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Notícias Publicado em 26 de Abril de 2011 - 13:48
JT declara a invalidade de 22 contratos temporários firmados entre trabalhador e empresa de engenharia
Os julgadores entenderam que as atribuições do reclamante não eram excepcionais ou transitórias, o que justificaria a contratação temporária
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Notícias Publicado em 13 de Abril de 2011 - 16:11
Período de treinamento faz parte do contrato de trabalho
O relator esclareceu que o artigo 4o da CLT considera como de efetivo serviço o período em que o empregado estiver à disposição do empregador
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Notícias Publicado em 31 de Maio de 2011 - 10:34
Copasa indenizará advogado perseguido por ajuizar ação trabalhista
O advogado passou a sofrer retaliações, discriminação e assédio, com a retirada de seu nome das procurações e a exclusão das atividades que até então realizava, procedimento que não foi adotado com seus colegas
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Notícias Publicado em 26 de Maio de 2011 - 11:00
Capinador que exercia funções de gari receberá adicional de insalubridade
O magistrado decidiu condenar a empresa de engenharia ambiental ao pagamento do adicional de insalubridade em grau máximo
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Notícias Publicado em 06 de Junho de 2013 - 15:15
Clube de futebol deve indenizar jogador que sofreu infarto durante treino
Apesar de tratar-se de doença congênita, a julgadora não teve dúvidas de que o trabalho realizado para o clube contribuiu para o infarto
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Notícias Publicado em 04 de Outubro de 2023 - 17:06
TRT-3 declara incompetência para julgar relação de franquia
Decisão segue precedentes do Supremo, afasta o reconhecimento do vínculo de emprego e determina a remessa dos autos à Justiça Comum.
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Notícias Publicado em 14 de Novembro de 2019 - 17:59
GOL indenizará reclamante por gastos em salão de beleza para cumprir padrão estético
Para TRT-3, despesas convertiam-se em favor da reclamada.
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Notícias Publicado em 23 de Janeiro de 2018 - 14:02
Atraso reiterado no pagamento de salário do trabalhador causa dano moral, decide TRT-3
Com esse entendimento, a 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG) condenou uma empresa a pagar R$ 5 mil de indenização por danos morais a uma ex-empregada.
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Notícias Publicado em 24 de Abril de 2019 - 14:21
TST vê omissão do TRT-3 e determina novo julgamento sobre conduta de mecânico
No entendimento da turma, o TRT se omitiu no exame da conduta culposa do empregado, apesar de provocado pela empresa a se pronunciar.
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Notícias Publicado em 10 de Abril de 2015 - 12:28
Demissão só vale após fim do prazo do auxílio-doença, decide TRT-3
TRT da 3ª Região manteve sentença que declarou nula a dispensa de uma trabalhadora durante o período em que ela recebeu auxílio-doença pelo INSS
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Notícias Publicado em 10 de Dezembro de 2012 - 12:40
Turma determina que TRT revise indenização de R$ 3 milhões a jornalista acidentada
Acidente ocorreu quando o jornalista e sua equipe voltavam de uma reportagem. Motorista habitual teria sido substituído por outro, o qual teria feito dupla jornada e estava exausto
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Notícias Publicado em 12 de Março de 2024 - 11:24
Supremo reitera ordem para que TRT-3 siga jurisprudência e reconheça validade do contrato de franquia
Pela segunda vez no mesmo processo, ministra Cármen Lúcia cassa acórdão e determina que Tribunal Regional do Trabalho respeite os precedentes vinculantes do STF
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Notícias Publicado em 22 de Dezembro de 2009 - 15:03
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Notícias Publicado em 08 de Outubro de 2018 - 15:13
TRT-3 considera constitucional lei que o autoriza homologar acordos trabalhistas
Foi se valendo desse mecanismo que um trabalhador e a ex-empregadora, uma empresa do ramo fotográfico, buscaram a homologação de um acordo no valor de R$ 5,5 mil em cinco parcelas.
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Notícias Publicado em 09 de Março de 2018 - 10:49
Empregado submetido a banho coletivo será indenizado por dano à intimidade
Antes de vestir o uniforme para entrar na granja, os trabalhadores eram submetidos a um banho coletivo, já que nos vestiários os chuveiros não eram separados por divisórias ou portas
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Notícias Publicado em 06 de Setembro de 2017 - 11:07
Deferida indenização à bancária sequestrada com os filhos
A 3ª Turma do TRT/RJ condenou o Banco Santander (Brasil) S.A. ao pagamento de R$ 120 mil a uma
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Notícias Publicado em 06 de Setembro de 2017 - 10:45
Empregado de prestadora não tem direito a horas extras por conta de jornada menor da tomadora
Uma trabalhadora foi contratada como operadora de telemarketing por uma empresa de call center para uma jornada de seis horas diárias e 36 semanais.
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Notícias Publicado em 06 de Abril de 2015 - 17:05
Juíza identifica fraude para recebimento indevido de benefícios trabalhistas e previdenciários
As ações que chegam à JT mineira demonstram que ainda está presente na cultura brasileira a intenção de obter vantagem indevida em prejuízo aos cofres públicos
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Notícias Publicado em 31 de Março de 2015 - 10:31
Vigilante que sofreu represália após ajuizar ação contra empresa será indenizado
As provas do processo revelaram que o trabalhador foi colocado na reserva técnica na mesma época em que as primeiras audiências na Justiça do Trabalho foram marcadas, sem que houvesse qualquer motivo para tanto
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Notícias Publicado em 24 de Março de 2015 - 13:09
Entregador de jornais tem incorporado ao salário valor recebido como aluguel da motocicleta
TRT-MG julgou favoravelmente o recurso de um trabalhador que pretendia a integração no salário do