão da maioridade penal aprova programas de ressocialização de adolescentes
Os recursos específicos para essas finalidades não poderão ser contingenciados pela União nem pelos estados
-
Notícias Publicado em 18 de Março de 2014 - 19:00
Em proposta alternativa, DEM amplia princípio da neutralidade da rede
Texto apresentado determina que neutralidade deve ser regra sem exceções; Projeto atual prevê ressalvas em caso de emergência
-
Notícias Publicado em 15 de Maio de 2012 - 17:55
Cirurgiões são condenados por erro médico
Paciente será indenizado moralmente em R$ 10 mil reais em razão de um erro médico que lhe causou deformidade e vergonha
-
Legislação » Medidas Provisórias Publicado em 23 de Maio de 2011 - 12:57
Medida provisória nº 534, de 20 de Maio de 2011
Altera o art. 28 da Lei no 11.196, de 21 de novembro de 2005, para incluir no Programa de Inclusão Digital Tablet PC produzido no País conforme processo produtivo básico estabelecido pelo Poder Executivo.
-
Notícias Publicado em 10 de Dezembro de 2009 - 18:39
Extinta punibilidade por prescrição de crime
O Tribunal do Júri, em sessão realizada no Fórum do Norte da Ilha, na quarta-feira (9/12), declarou extinta a punibilidade do comerciante Gervásio Padilha.
-
Notícias Publicado em 03 de Junho de 2008 - 10:49