Ordenar por:
-
Notícias Publicado em 19 de Janeiro de 2018 - 16:16
Plano de Saúde deve oferecer a segurada toda medicação necessária para tratamento de câncer
A segurada, de 90 anos, foi diagnosticada com câncer de intestino, em junho de 2016.
-
Notícias Publicado em 11 de Janeiro de 2018 - 16:44
Plano de saúde é condenado a indenizar por negar cirurgia de emergência devido a carência
O caso aconteceu em 2014.
-
Notícias Publicado em 10 de Janeiro de 2018 - 16:59
Mulher terá de pagar indenização por danos morais por acusar posto de vender gasolina adulterada
O valor da indenização foi fixado em R$ 10 mil.
-
Notícias Publicado em 03 de Janeiro de 2017 - 15:58
Mulher obtém pensão por morte e reconhecimento de união estável 17 anos após assassinato do companheiro
Além da pensão, ela receberá R$ 8,2 mil referentes às parcelas vencidas. O pagamento será feito mediante expedição de requisição de pequeno valor.
-
Notícias Publicado em 08 de Abril de 2019 - 16:12
Unimed Goiânia deve indenizar usuária que teve exame oncológico negado
O valor da indenização foi fixado em R$ 10 mil.
-
Notícias Publicado em 04 de Abril de 2019 - 09:54
Prefeito afastado por decisão de ofício pode voltar ao cargo
Liminar que determinou, de ofício, o afastamento do prefeito do município de Faina/GO é suspensa.
-
Notícias Publicado em 19 de Março de 2019 - 15:58
Motorista embriagado que se envolveu em acidente não será indenizado por seguro
Seguradora não deve pagar indenização securitária por danos decorrentes de acidente de trânsito no qual segurado estava embriagado.
-
Notícias Publicado em 16 de Janeiro de 2019 - 15:27
Imobiliária deve pagar aluguel a comprador de imóvel situado em área de risco
Se uma imobiliária vende um imóvel construído em área de risco, sujeita a desastres naturais, ela deve pagar o aluguel de outro local escolhido pelo comprador até que a questão seja resolvida.
-
Notícias Publicado em 22 de Novembro de 2018 - 12:38
Tribunal decide que passageiro que ficou 24 horas sem malas deve ser indenizado
O valor da indenização foi fixado em R$ 7 mil.
-
Notícias Publicado em 21 de Setembro de 2018 - 16:43
Juiz diz que audiência de custódia deve ser realizada mesmo que réu não tenha defensor
Magistrado afirmou que atos normativos, como do CNJ, não podem inovar a ordem jurídica, criando direitos ou obrigações estranhas à lei.
-
Notícias Publicado em 19 de Junho de 2018 - 16:47
Viúvo indenizará hospital por criticar atendimento em vídeos na internet
O homem terá de pagar R$ 5 mil a cada um dos três sócios do hospital por danos morais.
-
Notícias Publicado em 18 de Junho de 2018 - 15:43
Assaltante que sofreu acidente durante fuga não tem direito ao seguro DPVAT
É indevida a indenização do seguro DPVAT na hipótese em que o acidente de trânsito tenha ocorrido no momento de prática de ilícito penal.
-
Notícias Publicado em 23 de Maio de 2018 - 16:08
Tribunal de Justiça concede perdão judicial a casal que fez adoção à brasileira
Relator afirmou que é cabível o perdão judicial quando o crime é praticado por motivo de reconhecida nobreza.
-
Notícias Publicado em 09 de Novembro de 2004 - 19:57
Governo do Piauí contesta decisão judicial que beneficiou delegados não concursados
O Estado do Piauí, por meio de sua Procuradoria-Geral, ajuizou três Ações Cautelares (AC) no STF
-
Notícias Publicado em 21 de Janeiro de 2016 - 10:37
Supremo Tribunal Federal afasta em decisão liminar aposentadoria compulsória de escrivão
Ao analisar a Ação Cautelar (AC) 4068, o ministro Ricardo Lewandowski, atribuiu efeito suspensivo
-
Notícias Publicado em 05 de Setembro de 2006 - 17:36
Empresa pede que ação de indenização por acidente de trânsito não seja julgada na Justiça do Trabalho
O Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu Ação Cautelar (AC 1350), com pedido de liminar, ajuizada
-
Notícias Publicado em 28 de Junho de 2010 - 12:40
Mantida decisão do MP-AC que anulou promoção de promotores
O certame fora anulado por despacho do então presidente do Conselho Superior do Ministério Público do estado do Acre.
-
Notícias Publicado em 18 de Julho de 2005 - 10:03
-
Notícias Publicado em 19 de Junho de 2012 - 15:50
MPF/AC consegue liminar e Iphan deve tombar geoglifos
O Iphan deverá concluir a identificação e o tombamento dos sítios arqueológicos existentes no território acreano no prazo de 180 dias
-
Notícias Publicado em 24 de Outubro de 2008 - 16:31
MPF/AC: faculdades particulares não podem cobrar taxas administrativas
Cobrança por emissão de documentos diversos é ilegal.