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Notícias Publicado em 23 de Agosto de 2006 - 11:08
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Jurisprudência » Penal » Supremo Tribunal Federal Publicado em 15 de Setembro de 2009 - 01:00
Congressista que não é testemunha, mas que figura como indiciado ou réu.
Ausência da prerrogativa processual a que se refere a lei (CPP, art. 221).
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Notícias Publicado em 18 de Maio de 2009 - 01:00
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Notícias Publicado em 23 de Março de 2010 - 15:51
Maluf quer processar promotor de Nova York e pedir retirada de nome da lista vermelha da Interpol
Segundo a assessoria, o promotor dos Estados Unidos não poderia ter processado um congressista
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Notícias Publicado em 15 de Setembro de 2006 - 10:32
Negada liminar a parlamentar que requeria o direito de se aposentar por invalidez
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), indeferiu o pedido de liminar do Mandado de Segurança (MS) 25958, impetrado em favor do deputado federal licenciado José Mohamed Janene (PP/PR).
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Notícias Publicado em 29 de Agosto de 2006 - 11:57
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Notícias Publicado em 05 de Novembro de 2013 - 19:30
Senado e Câmara devem extinguir 14º e 15º salários de parlamentares reeleitos
Projeto da senadora Ana Amélia Lemos leva em conta que auxílio para mudança não é necessária se o deputado ou senador já mora em Brasília
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Notícias Publicado em 01 de Setembro de 2008 - 18:28
Grampos: senador do PTB pede impeachment de Lula
Em discurso proferido na tribuna do Senado nesta segunda-feira (1º), o senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR) defendeu o impeachment do presidente Lula.
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Notícias Publicado em 12 de Dezembro de 2013 - 19:30
STF decreta fim do processo para mais dois mensaleiros
Deputado Pedro Henry e o advogado Rogério Tolentino podem ser presos
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Notícias Publicado em 17 de Junho de 2014 - 09:45
Esvaziado, Congresso não realiza nem sessão de discursos
Com o "recesso branco" decretado no Legislativo em razão da Copa do Mundo e das convenções partidárias, apenas 16 dos 513 deputados passaram pela Câmara
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Notícias Publicado em 02 de Janeiro de 2008 - 12:17
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Notícias Publicado em 16 de Fevereiro de 2009 - 13:28
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Notícias Publicado em 05 de Julho de 2005 - 15:26
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Notícias Publicado em 13 de Fevereiro de 2014 - 20:00
Jurista vê como ?grande progresso? votação aberta no processo de cassação de Donadon
Para Fábio Konder, o Congresso ?como órgão público, não pode ter nada escondido do povo?
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Notícias Publicado em 16 de Fevereiro de 2009 - 19:37
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Doutrina » Internacional Publicado em 07 de Dezembro de 2022 - 16:57
O novo líder democrata na Câmara apoia a lei para conceder Green Cards a imigrantes indocumentados
O representante de Nova York, Hakeem Jeffries, o novo líder democrata na Câmara, se juntou à lista de congressistas que apoiam a reforma da Lei de Registro para conceder Green Cards a cerca de oito milhões de imigrantes indocumentados.
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Notícias Publicado em 25 de Novembro de 2004 - 13:25
Direção da Câmara acata relatório que pede cassação de André Luiz
A Mesa Diretora da Câmara autorizou hoje o envio do pedido de abertura de processo para cassação do mandato do deputado André Luiz (sem partido-RJ) ao Conselho de Ética da Casa.
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Notícias Publicado em 22 de Setembro de 2006 - 09:22
Aloizio Mercadante ajuíza pedido de explicações contra Alberto Goldman
Segundo a petição, Alberto Goldman teria afirmado em entrevista que, por volta de um mês atrás, foi oferecido ao PSDB um dossiê que envolvia Aloizio Mercadante no caso de venda fraudulenta de ambulâncias ao Poder Público.
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Notícias Publicado em 20 de Outubro de 2005 - 10:55
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Notícias Publicado em 23 de Abril de 2014 - 15:00
Petistas manobram para adiar processo de cassação de André Vargas
Deputado pode perder o mandato por ter mentido sobre as relações obscuras com o doleiro Alberto Youssef