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Jurisprudência » Civil » Supremo Tribunal Federal Publicado em 20 de Janeiro de 2011 - 11:37
Efetivação de substituto de serventia extrajudicial sem concurso público.
Impossibilidade. Precedentes. Ausência de argumentos suficientes para infirmar a decisão recorrida.
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Notícias Publicado em 29 de Setembro de 2005 - 10:12
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Notícias Publicado em 25 de Novembro de 2014 - 09:39
Aplicação do teto à remuneração de interino de serventia é tema de repercussão geral
STF irá decidir se o teto constitucional, ao qual todos os servidores públicos estão submetidos, é aplicável à remuneração de substitutos (interinos) designados para o exercício de função notarial e registral em serventias extrajudiciais
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Notícias Publicado em 10 de Fevereiro de 2011 - 17:11
Serventuária investida na delegação não tem direito a nova escolha de serventia vaga posteriormente
A maioria dos ministros entenderam que a desistência de alguns candidatos às serventias, por si só, não ensejaria uma nova convocação, para uma nova escolha de serventias, daqueles que figuram na sequencial ordem de classificação
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Notícias Publicado em 07 de Janeiro de 2011 - 14:24
Titular de serventia privatizada há mais de 5 anos pede para ser mantido no cargo
Escrivão alega que o conselheiro do CNJ, ao proferir a decisão adotou uma ?interpretação literal, afastada da realidade social da época e dos efeitos econômicos e sociais da invalidação das nomeações ocorridas logo após a promulgação da CF"
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 08 de Junho de 2009 - 01:00
Efetivação em serventia extrajudicial. Vacância do cargo após a vigência da CF de 1988. Impossibilidade. Obrigatoriedade de concurso público.
Úrsula Romanus Hardt ajuizou ação ordinária de reconhecimento de direito contra o Estado de Santa Catarina, na qual objetiva a efetivação no cargo de Titular do Cartório do 3º Tabelionato de Notas e 2º Ofício de Protestos da comarca de Joinville.
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Notícias Publicado em 28 de Janeiro de 2021 - 12:40
Restabelecida decisão que decretou perda de delegação de serventia pela retenção de valores de terceiros
A sanção foi aplicada porque o cartório estava retendo indevidamente os valores repassados por devedores de instituições bancárias.
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Notícias Publicado em 30 de Abril de 2010 - 09:42
Titular de serventia judicial deve se desincompatibilizar três meses antes das eleições
), reconhecendo que é de três meses o prazo de desincompatibilização do titular de serventia judicial para
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Notícias Publicado em 31 de Janeiro de 2019 - 10:31
Negada liminar a viúva de ex-titular de serventia extrajudicial que buscava manter-se como tabeliã interina
A viúva buscava manter-se como tabeliã interina.
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Notícias Publicado em 08 de Maio de 2014 - 14:15
Cartorário é afastado das funções pela 2ª vez
Ele ficará afastado e sem a renda da serventia por quatro meses
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Notícias Publicado em 04 de Janeiro de 2018 - 14:35
Tabelião deve pagar multa por comercialização indevida de serviços
Comercialização dos serviços de tabelionato ocorreu com intermediação e captação de clientes e realização de atos notariais fora do âmbito da serventia.
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Doutrina » Civil Publicado em 03 de Setembro de 2021 - 09:42
Quem trabalha em Cartório é concursado? Precisa ser formado em Direito?
física aprovada em concurso para titularizar a Serventia onde o serviço público é realizado.
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Notícias Publicado em 26 de Julho de 2013 - 11:00
Serventias extrajudiciais devem registrar receitas
o valor da renda líquida colocada à disposição do Tribunal de Justiça ao qual a serventia extrajudicial é vinculada, descontada a própria remuneração
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Publicado em 05 de Agosto de 2010 - 14:17
Cartório judicial privatizado. Vínculo de emprego com o Estado do Rio Grande do Sul.
celetista, para a realização das atividades inerentes, pelo titular da serventia.
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Notícias Publicado em 01 de Outubro de 2008 - 10:14
Tabelião não é culpado por omissão de genitor em certidão
personalidade jurídica ou judiciária, sendo a responsabilidade do Estado e do titular da serventia, no caso, o tabelião que realizou o registro em 1984.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 07 de Abril de 2014 - 10:40
Indenização por dano imaterial. Divulgação de fato calunioso em periódico impresso de circulação semanal e em página da internet.
compactuar com a lavratura, em sua serventia, de diversos substabelecimentos desprovidos de validade.
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Notícias Publicado em 07 de Dezembro de 2005 - 12:03
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Notícias Publicado em 30 de Junho de 2009 - 10:43
Concurso para ingresso nas atividades notarial e de registro de SC pode prosseguir
O ministro Humberto Martins, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), revogou a liminar que sustava o andamento do concurso público para ingresso nas atividades notarial e de registro no estado de Santa Catarina.
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Notícias Publicado em 21 de Novembro de 2017 - 17:05
Devedor de pensão alimentícia consegue Habeas Corpus porque seu advogado não foi intimado
O advogado não foi notificado da condenação em primeira instância do réu.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 06 de Março de 2019 - 11:40
Greeanpeace do Brasil é condenada por cobranças indevidas de doação
A instituição foi condenada a pagar R$ 3.000,00 (três mil reais) a título de danos morais e R$ 160,00 (cento e sessenta reais) a título de danos materiais.