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Doutrina » Civil Publicado em 26 de Abril de 2021 - 13:08
Limitação do prazo de stay period e apresentação do plano de recuperação pelos credores
Por Alexandre Correa Nasser de Melo, Eduardo Oliveira Agustinho e João de Oliveira Rodrigues Filho.
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Doutrina » Civil Publicado em 19 de Abril de 2021 - 14:44
O primeiro caso de recuperação judicial de um clube de futebol no Brasil
Artigo elaborado pelo advogado Paulo Sergio Nied e pela acadêmica de Direito Maria Eduarda Ferreira Piccoli.
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Notícias Publicado em 04 de Agosto de 2020 - 10:32
TJSP acolhe pedido de falência de empresa proposto pela Fazenda Nacional
Decisão relevante para a preservação da livre concorrência.
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Notícias Publicado em 14 de Maio de 2018 - 11:25
Decretação de falência leva à extinção de execuções suspensas durante a recuperação judicial
A decisão é da Terceira Turma.
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Notícias Publicado em 16 de Fevereiro de 2017 - 15:14
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Notícias Publicado em 18 de Janeiro de 2017 - 09:30
Suspensa decisão da Justiça trabalhista que penhorou créditos de empresa em recuperação
Para a magistrada, a Justiça do Trabalho não poderia ter determinado o arresto dos bens, já que a empresa está sob processo de recuperação judicial, ou seja, há um foro competente já estabelecido para analisar medidas que afetam sua liquidez.
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Notícias Publicado em 04 de Agosto de 2020 - 10:06
Sócio de empresa com falência decretada sob o DL 7.661 não precisa de autorização para sair do país
É necessário apenas que este comunique o juiz, apresentando um motivo justo e deixe um procurador no Brasil.
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Notícias Publicado em 01 de Julho de 2020 - 10:43
Quarta Turma restabelece decisão que negou recuperação e decretou falência das Lojas Arapuã
No julgamento, o colegiado entendeu que não seria possível deferir recuperação judicial a empresa que teve falência decretada sob a vigência do Decreto-Lei 7.661/1945.
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Doutrina » Civil Publicado em 27 de Março de 2020 - 15:09
Recuperação Judicial - O Melhor Remédio Contra o Coronavírus
O presente artigo discorre sobre a Recuperação Judicial diante da pandemia do coronavírus.
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Notícias Publicado em 15 de Março de 2019 - 10:40
Honorários advocatícios equiparados a créditos trabalhistas se submetem a limite fixado por assembleia de credores
Com base nesse entendimento, o colegiado confirmou acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo que limitou o recebimento dos honorários de sociedade de advogados ao valor de R$ 2 milhões, definido em cláusula inserida no plano de recuperação devidamente aprovado pela assembleia de credores.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 21 de Outubro de 2013 - 13:40
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Notícias Publicado em 20 de Novembro de 2017 - 10:47
Crédito trabalhista pode ser incluído em recuperação judicial de empresa
A decisão é da Terceira Turma.
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Notícias Publicado em 18 de Agosto de 2017 - 15:18
Situações excepcionais justificam pagamento de caução pelo autor do pedido de falência
Com esse entendimento, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento ao recurso de um credor, autor do pedido de falência, que contestava a necessidade da caução, alegando violação dos artigos 24 e 25 da Lei de Falências.
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Notícias Publicado em 31 de Julho de 2015 - 09:14
Recuperação judicial não suspende execução de honorários sucumbenciais constituídos
Créditos advocatícios sucumbenciais formados após pedido de recuperação judicial não se submetem aos efeitos suspensivos previstos no artigo 6º da Lei 11.101/05
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Notícias Publicado em 17 de Maio de 2021 - 09:55
Plano de recuperação não pode suprimir garantias sem autorização do credor, decide Segunda Seção
Para os ministros, a cláusula que estende a novação aos coobrigados só tem efeito para os credores que aprovaram o plano de recuperação sem nenhuma ressalva, não sendo eficaz, portanto, em relação aos que não participaram da assembleia geral, que se abstiveram de votar ou se posicionaram contra tal disposição.
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Notícias Publicado em 12 de Julho de 2018 - 10:04
Suspensas execuções trabalhistas contra empresas em falência
Em ambos os casos, a ministra designou o juízo universal de falência e recuperação judicial para decidir, provisoriamente, sobre as medidas urgentes que envolvam o patrimônio das empresas.
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Notícias Publicado em 28 de Novembro de 2019 - 11:03
Homologação de plano de recuperação extrajudicial é negada por falta de participação de credor em assembleia
Montante da recuperação ultrapassa R$ 1,7 bilhão.
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Notícias Publicado em 14 de Agosto de 2017 - 14:49
Falência decretada sem pedido das partes dá efeito suspensivo a recurso especial
Ministra Isabel Gallotti (STJ) suspendeu efeitos do acórdão do TJ-SP que anulou plano de recuperação de duas empresas e decretou a quebra delas.
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Doutrina » Comercial Publicado em 14 de Setembro de 2017 - 16:04
Lei de Recuperação de Empresas - O instituto da impugnação à luz da Constituição Federal
Lei de Recuperação de Empresas - O instituto da impugnação à luz da Constituição Federal
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Notícias Publicado em 23 de Agosto de 2021 - 09:44
Pedido de recuperação alcança crédito de contrato a termo de moeda com vencimento posterior
O colegiado concluiu que os créditos decorrentes de contratos a termo de moeda submetem-se aos efeitos da recuperação ainda que o vencimento ocorra após o deferimento do pedido de soerguimento.