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Doutrina » Geral Publicado em 21 de Dezembro de 2007 - 03:00
Reforma política e inelegibilidades
João Baptista Herkenhoff é Livre-Docente da Universidade Federal do Espírito Santo - professor do Mestrado em Direito, magistrado aposentado e escritor. E-mail: jbherkenhoff@uol.com.br
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Notícias Publicado em 22 de Fevereiro de 2007 - 18:45
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Notícias Publicado em 01 de Outubro de 2010 - 10:55
STF recebe recurso de candidato cearense que questiona lei de inelegibilidades
Questionamento acerca da inelegíbilidade de candidato ao cargo de Deputado Estadual.
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Notícias Publicado em 27 de Agosto de 2014 - 14:30
Negado recurso de Arruda para concorrer a governador do DF
Plenário do TSE entendeu que inelegibilidades supervenientes ao pedido de registro podem ser analisadas pelas instâncias ordinárias
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Notícias Publicado em 06 de Março de 2014 - 11:15
Ministros e juízes que vão disputar eleições têm um mês para deixar cargos
Prazo de desincompatibilização termina no dia 5 de abril; regra está prevista na Lei de Inelegibilidades
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Notícias Publicado em 24 de Setembro de 2014 - 12:15
Lei da Ficha Limpa será aplicada pela primeira vez em eleição geral
A Lei da Ficha Limpa contém 14 hipóteses de inelegibilidades que sujeitam aqueles que nelas se
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Doutrina » Eleitoral Publicado em 30 de Maio de 2014 - 13:20
O Supremo Tribunal Federal, o direito eleitoral e o devido processo legal
Complementar 64/1990 (Lei das Inelegibilidades) que permitem ao juiz eleitoral formar convencimento a
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Doutrina » Constitucional Publicado em 22 de Junho de 2011 - 11:42
Ficha limpa ou ficha suja
Inelegibilidades, em especial a lei Federal de iniciativa popular, que ficou conhecida como a Lei da
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Notícias Publicado em 30 de Abril de 2010 - 09:42
Titular de serventia judicial deve se desincompatibilizar três meses antes das eleições
concorrer a cargo eletivo, de acordo com a Lei Complementar 64/90 (Lei das Inelegibilidades).
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Colunas » Gisele Leite Publicado em 03 de Julho de 2023 - 13:14
Inelegível até 2030
eleitoral na determinação de inelegibilidades e a baixa confiabilidade dos partidos políticos se
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Notícias Publicado em 07 de Dezembro de 2005 - 12:36
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Notícias Publicado em 25 de Janeiro de 2018 - 09:36
Ministros do TSE consideram inevitável impedimento da candidatura de Lula à Presidência
Expectativa é que tribunal eleitoral oficialize o impedimento na 1ª semana de setembro.
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Notícias Publicado em 16 de Janeiro de 2018 - 12:37
Comissão de Constituição e Justiça analisa perda imediata de mandato após condenação de parlamentar
O senador Romário é o autor da proposta.
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Notícias Publicado em 10 de Junho de 2010 - 16:39
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Notícias Publicado em 08 de Fevereiro de 2018 - 14:02
TSE pode reavaliar brecha que permite candidatura de 'ficha suja', diz Luiz Fux
Lei da Ficha Limpa barra condenados em 2ª instância, mas abre brecha caso político consiga uma decisão provisória (liminar) no STJ. Presidente do tribunal eleitoral afirmou que discutirá questão com colegas.
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Notícias Publicado em 11 de Setembro de 2006 - 10:15
Condenado por compra de voto poderá perder direito de disputar eleições por quatro anos
Proposta do senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE) prevê a inclusão da compra de voto no rol dos crimes que impedem a candidatura para todos os cargos pelo prazo de quatro anos.
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Notícias Publicado em 22 de Fevereiro de 2019 - 14:08
Condenado por crime contra patrimônio público poderá ficar mais tempo inelegível
O prazo começa a contar do fim do cumprimento da pena.
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Notícias Publicado em 19 de Novembro de 2018 - 17:01
Grupo no Senado tenta votar projeto que enfraquece a Ficha Limpa e reduz inelegibilidade de político condenado
Texto contraria decisão do STF que determinou inelegibilidade de oito anos para políticos condenados antes de 2010, quando a Ficha Limpa passou a vigorar.
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Notícias Publicado em 30 de Junho de 2008 - 11:36
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Notícias Publicado em 22 de Agosto de 2012 - 13:00
Empregado da Petrobrás não consegue licença remunerada para concorrer a cargo de vereador
De acordo com a decisão, não houve adequação efetiva das normas, considerando que a Lei de Inegibilidade não trata da desincompatibilização para a candidatura ao cargo de vereador