Nova decisão do STF corrige distorções geradas pela substituição tributária

STF corrigi mais uma distorção gerada pela substituição tributária, agora em relação ao PIS e à COFINS.

Por nove votos a dois, o STF corrigiu mais uma distorção gerada pela substituição tributária, agora em relação ao PIS e à COFINS.  A decisão se aplica aos casos em que o PIS/COFINS é cobrado no início ou no meio da cadeia, calculado sobre um valor estimado de venda final ao consumidor. Se esse valor não se concretizar, isto é, se o valor de venda ao consumidor for inferior àquele estimado e sobre o qual houve recolhimento em etapa anterior, o contribuinte tem direito à restituição dessa ...

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