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Notícias Publicado em 24 de Maio de 2019 - 15:38
Cliente que contratou serviço e depois se disse surpresa ao descobrir débito é condenada por má-fé
Para magistrado, autora tentou omitir contratação com empresa de telefonia e mentiu ao dizer que desconhecia o débito.
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Notícias Publicado em 02 de Outubro de 2014 - 10:37
TJSE permite publicação de livro que retrata Lampião como 'homossexual' e Maria Bonita como 'infiel'
Obra literária “Lampião Mata Sete” do escritor Pedro de Moraes defende a tese de que Virgulino Ferreira da Silva era homossexual e que sua esposa, Maria Bonita, era infiel
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Notícias Publicado em 09 de Abril de 2012 - 14:45
TJSE autoriza realização de Aborto Eugênico por Anencefalia
Desembargador afirma que obrigar uma mulher a suportar a dor de uma gestação, sabendo que a criança está fadada a morte, é uma afrontar demais à sua dignidade
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Notícias Publicado em 28 de Janeiro de 2011 - 16:47
TJSE mantém prisão preventiva do homem que arrancou o pedaço da língua de mulher
vítima inconformada com o rompimento da relação foi até a residência da mãe do acusado, e além de provocar um escândalo, arremessou uma pedra no para-brisa do veículo dele
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Notícias Publicado em 16 de Julho de 2010 - 12:15
TJSE condena banco a pagar indenização por demora em fila
A 2ª Câmara Cível do TJSE, em sessão ordinária, do dia 09.07, julgou o mérito da Apelação Civil
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Notícias Publicado em 01 de Abril de 2010 - 11:47
Família de Frejat é indenizada por banco porque teve joias furtadas
A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro condenou o Banco do Brasil a pagar R$ 1,45 milhão por danos materiais a uma família que teve furtados os bens que depositou num cofre de uma agência do banco. O pagamento já foi feito. A informação é do portal Espaço Vital.
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Notícias Publicado em 21 de Dezembro de 2009 - 13:09
Estado deve indenizar servidora em cargo de comissão exonerada durante período em que estava grávida
O Pleno do Tribunal de Justiça - TJSE, em sessão ordinária, desta quarta, 16.12, julgou o mérito do
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Notícias Publicado em 27 de Agosto de 2009 - 10:49
Prefeitos não podem remover servidores sem motivação expressa
O Pleno do Tribunal de Justiça ? TJSE, em sessão ordinária desta quarta, 26.08, julgou o mérito do
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Notícias Publicado em 05 de Agosto de 2009 - 15:58
Professor em licença para curso de mestrado não tem direito a gratificações
O Pleno do TJSE, em sessão ordinária, julgou o mérito do Mandado de Segurança, impetrado por
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Notícias Publicado em 04 de Agosto de 2009 - 15:42
Justiça proíbe empresa de manter grávidas ociosas
A Call Center ActionLine não pode mais manter trabalhadores ociosos durante a jornada de trabalho, sob pena de multa de R$ 50 mil por dia.
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Notícias Publicado em 24 de Novembro de 2006 - 14:21
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Notícias Publicado em 23 de Novembro de 2006 - 14:52
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Notícias Publicado em 23 de Junho de 2006 - 12:45
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Notícias Publicado em 08 de Agosto de 2013 - 16:00
Revista não deve indenizar por texto "Bandidagem sindical"
Ao analisar a matéria, a juíza convocada Iolanda Guimarães, relatora, explicou que a questão posta em debate envolve dois direitos fundamentais de relevância ímpar no ordenamento jurídico pátrio: a liberdade de informação ou de comunicação e a tutela dos direitos da personalidade
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Notícias Publicado em 18 de Abril de 2013 - 19:00
Rita Lee é condenada a pagar indenização a dois policiais
Servidor público, civil ou militar, não pode ficar à mercê de atos e atitudes que lhes agridam a própria honorabilidade
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Notícias Publicado em 14 de Fevereiro de 2012 - 16:50
Negado habeas corpus a bombeiro que negociou greve
Bombeiro é condenado à prisão após escutas revelarem negociação de estratégias grevistas no RJ
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Notícias Publicado em 18 de Julho de 2011 - 16:00
TJSE aplica medida cautelar baseado na Lei 12.403/11
Com o advento da Lei 12.403/11 só caberá a prisão preventiva quando não houver a possibilidade de aplicação das Medidas Cautelares
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Notícias Publicado em 16 de Fevereiro de 2011 - 13:54
Juiz de Lagarto determina que o Estado pague tratamento e internação hospitalar para crianças e adolescentes dependentes químicos
Estado terá prazo de seis meses para implementar os referidos serviços
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Notícias Publicado em 08 de Outubro de 2010 - 16:09
Justiça condena posto de gasolina por venda de combustível adulterado
O posto de gasolina foi condenado ao pagamento a título de indenização por dano material e moral.
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Notícias Publicado em 06 de Agosto de 2010 - 15:05
Advogados têm o direito de questionar sentenças
O Supremo Tribunal Federal decidiu que os advogados têm o direito legítimo de criticar uma decisão da qual discordem.