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Notícias Publicado em 19 de Outubro de 2005 - 11:43
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Notícias Publicado em 27 de Agosto de 2004 - 16:35
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Notícias Publicado em 29 de Julho de 2015 - 14:46
Questionada lei que obriga presença de farmacêutico em transportadora de remédios
Conforme a lei estadual, as empresas que fazem transporte terrestre, aéreo, ferroviário e fluvial de remédios devem manter em seus quadros um farmacêutico devidamente registrado no Conselho Regional de Farmácia do Estado de São Paulo (CRF-SP)
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Notícias Publicado em 04 de Outubro de 2011 - 16:18
Caminhoneiro que tombou em rodovia após bueiro ceder ganha indenização
Bueiro cedeu e causaou acidente com caminhão carregado de aves
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Notícias Publicado em 07 de Agosto de 2006 - 09:52
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Notícias Publicado em 22 de Julho de 2010 - 14:45
STJ nega pedido de liminar a acusado de roubo de cargas
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Cesar Asfor Rocha, negou o pedido de liminar em habeas corpus de Marco Aurélio do Nascimento, acusado de envolvimento em diversos roubos de carga no estado de São Paulo.
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Notícias Publicado em 16 de Novembro de 2015 - 09:56
Seguradoras não podem sugerir demissão de motorista após investigar sua vida privada
O relator do processo na SDI-2, ministro Alberto Bresciani, reafirmou que motoristas enfrentam restrições indevidas ao direito de trabalhar fundadas em consultas sobre situação fiscal e condição de crédito
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Notícias Publicado em 12 de Março de 2010 - 16:56
TJ suspende ação de execução em que valoração de danos estava equivocada
A Minuano argumentou que houve excesso de cobrança.
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Notícias Publicado em 25 de Fevereiro de 2019 - 12:15
Voo cancelado em razão de greve geral na argentina não dá direito a indenizações
Assim, a magistrada constatou “(...) que a paralisação denunciada interferiu no tráfego aéreo e acarretou o cancelamento de voos, fortuito externo que exclui a responsabilidade da empresa de transporte aéreo pelos danos suportados pelos autores”.
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Notícias Publicado em 25 de Novembro de 2011 - 17:37
Uso de insumos farmacêuticos autoriza a cobrança da Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária
De acordo com o juiz, a empresa fez uso de substâncias sujeitas a controle especial, regulamentadas pela Portaria SVS/MS n.º 344/98, como matéria-prima para a fabricação de aromas que comporão os alimentos e, por isso, detém a autorização especial
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Notícias Publicado em 14 de Março de 2012 - 18:50
MPF/MG: usina terá de pagar R$ 100 mil por transportar cargas com excesso de peso
Sentença foi proferida em ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal
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Notícias Publicado em 05 de Abril de 2016 - 11:23
Superior Tribunal de Justiça afasta responsabilidade dos Correios em roubo de carga
Os envelopes continham vales-transportes, que estavam sendo transportados em veículo de propriedade da ECT.
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Notícias Publicado em 24 de Agosto de 2006 - 09:56
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Notícias Publicado em 14 de Fevereiro de 2020 - 11:29
Suspensa decisão que aplicou Código de Defesa do Consumidor em indenização por atraso de voo internacional
Segundo a jurisprudência do STF, conflitos relativos ao transporte aéreo internacional devem ser resolvidos com a aplicação de convenções e tratados internacionais.
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Notícias Publicado em 07 de Março de 2022 - 09:20
Gerenciadora de riscos não pode expor situação creditícia de motoristas de carga
A decisão leva em conta, entre outros aspectos, a recente Lei Geral de Proteção de Dados.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 31 de Março de 2011 - 12:55
Empresa de telecomunicações.
Terceirização e reconhecimento de vínculo de emprego. Serviços de -call center. Legalidade.
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Notícias Publicado em 24 de Julho de 2017 - 11:04
Reconhecida licitude de terceirização de serviços de carga e descarga das Casas Bahia
A decisão foi unânime.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 14 de Junho de 2011 - 14:56
Vínculo empregatício reconhecido em juízo.
O Tribunal Regional, soberano na análise do conjunto probatório, deliberou que o reclamante prestou serviços ao reclamado, trabalhando com a carga e a descarga de caminhões e arrumação do estoque - atividades essenciais para a empresa.
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Notícias Publicado em 18 de Dezembro de 2008 - 13:32
Governo reduz a zero alíquota do IPI de caminhões
Depois de conceder desonerações para os fabricantes de carros, o governo reduzirá a zero a alíquota de IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) para os caminhões. Hoje, a alíquota no setor é de 5%.
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Notícias Publicado em 12 de Novembro de 2012 - 12:20
ECT não terá de indenizar cliente por roubo de fitas em caminhão da empresa
Turma entendeu que, sem a comprovação de que a transportadora não adotou as medidas de segurança mínima, o roubo da carga constitui o motivo de força maior capaz de afastar a responsabilidade