A Mesa Diretora da Câmara autorizou hoje o envio do pedido de abertura de processo para cassação do mandato do deputado André Luiz (sem partido-RJ) ao Conselho de Ética da Casa. A decisão sobre a abertura do processo por quebra de decoro parlamentar será anunciada num prazo de 90 dias.

Caso seja condenado, o deputado perderá seus direitos políticos por dez anos.

Afastado do PMDB, o deputado é acusado de extorquir o empresário de jogos, Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, para livrá-lo no relatório final da CPI da Loterj, que funcionou na Assembléia do Rio.

O parecer da comissão de sindicância, feito pela deputada Iriny Lopes (PT-ES), acusa o deputado André Luiz por falta de decoro parlamentar e pede a cassação de seu mandato.

Se o conselho sugerir a cassação do deputado, o parecer ainda precisará ser votado no Plenário da Câmara. A votação é secreta e, para ser aprovada a cassação, são necessários 257 votos.

Conselho de ética

André Luiz disse que vai se defender das acusações contra ele no Conselho de Ética. O congressista dessa forma vai contra a orientação de seus advogados, que defendiam sua renúncia ainda hoje para evitar problemas políticos futuros.

Ele afirmou que há falhas no laudo do perito Ricardo Molina, da Unicamp, que analisou gravação feita por Cachoeira, na qual o deputado aparece negociando propina. Molina examinou as gravações a pedido da comissão de sindicância da Câmara.

Paralelamente, a Câmara instalou, hoje, nova comissão de sindicância para apurar as acusações sobre possível participação do deputado em homicídios. Reportagem da revista "Veja" apontou que André Luiz aparece em outras gravações declarando ter participado de ações que causaram a morte de oito pessoas. A fita também foi analisada por Molina.

A nova comissão de sindicância tem a mesma composição da comissão de sindicância que investigou as denúncias sobre extorsão. O deputado Ricardo Izar (PTB-SP) tem prazo de 20 sessões para emitir um parecer.

Renúncia

Pouco antes da decisão, André Luiz esteve na Câmara e reafirmou que não renunciará ao seu mandato. "Não vou renunciar para fazer como os outros que voltam dois anos depois. Não estou preocupado com os meus direitos políticos", disse.

"Renúncia é uma palavra que não existe no meu vocabulário", completou.

André Luiz disse que além do Conselho de Ética, ainda pode apresentar sua defesa à CCJ (Comissão de Constituição e Justiça).