Ordenar por:
-
Notícias Publicado em 26 de Fevereiro de 2018 - 15:04
Presa sentenciada em regime fechado consegue direito à prisão domiciliar para cuidar de filho pequeno
Juiz estendeu a presa sentenciada benefício concedido a presas provisórias pelo STF.
-
Notícias Publicado em 23 de Janeiro de 2014 - 13:45
Mensaleiro Pedro Henry quer burlar pena com pedidos de trabalho, diz MP
Ex-deputado quer uma agenda cheia fora da cadeia: trabalhar em hospital, estudar fisioterapia à noite, cursar pós-graduação e dar plantões no IML
-
Notícias Publicado em 04 de Setembro de 2009 - 12:58
Lei para monitorar presos é sancionada mas juízes ameaçam não cumpri-la
O governador Sérgio Cabral sancionou ontem a lei que prevê o monitoramento, através de equipamentos eletrônicos, de presos nos regimes aberto e semiaberto.
-
Notícias Publicado em 27 de Julho de 2022 - 16:58
Polícia Penal fiscalizará presos durante as saidinhas
Na última saída temporária, 2 mil sentenciados não voltaram para as suas unidades: novos policiais farão fiscalização surpresa e recaptura dos fugitivos.
-
Notícias Publicado em 11 de Junho de 2021 - 13:47
Ministro determina instauração de inquérito contra Daniel Silveira por desobediência a decisão judicial
O ministro Alexandre de Moraes estabeleceu fiança de R$ 100 mil por violações do monitoramento eletrônico pelo parlamentar.
-
Notícias Publicado em 11 de Janeiro de 2022 - 11:49
Acusado de participar de assalto a bancos em Araçatuba (SP) permanece preso
O ministro Humberto Martins invocou a jurisprudência do STJ e do STF segundo a qual não cabe habeas corpus contra o indeferimento de liminar na instância anterior.
-
Notícias Publicado em 28 de Julho de 2023 - 10:14
STJ revoga prisão preventiva de homem que tem 61% de semelhança com suspeito de tráfico
Com base em diálogos obtidos na internet, a Polícia Federal concluiu que o preso utilizava outro nome, daí a hipótese de não ser a pessoa procurada. Na sequência, contudo, o sistema de reconhecimento facial da polícia indicou grau de semelhança parcial entre os dois.
-
Notícias Publicado em 30 de Setembro de 2011 - 16:24
Estudante que seqüestrou ônibus ficará preso em clínica psiquiátrica
O réu percorreu cerca de 20 km dirigindo o coletivo, foi perseguido por policiais e colidiu com pelo menos sete carros
-
Notícias Publicado em 29 de Março de 2022 - 12:51
Proposta determina que condenado em ação penal deve ressarcir vítima e SUS
Segundo o texto, ressarcimento poderá ser por desconto de até 25% do salário do condenado ou penhora dos recursos depositados no FGTS.
-
Notícias Publicado em 24 de Novembro de 2021 - 16:58
Câmara aumenta pena para calúnia em contexto de violência doméstica
Pena atual de detenção aumentará em um terço.
-
Notícias Publicado em 16 de Julho de 2020 - 11:25
Turma autoriza penhora de bens diante da impossibilidade de prisão de devedor de alimentos
A Decisão foi unânime.
-
Notícias Publicado em 29 de Janeiro de 2014 - 16:15
Regime semiaberto praticamente não existe no Brasil
Casas do albergado deveriam ser estabelecimentos destinados ao cumprimento de pena em regime aberto, assim como penitenciárias deveriam ser estabelecimentos destinados ao cumprimento de pena em regime fechado. Na prática, porém, esses estabelecimentos também abrigam detentos condenados ao regime semiaberto
-
Notícias Publicado em 09 de Junho de 2021 - 10:35
Estudante poderá responder em liberdade a processo por tráfico de drogas
A decisão da 2ª Turma leva em conta que ela é ré primária e não integra organização criminosa.
-
Notícias Publicado em 06 de Julho de 2017 - 09:25
Lava Jato tem 116 condenados e 27 presos em pouco mais de 3 anos de operação
Levantamento do G1 mostra que, entre os presos, 19 foram condenados e aguardam seus recursos na cadeia. Outros oito aguardam primeiro julgamento.
-
Notícias Publicado em 08 de Março de 2013 - 18:30
TJMG formaliza convênio para monitorar agressores de mulheres
Combate à violência contra a mulher tem sido uma questão prioritária no tribunal mineiro
-
Notícias Publicado em 27 de Abril de 2022 - 12:00
STF não tem alternativa, é preciso validar decreto
Por Alexander Barroso.
-
Notícias Publicado em 20 de Dezembro de 2013 - 13:30
Caso mensalão leva OAB e relator de extinta CPI a cobrar tratamento igual para presos doentes
Dutra: "Enquanto sistema carcerário for depósito de gente pobre, vai continuar invisível"
-
Notícias Publicado em 21 de Agosto de 2023 - 15:51
Justiça condena mais um envolvido no caso da bomba próxima ao Aeroporto de Brasília
O acusado está foragido desde 5 de janeiro de 2023, data em que foi decretada a sua prisão preventiva.
-
Notícias Publicado em 14 de Fevereiro de 2019 - 13:13
Formulário do Conselho Nacional de Justiça ajudará vítimas de violência doméstica
A ferramenta pretende identificar fatores que indiquem a probabilidade de nova ocorrência de ato de violência doméstica e sua gravidade e conscientizar a mulher do grau de risco a que se encontra exposta.
-
Notícias Publicado em 20 de Novembro de 2017 - 14:59
Hospital paulista é condenado a pagar indenização para mãe por sequestro de recém-nascido
O valor da indenização foi fixado em R$ 20 mil.