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Notícias Publicado em 25 de Abril de 2018 - 16:43
Tribunal decide que retenção da carteira de trabalho, por si só, não gera dano moral
Para desembargador, a mera retenção da CTPS não atinge, por si só, a esfera moral do autor da ação.
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Notícias Publicado em 12 de Janeiro de 2023 - 12:13
Espólio responde por dívidas trabalhistas após desconstituição de personalidade jurídica
O magistrado disse que o prosseguimento da execução trabalhista em desfavor dos sócios ou empresas do mesmo grupo econômico não viola a competência do Juízo falimentar, conforme a Súmula 480 do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
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Notícias Publicado em 30 de Julho de 2019 - 12:15
Incorporadora responde objetivamente por acidente com carpinteiro
O entendimento foi aplicado pelo Tribunal ao condenar uma incorporadora a indenizar um ex-empregado que perdeu um polegar por não estar usando um dispositivo conhecido como empurrador ao manusear serra circular.
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Notícias Publicado em 14 de Junho de 2019 - 16:28
Tribunal libera CNH de devedor que comprovou necessidade de usar carro
Devedor que comprava a necessidade de usar veículo para trabalhar ou nas demais atividades cotidianas pode ter a CNH liberada.
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Notícias Publicado em 19 de Março de 2019 - 16:19
Após acordo, ex-empregado receberá R$ 1,3 milhão de verbas trabalhistas
Com a ação, o trabalhador obteve o reconhecimento da relação trabalhista entre agosto de 2001 a abril de 2011, como advogado empregado da universidade.
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Notícias Publicado em 14 de Março de 2019 - 17:09
Justiça anula arrematação de imóvel levado a leilão para garantir a quitação de débito trabalhista
A anulação foi declarada mesmo após o autor da ação trabalhista já ter recebido o dinheiro obtido com a arrematação, de modo que agora terá que devolver toda verba obtida ao arrematante do bem.
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Notícias Publicado em 08 de Março de 2019 - 14:52
Estagiário de Direito que realizou tarefas fora de sua área tem vínculo reconhecido
Para o colegiado, não ficou demonstrado o atendimento de todos requisitos necessários à configuração do contrato, previstos na lei do estágio.
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Notícias Publicado em 31 de Janeiro de 2019 - 12:50
Hipermercado indenizará trabalhador acidentado ao preencher gôndola
A decisão foi unânime.
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Notícias Publicado em 25 de Janeiro de 2019 - 12:07
Aposentadoria compulsória aos 75 anos é aplicável aos servidores celetistas
A decisão foi unanime.
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Notícias Publicado em 13 de Janeiro de 2023 - 10:36
Trabalhadora obtém dano moral por discriminação pelo fato de ser mulher
O valor da indenização foi fixado em R$ 5 mil.
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Notícias Publicado em 12 de Janeiro de 2023 - 17:19
Ausência de caráter provisório de transferência de local de trabalho torna indevido adicional
A turma acompanhou o voto da relatora, juíza convocada Wanda Ramos, no sentido de que o adicional é devido nos casos em que a transferência ocorre em caráter provisório para localidade diversa da que resultar do contrato, ainda que o trabalhador exerça cargo de confiança e importe, necessariamente, em mudança de seu domicílio.
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Notícias Publicado em 12 de Janeiro de 2023 - 12:03
Auxiliar de inspeção será indenizada por doenças agravadas durante contrato de trabalho
O valor da indenização foi fixado em R$12 mil.
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Notícias Publicado em 30 de Julho de 2019 - 10:28
Baixo valor da causa impede recurso em matéria comum, diz TRT-18
Quando o valor atribuído à ação trabalhista for inferior a dois salários mínimos, a sentença proferida em primeiro grau é irrecorrível, salvo se a matéria discutida for constitucional.
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Notícias Publicado em 22 de Julho de 2019 - 17:21
Empresa indenizará trabalhador vítima de bullying após emagrecer mais de 30kg
Superior sugeria entre os demais trabalhadores que o funcionário emagreceu porque tinha AIDS.
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Notícias Publicado em 18 de Julho de 2019 - 16:46
Crédito liberado por banco não integra patrimônio de executados, diz TRT-18
O entendimento é a 3ª Turma ao negar o bloqueio de cartões de crédito de sócios em execução trabalhista.
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Notícias Publicado em 22 de Abril de 2019 - 16:28
Demitido servidor que atacou tribunal e juízes nas redes sociais
O servidor foi condenado por ter divulgado notícias falsas e ofensivas ao Tribunal, aos seus juízes e servidores.
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Notícias Publicado em 10 de Janeiro de 2019 - 15:50
Inclusão de sócio oculto em ação trabalhista requer provas da fraude
A decisão foi unânime.
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Notícias Publicado em 09 de Janeiro de 2019 - 12:50
TRT decide que demitir grávida, por si só, não causa indenização por dano moral
A decisão foi unânime.
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Notícias Publicado em 17 de Dezembro de 2018 - 15:56
Empregador não pode ser responsabilizado por agressão entre empregados
Para o relator do processo a briga no ambiente de trabalho foi de caráter estritamente pessoal, sem nenhuma relação com o trabalho, porquanto a contenda nasceu em razão do relacionamento amoroso das envolvidas com o mesmo homem.
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Notícias Publicado em 22 de Outubro de 2018 - 16:53
Atestado médico apresentado a tempo justifica ausência em audiência
O entendimento é da Segunda Turma.
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