Comissão debate contratação de defensores públicos em todas as comarcas
PEC determina que o número de defensores em cada unidade será proporcional à demanda e à população da localidade
A comissão especial que analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 247/13, cujo texto obriga a União, os estados e o Distrito Federal a contratar defensores públicos em todas as unidades jurisdicionais (comarca ou sessão judiciária), realiza audiência pública às 14h30, no Plenário 6.
Apresentada pelos deputados Mauro Benevides (PMDB-CE), Alessandro Molon (PT-RJ) e Andre Moura (PSC-SE), a PEC determina que o número de defensores em cada unidade será proporcional à demanda e à população da localidade. Os autores argumentam que, apesar de prevista na Constituição desde 1988, a Defensoria Pública ainda não está instalada em todos os estados.
Foram convidados para o debate, sugerido pelo deputado Amauri Teixeira (PT-BA):
- o presidente do Conselho Nacional de Defensores Públicos Gerais, Nilton Leonel Arnecke Maria;
- o defensor público-geral federal, Haman Tabosa de Moraes e Córdova;
- o presidente do Colégio de Corregedores das Defensorias Públicas, Eduardo Vieira Carneiro;
- o presidente do Colégio de Ouvidores das Defensorias Públicas, Paulo Lemos;
- a presidente da Associação Nacional dos Defensores Públicos, Patrícia Kettermann;
- a defensora-geral de Minas Gerais, Andréa Abritta Garzon Tonet; e
silveira advogado27/08/2013 19:18
Só falta contratar defensor de Cuba
Irnaazo Chagas de Lima Advogado27/08/2013 20:33
Falta vergonha e responsabilidade dos administradores em todas as escalas. São muito bons em impor normas a para os cidadãos, mas as que o Estado tem que cumprir sempre são deixadas de lado, relegadas a segundo plano ou esquecidas para sempre, o estado deve e não paga e fica por isso mesmo, os políticos roubam e fica por isso mesmo porque contratam as mais caras bancas para sua defesa, já o coitado que por desventura se envolve em um crime apodrece na cadeia por falta de defensor público, que quando aparece é para fazer de conta que defendeu e o pobre cumprir a pena integral e mais um pouquinho, até aparecer uma reportagem e publicar o ato vergonhoso e logo o processo andar e por fim o miserável botar os pés fora da cadeia.
Mario Soares Monteiro Advogado28/08/2013 10:17
Sou contrário a defensoria pública como estabelecida. Acredito que feita através das subseções da OAB de cada localidade, seria exercida pelos advogados ali inscritos, o que facilitaria o aprendizado forense dos novos advogados, vez que a defensoria, por mais defensores existentes, nunca irão dar a cabo tantas ações com a mesma qualidade.