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Notícias Publicado em 19 de Março de 2013 - 11:45
OAB cria Comissão Especial de Acompanhamento Legislativo
Presidente da OAB afirmou que chegou a hora de retomar, no âmbito da entidade, a prioridade da análise e acompanhamento dos interesses da advocacia e da cidadania
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Notícias Publicado em 20 de Julho de 2023 - 15:06
Reforma tributária foi aprovada com alterações desconhecidas pelos próprios deputados, afirma advogado
O texto da reforma tributária, que apresenta um aumento de carga tributária de até 25% para a advocacia, “passou como um cometa” pela Câmara dos Deputados, quando aprovado, no dia 6 de julho, afirmou o membro da Comissão de Direito Financeiro e Tributário do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) Adolpho Touzon Damião Cordeiro.
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Notícias Publicado em 10 de Fevereiro de 2004 - 19:12
Ministério Público e advogados saúdam nova direção do TST
A procuradora geral do Ministério Público do Trabalho, Sandra Lia Simon, que participou da sessão do Pleno do TST e realizou a contagem dos votos.
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Notícias Publicado em 01 de Setembro de 2009 - 14:51
OAB pode participar como amigo da corte no IUJ sobre jus postulandi
O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho adiou para a sessão do julgamento do Incidente de Uniformização Jurisprudencial sobre o alcance do jus postulandi na Justiça do Trabalho.
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Notícias Publicado em 15 de Junho de 2004 - 15:30
Leal apresenta proposta para a defesa coletiva de direitos
Destinada a aprofundar a discussão sobre a reforma sindical, a audiência pública deu ênfase à proposta do Fórum Nacional do Trabalho de estimular as ações coletivas.
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Notícias Publicado em 16 de Março de 2004 - 08:03
Pleno do TST decidirá mudança de jurisprudência sobre gestante
A jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho sobre a estabilidade provisória da gestante no emprego poderá ser revista em breve pelo Pleno do TST.
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Notícias Publicado em 31 de Janeiro de 2007 - 20:00
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Notícias Publicado em 19 de Dezembro de 2013 - 12:00
CNJ acata sugestões da OAB sobre Processo Judicial Eletrônico
Um dos itens obriga a instalação de equipamentos de consulta ao conteúdo dos autos digitais pelo Poder Judiciário
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Notícias Publicado em 20 de Janeiro de 2014 - 17:45
CNJ adotará somente PJe a partir de fevereiro
Advogados, magistrados, servidores de tribunais e partes em processos que tramitam no Conselho precisarão ter, até esta data, certificação digital para acessar e movimentar autos de processos
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Notícias Publicado em 31 de Janeiro de 2013 - 13:30
Marcus Vinícius Coêlho deve ser eleito hoje novo presidente nacional da OAB
Marcus, candidato de oposição à chapa apoiada pelo atual presidente da Ordem, Ophir Cavalcante Junior, deve comandar a entidade nos próximos três anos
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Notícias Publicado em 10 de Fevereiro de 2004 - 14:24
Emoção marca eleição dos novos dirigentes do TST
Ministro Vantuil Abdala reafirmou a importância de o TST permanecer unido no momento em que o Brasil ainda convive com exemplos clássicos de desrespeito à dignidade humana como a exploração do trabalho escravo e do trabalho infantil.
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Notícias Publicado em 17 de Janeiro de 2014 - 20:00
OAB reforça pedido para implantação gradual do PJe
Após uma nova falha no Processo Judicial Eletrônico (PJe), o presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, voltou a cobrar que o sistema seja implantado gradativamente em todo o país
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Colunas » Tome Nota Publicado em 17 de Janeiro de 2023 - 12:28
AASP promove curso na área de Direito do Trabalho
O curso poderá ser realizado na modalidade presencial ou pela internet. A coordenação é do advogado Carlos Augusto Marcondes de Oliveira Monteiro.
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Sentenças de 1º grau » Trabalhista Publicado em 04 de Agosto de 2023 - 12:12
Mãe trabalhadora ganha direito a rescisão indireta do contrato de trabalho devido a falta de local para o aleitamento
A legislação brasileira prevê que a empregada tem direito a dois descansos especiais de meia hora cada um para amamentar o bebê ao retornar ao trabalho após o período de licença-maternidade.
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Sentenças de 1º grau » Trabalhista Publicado em 01 de Fevereiro de 2019 - 11:54
Trabalhadora não consegue sobreaviso por responder mensagens de WhatsApp após a jornada
O Juiz decidiu acolher parcialmente os pedidos formulados na inicial.
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Sentenças de 1º grau » Trabalhista Publicado em 09 de Outubro de 2019 - 12:17
CEF é condenada a pagar “quebra de caixa” a avaliadores em Barbacena
O valor fixado é de R$ 50.000,00.
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Sentenças de 1º grau » Trabalhista Publicado em 07 de Março de 2019 - 12:17
Supermercado é condenado por induzir trabalhadora a assinar pedido de demissão
A trabalhadora receberá R$10.000,00 (dez mil reais) a título de danos morais.
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Sentenças de 1º grau » Trabalhista Publicado em 09 de Junho de 2022 - 09:57
Analista de sistemas que prestava serviços por meio de cooperativa tem vínculo de emprego reconhecido com empresa de energia
Ficou comprovada a situação de subordinação do analista em relação à empresa.
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Sentenças de 1º grau » Trabalhista Publicado em 22 de Março de 2019 - 12:08
Revertida justa causa de caminhoneiro que reservava dinheiro para entregar a eventuais ladrões na estrada
O motorista também receberá indenização a título de danos morais no importe de R$ 3.000,00.
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Sentenças de 1º grau » Trabalhista Publicado em 10 de Novembro de 2021 - 15:58
Doceria que indicou telefone particular de empregada no site de vendas é condenada a pagar indenização por danos morais
Ela receberá R$10.000,00 pelos danos morais e R$6.800,00 a título de danos materiais.