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Notícias Publicado em 08 de Outubro de 2021 - 11:26
Plano de saúde não é obrigado a custear aparelho auditivo externo, decide Quarta Turma
Para o colegiado, a exigência de cobertura não tem amparo legal, e o fornecimento de equipamento não previsto em contrato acarretaria desequilíbrio econômico-financeiro para a operadora, já que não houve o pagamento de contraprestação específica pelo beneficiário.
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Notícias Publicado em 26 de Março de 2008 - 17:49
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 11 de Setembro de 2008 - 01:00
Cobrança. Aquisição de aparelho auditivo. Autor que alega ter optado por prótese diversa da constante em receita médica por indicação do réu.
Alegada culpa da alienante diante do não melhoramento de sua capacidade auditiva. Insubsistência. Peça, que, corretamente regulada pode vir a atender seus fins.
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Notícias Publicado em 25 de Maio de 2020 - 14:36
Escola é condenada a pagar indenização por perda de aparelho auditivo de aluna
A magistrada julgou que a responsabilidade da ré foi objetiva, e deve reparar os prejuízos decorrentes da falha na prestação de serviço independentemente da investigação de sua culpa.
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Notícias Publicado em 03 de Outubro de 2023 - 09:57
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 03 de Junho de 2020 - 14:15
Escola é condenada a pagar indenização por perda de aparelho auditivo de aluna
A magistrada julgou que a responsabilidade da ré foi objetiva, e deve reparar os prejuízos decorrentes da falha na prestação de serviço independentemente da investigação de sua culpa.
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Notícias Publicado em 07 de Fevereiro de 2006 - 19:28
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Notícias Publicado em 14 de Março de 2018 - 14:31
Município e Estado devem fornecer aparelho auditivo a idosa portadora de deficiência auditiva
Recurso foi interposto pela Prefeitura de Mogi das Cruzes.
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Notícias Publicado em 23 de Junho de 2015 - 12:03
União, Estado de São Paulo e Município de Guarulhos devem fornecer aparelho auditivo a idosa
Decisão do TRF3 levou em consideração o direito à saúde indissociável do direito à vida e o princípio da dignidade da pessoa humana
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Notícias Publicado em 16 de Outubro de 2007 - 14:13
Justiça pode anular depoimento de deficiente auditivo
Deficiente auditivo.
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Notícias Publicado em 02 de Junho de 2010 - 15:00
Deficiente auditiva receberá aparelho de forma gratuita
Foi determinado que a Secretaria Estadual de Saúde seja intimada, com urgência, para o cumprimento imediato da decisão, com comprovação no prazo de dez dias nos autos.
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Notícias Publicado em 05 de Junho de 2012 - 12:00
Durabilidade de protetor auditivo varia de 4 a 12 meses
A Turma condenou uma empresa a pagar a um trabalhador o adicional de insalubridade referente ao tempo em que ele utilizou o protetor vencido
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Notícias Publicado em 20 de Julho de 2010 - 01:00
Deficiente auditiva receberá aparelho de forma gratuita.
Trata-se de Ação Ordinária c/c Pedido de Tutela Antecipada interposta por CARLINDA ROSENDO DA CRUZ, devidamente qualificada nos autos, em desfavor do ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE.
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Notícias Publicado em 14 de Março de 2011 - 13:50
Assegurada a candidata com deficiência auditiva vaga para o cargo de auxiliar de enfermagem
exercer o cargo, uma vez que faz uso de aparelho auditivo que corrige sua deficiência satisfatoriamente
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Notícias Publicado em 28 de Junho de 2011 - 17:04
Deferida liminar a deficiente auditivo aprovado para o TCE de Goiás
No Supremo, o candidato com deficiência auditiva impetrou Ação Cautelar (AC 2899) na qual pediu que fosse atribuído efeito suspensivo ao RE, tendo em vista o risco de perecimento de seu direito, pois sua vaga pode ser preenchida por outro candidato, situação de difícil reversão e que lhe prejudicaria
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Notícias Publicado em 07 de Julho de 2005 - 10:44
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 08 de Agosto de 2011 - 14:35
Administrativo. Possibilidade.
Servidor público. Concurso público. Posse de deficiente auditivo unilateral.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 13 de Setembro de 2012 - 12:55
Motorista profissional. Trabalho externo.
Horas extras.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Publicado em 09 de Agosto de 2010 - 11:05
Trabalho externo. Horas extras.
Empregados que prestam labor externo, sem controle de duração da jornada pelo empregador, não fazem
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Notícias Publicado em 24 de Junho de 2009 - 01:00