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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 07 de Maio de 2014 - 10:10
Embargos de terceiro. Fraude a execução.
Omissao nao caracterizada.
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Notícias Publicado em 03 de Setembro de 2010 - 17:08
Proposta especifica casos de separação de bens em união estável
A proposta estende à união estável as mesmas regras de separação de bens obrigatória já aplicadas ao casamento.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 21 de Agosto de 2014 - 12:10
Direito recuperacional e processual civil. Recurso especial. Omissao, contradicao ou obscuridade.
Plano de recuperacao judicial. Penhor. Direito real de garantia.
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Notícias Publicado em 03 de Janeiro de 2019 - 12:15
Projeto de Lei que tramita na Câmara especifica no Código Civil a responsabilidade por sucessão
A proposta tem como objetivo complementar esse trecho do Código Civil e resulta dos debates ocorridos na 2ª Jornada de Direito Comercial, promovida pelo Conselho da Justiça Federal.
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Notícias Publicado em 08 de Setembro de 2015 - 12:21
Comissão da Câmara aprova Projeto de Lei que especifica mudanças na Lei do Aviso Prévio
“O projeto pretende responder diversas dúvidas surgidas após a publicação da norma. Com sua eventual aprovação, há valioso ganho de segurança jurídica na aplicação da lei”, defendeu o relator
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Notícias Publicado em 29 de Novembro de 2017 - 10:28
Cláusula de coparticipação em plano de saúde também é válida quando não especifica valor fixo
O entendimento é da Terceira Turma.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 11 de Dezembro de 2012 - 14:25
Fiança. Contrato de locação que especifica o valor do aluguel e a data de vencimento das prestações.
Obrigação do garante de arcar com o valor da dívida principal, inclusive os acessórios (juros de mora).
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Legislação » Decretos Publicado em 23 de Maio de 2006 - 01:00
Decreto nº 50.758, de 5 de maio de 2006
Dispõe sobre o funcionamento das repartições públicas estaduais, nos dias que especifica,e dá providências correlatas.
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Notícias Publicado em 24 de Fevereiro de 2023 - 11:00
Fornecimento de sanduíche libera lanchonete de pagar vale-refeição
Segundo a 5ª Turma, a norma coletiva não especifica o tipo de alimentação a ser concedido.
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Legislação » Decretos Publicado em 22 de Julho de 2009 - 01:00
Decreto nº 6.906, de 21 de Julho de 2009
Estabelece a obrigatoriedade de prestação de informações sobre vínculos familiares pelos agentes públicos que especifica.
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Legislação » Medidas Provisórias Publicado em 09 de Maio de 2006 - 01:00
Medida Provisória nº 293, de 8/05/06.
Dispõe sobre o reconhecimento das centrais sindicais para os fins que especifica.
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Notícias Publicado em 25 de Janeiro de 2024 - 12:20
Projeto torna limpeza de banheiro de grande circulação atividade insalubre
O texto de Jussara Lima especifica que é de grande circulação o banheiro disponível para mais de 20 pessoas
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Legislação » Decretos Publicado em 15 de Junho de 2012 - 10:10
Decreto nº 7.755, de 14 de Junho de 2012
Cria a Empresa de Transporte Ferroviário de Alta Velocidade S.A. - ETAV, especifica o seu capital social e dá outras providências
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Notícias Publicado em 31 de Maio de 2016 - 12:48
Segurança aprova cancelamento de benefícios a presos que fugirem ou fizerem rebelião
O texto especifica claramente as punições a que o preso será submetido caso perca os benefícios concedidos.
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Legislação » Emendas Publicado em 18 de Março de 2015 - 11:43
Emenda Constitucional nº 86
Altera os arts. 165, 166 e 198 da Constituição Federal, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica.
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Legislação » Medidas Provisórias Publicado em 25 de Novembro de 2016 - 10:48
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 752, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2016
Dispõe sobre diretrizes gerais para a prorrogação e a relicitação dos contratos de parceria que especifica e dá outras providências.
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Legislação » Medidas Provisórias Publicado em 26 de Agosto de 2014 - 10:47
Medida provisória nº 655, de 25 de Agosto de 2014
Abre crédito extraordinário, em favor de Operações Oficiais de Crédito, no valor de R$ 5.400.000.000,00, para o fim que especifica
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Legislação » Leis Publicado em 03 de Janeiro de 2003 - 03:00
Lei nº 10.635, de 30 de Dezembro de 2002.
Autoriza o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS a receber em dação em pagamento o imóvel que especifica.
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Legislação » Leis Publicado em 27 de Outubro de 2009 - 02:00
Lei nº 12.059, de 23 de Outubro de 2009
$ 2.108.400.000,00, para os fins que especifica, e dá outras providências.
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Notícias Publicado em 23 de Novembro de 2007 - 03:00
Lei nº 11.577, de 22 novembro de 2007
Torna obrigatória a divulgação pelos meios que especifica de mensagem relativa à exploração sexual