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Doutrina » Civil Publicado em 25 de Outubro de 2021 - 18:06
A matriz da empresa pode pleitear compensação ou restituição de valores relativos à suas filiais?
Por Marcos Roberto Hasse.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 01 de Abril de 2004 - 02:00
Mandado de Segurança. Conselho Regional de Farmácia da Paraíba. Recusa de registro de Filiais.
Sentença Civil. Colaboração: Dr. Alexandre Costa de Luna Freire, Juiz Federal da 2ª Vara.
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Doutrina » Tributário Publicado em 10 de Dezembro de 2021 - 18:01
ICMS na transferência entre filiais: novos debates e o paradoxo do "imposto opcional"
Por José Almir Sousa.
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Notícias Publicado em 19 de Dezembro de 2006 - 12:23
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Doutrina » Civil Publicado em 21 de Março de 2022 - 18:26
Além do sangue, o afeto! O principio da afetividade na construção das relações familiares e nos arranjos paterno-filiais
O escopo do presente é analisar o princípio da afetividade na construção das relações familiares e nos arranjos paterno-filiais.
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Notícias Publicado em 21 de Setembro de 2015 - 11:01
Liminar contra tributo inconstitucional não beneficia filial de forma automática
empresa matriz pode ser estendida às suas filiais, mas essa extensão não é automática
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Notícias Publicado em 28 de Maio de 2020 - 12:22
Avaliação de bens a serem vendidos na recuperação da empresa não exige formalidades específicas
A exceção à regra é o caso de alienação de unidades produtivas isoladas ou filiais, como estabelece o artigo 60 da mesma lei.
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Notícias Publicado em 17 de Janeiro de 2023 - 18:25
Decisão judicial assegura vantagem competitiva a distribuidor de insumos agrícolas
Sentença se refere a não incidência de ICMS no deslocamento de produtos entre matriz e filiais, o
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Notícias Publicado em 01 de Abril de 2008 - 11:47
Justiça decreta falência da Luminar Comércio e Indústria
/], com sede em Tubarão e filiais em Capivari de Baixo, Araranguá, São José, Joaçaba, Chapecó
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Notícias Publicado em 10 de Junho de 2021 - 13:25
Unidade da sociedade empresarial torna válida fiança prestada a filial que não participou do negócio
, como afiançada, uma de suas filiais, sediada em Betim (MG), enquanto a transação comercial foi feita por outra filial, localizada em Contagem (MG).
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Notícias Publicado em 17 de Junho de 2015 - 10:47
Empresa do Grupo Sílvio Santos é absolvida de indenizar gerente que caiu na malha fina por declaração errada
, como gerente regional e gerente de produtos, responsável por cerca de 100 filiais no Estado de São
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Notícias Publicado em 31 de Maio de 2010 - 15:35
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Notícias Publicado em 17 de Setembro de 2012 - 17:30
Empresa matriz não é responsável por débitos tributários da filial
A Turma rejeitou recurso interposto pela Fazenda Nacional contra a decisão que indeferiu penhora de bens da matriz para a quitação dos débitos de sua filial
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 25 de Junho de 2009 - 01:00
Lei nº 11.951, de 24 de Junho de 2009
Altera o art. 36 da Lei nº 5.991, de 17 de dezembro de 1973, que dispõe sobre o controle sanitário do comércio de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos, para proibir a captação de receitas contendo prescrições magistrais e oficinais por outros estabelecimentos de comércio de medicamentos que não as farmácias e vedar a intermediação de outros estabelecimentos.
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Notícias Publicado em 14 de Setembro de 2009 - 15:44
Cobrança de taxa de função técnica é válida se registro no órgão fiscalizador for obrigatório
Se o registro no órgão fiscalizador for obrigatório, o pagamento da taxa de anotação de função técnica (AFT) também será, já que está vinculada à atividade básica ou à natureza dos serviços prestados pela empresa.
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Notícias Publicado em 06 de Julho de 2009 - 12:10
Liminar determina que rede de lojas Ponto Frio exponha preços, prazos e juros com clareza
A medida, válida para todo o território nacional, passa a ter eficácia após a citação da empresa em sua sede, no Rio de Janeiro.
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Notícias Publicado em 08 de Julho de 2021 - 11:10
Matriz tem legitimidade para questionar cálculo da contribuição SAT em nome de filial
Na decisão, por unanimidade, o colegiado considerou pontos como a universalidade da sociedade empresarial, e a ausência de personalidade e autonomia jurídicas por parte da filial.
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Legislação » Decretos Publicado em 25 de Outubro de 2016 - 15:55
DECRETO Nº 8.885, DE 24 DE OUTUBRO DE 2016
Aprova o Estatuto da Cruz Vermelha Brasileira.
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Notícias Publicado em 14 de Janeiro de 2010 - 12:24
Entrega de pizza pode ser terceirizada se não for atividade-fim da empresa
A entrega de pizza pode ser terceirizada, desde que não seja o principal objetivo da empresa, isto é, não configure atividade-fim.
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Notícias Publicado em 22 de Julho de 2009 - 11:56
Domicílio do empregado viajante pode definir competência de julgamento da ação trabalhista
A regra geral é de que a Vara competente para julgamento da reclamação trabalhista é aquela existente no local da prestação dos serviços. Mas se o trabalhador for vendedor viajante, a competência será da Vara da localidade em que a empresa tiver sede.