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Notícias Publicado em 29 de Janeiro de 2015 - 12:32
Operador de telemarketing não pode ser enquadrado como digitador
No entendimento dos magistrados, o operador de telemarketing que atende a clientes pelo telefone e utiliza o computador para digitar informações passadas por eles não pode ser considerado como digitador
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Notícias Publicado em 05 de Setembro de 2013 - 17:45
McDonald´s deve indenizar trabalhadora que recebia lanches ao invés de vale-refeição
Objetivo da norma coletiva foi garantir aos trabalhadores uma alimentação saudável
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Notícias Publicado em 31 de Janeiro de 2011 - 13:05
TRT-2: direito ao plano de saúde não depende da prestação de serviços
A aposentadoria por invalidez provoca a suspensão do contrato de trabalho em relação aos efeitos principais, mas o direito ao plano de saúde não decorre da prestação de serviços, e sim do contrato
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Notícias Publicado em 17 de Janeiro de 2011 - 14:47
TRT-2: desconsiderar atendimento a atestado médico confirma assédio
O empregador, por meio do sócio, de fato havia imposto à reclamante situações de desrespeito pessoal. Condenação por assédio e danos morais foi aumentada para R$ 24 mil
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Notícias Publicado em 25 de Junho de 2010 - 14:15
Convenção ou acordo coletivo podem reduzir intervalo intrajornada
Inconformada com decisão que a condenou ao pagamento de horas extras pela supressão parcial do intervalo intrajornada, interpôs recurso ordinário a empresa reclamada (Mercedes-Benz do Brasil Ltda.).
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Notícias Publicado em 21 de Maio de 2010 - 14:43
Não havendo subordinação entre as partes, mas relação afetiva, inexiste vínculo
O reclamado, em seu depoimento pessoal, aduziu que alugara uma sala para a reclamante e que recebia os aluguéis em dinheiro ou por meio de serviços de taróloga, mas negou que a reclamante tenha sido sua funcionária.
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Legislação » Geral Publicado em 11 de Maio de 2010 - 12:01
TRT 2ª Região: Portaria suspende prazos processuais em 1ª instância
Prazos ficam suspensos somente em 1ª instância
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Legislação » Resoluções Publicado em 05 de Maio de 2010 - 11:22
Publicadas três novas resoluções do TST
As três resoluções foram publicadas no dia 30/04/2010 no DeJT do TST.
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Notícias Publicado em 18 de Janeiro de 2010 - 14:04
Dispensa sem justa causa por tratamento de saúde constitui ofensa
A empresa reclamada havia recorrido contra tal condenação alegando exercício de legítimo direito de rescindir contrato de trabalho sem justa causa e contestando a presença do dano moral legado.
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Notícias Publicado em 14 de Dezembro de 2009 - 13:07
Contrato cancelado antes de seu início pode gerar danos morais
A 2ª VT de Guarulhos condenou empresa ao pagamento de indenização por danos morais a uma ex-futura empregada em razão do cancelamento de sua contratação antes mesmo que a prestação laboral tivesse início.
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Notícias Publicado em 04 de Dezembro de 2009 - 12:45
Empregado pode exigir contribuição previdenciária em atraso
A decisão foi acompanhada pela unanimidade dos magistrados da 12ª Turma do TRT-SP que participaram do julgamento.
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Notícias Publicado em 19 de Outubro de 2009 - 10:48
Assédio moral autoriza a rescisão indireta do contrato de trabalho
A decisão foi acompanhada pela unanimidade dos desembargadores da 12ª Turma do TRT-SP que participaram do julgamento.
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Notícias Publicado em 13 de Outubro de 2009 - 11:22
Cabe ao julgador admitir e valorar a prova tida por ilícita
Gravação telefônica é considerada prova válida pela 10ª Turma do TRT-SP
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Notícias Publicado em 28 de Agosto de 2009 - 16:08
É cabível contrato de experiência em emprego doméstico
Através de um recurso ordinário em rito sumaríssimo, uma empregada doméstica pugnou pela não validade do contrato de experiência na relação de emprego doméstico.
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Notícias Publicado em 13 de Agosto de 2009 - 16:34
Publicada Resolução Conjunta envolvendo CNJ, JF e JT
Foi publicada no dia 05 de agosto no DOU a Resolução Conjunta nº 01/2009, envolvendo o Conselho Nacional de Justiça, a Justiça Federal e a Justiça do Trabalho.
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Notícias Publicado em 07 de Agosto de 2009 - 16:56
TRT-SP: Cabe ao empregador provar a jornada cumprida pelo empregado
Pugnando pela reforma do julgado no tocante às diferenças de horas extras e seus reflexos, um reclamante entrou com recurso ordinário no Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região.
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Notícias Publicado em 05 de Agosto de 2009 - 17:37
Publicada lei que altera a CLT
Foi publicada no DOU a Lei nº 12.010/2009, que altera as Leis 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente) e 8.560/1992; revoga dispositivos da Lei 10.406/2002 (Código Civil) e da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
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Notícias Publicado em 09 de Julho de 2009 - 14:10
Reestruturação e crise não justificam atraso salarial
Alegando que o atraso de dois meses no pagamento salarial e dos depósitos fundiários, assim como o não pagamento de vale-transporte e cesta básica não devem ser tidos como falta grave frente a dificuldades financeiras.
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Notícias Publicado em 17 de Junho de 2009 - 12:03
Conflito de leis no espaço deve observar lex loci executionis
Conflito de leis em contrato de trabalho cumprido em diferentes países
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Notícias Publicado em 02 de Abril de 2009 - 18:50