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Notícias Publicado em 08 de Janeiro de 2019 - 15:23
Seguradora só deve indenizar por suicídio após dois anos de contrato
A decisão foi da 4ª Turma da 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça.
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Notícias Publicado em 21 de Setembro de 2018 - 11:54
Advogada é condenada a 10 meses e 20 dias de detenção por caluniar juíza em petição
A advogada formulou petição contra decisão da juíza na qual afirmou que a magistrada praticou delitos como abuso de poder e prevaricação.
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Notícias Publicado em 29 de Agosto de 2018 - 16:44
Homem é condenado por se casar com outra mulher em local reservado para casamento com ex-noiva
O valor da indenização foi fixado em R$ 12 mil.
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Notícias Publicado em 27 de Agosto de 2018 - 16:28
Professoras indenizarão colega por enviar mensagem ofensiva pelos Correios
Dentro do pacote havia uma cenoura e duas batatas, que simbolizavam um órgão sexual masculino, junto com uma mensagem.
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Notícias Publicado em 04 de Julho de 2018 - 16:29
Juíza decide que avós paternos podem ser obrigados a pagar pensão alimentícia
Diante da recusa de um pai em prestar alimentos ao filho e da falta de condições de a mãe arcar sozinha com a subsistência do menor, essa obrigação é extensiva a todos os ascendentes paternos.
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Notícias Publicado em 19 de Junho de 2018 - 16:49
Agressões recíprocas tornam inviável concessão de danos morais
Juiz considerou que não se pode precisar qual das partes adentrou na faixa de ilicitude ou simplesmente reagiu a injusta provocação.
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Notícias Publicado em 02 de Março de 2018 - 15:34
OLX deve indenizar consumidor que não recebeu carro comprado pelo site
De acordo com juiz, empresas devem se responsabilizar por toda a cadeia de fornecimento dos produtos que anunciam.
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Notícias Publicado em 03 de Outubro de 2012 - 13:50
Justiça Federal é competente para julgar casos de pessoas reduzidas à condição análoga a de escravo
Turma rejeitou HC apresentado em favor de duas pessoas contra a decisão que recebeu a denúncia que lhes imputa a prática do crime de reduzir alguém à condição análoga a de escravo
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Notícias Publicado em 12 de Julho de 2012 - 15:50
Liminar garante vagas para portadores de deficiência em concurso para a Polícia Federal
O STF suspendeu a realização do concurso público para o cargo de escrivão da Polícia Federal até que a União reserve as devidas vagas para os deficientes físicos nos editais
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Notícias Publicado em 25 de Maio de 2012 - 17:40
Justiça proíbe moradora do Boqueirão de abrigar novos animais
Justiça determinou que a moradora realoque para local apropriado diversos cães sob sua responsabilidade, sob multa diária no valor de R$ 50 reais
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Notícias Publicado em 17 de Setembro de 2007 - 10:25
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Notícias Publicado em 29 de Novembro de 2006 - 12:06
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Notícias Publicado em 28 de Julho de 2006 - 09:51
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Notícias Publicado em 07 de Fevereiro de 2006 - 17:32
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Notícias Publicado em 06 de Março de 2008 - 10:54
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Notícias Publicado em 29 de Junho de 2006 - 09:58
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Notícias Publicado em 23 de Setembro de 2021 - 15:38
TJ-GO autoriza redução de jornada de servidora estadual mãe de filha autista
Uma escrivã da Polícia Civil do Estado de Goiás garantiu na Justiça a redução da carga horária de trabalho para acompanhamento médico da filha autista, sem prejuízo na remuneração.
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Notícias Publicado em 03 de Janeiro de 2019 - 16:46
Arbitragem não prevalece em contrato entre imobiliária e advogado na condição de consumidor
Decisão foi da 4ª turma do STJ ao reformar acórdão do TJ/GO.
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Array Publicado em 2007-10-05T12:53:00+00:00
TJ reforma sentença e concede pensão alimentícia
(TJ-GO), proferiu decisão monocrática e reformou sentença do juízo de Itaberaí para conceder pensão alimentícia