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Notícias Publicado em 27 de Fevereiro de 2024 - 10:03
Homem é condenado a 70 anos de prisão por duplo feminicídio
Os crimes de feminicídio foram qualificados pelo motivo torpe, meio cruel, recurso que dificultou a defesa e para assegurar a ocultação de outro crime
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Notícias Publicado em 16 de Julho de 2007 - 10:07
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Notícias Publicado em 01 de Abril de 2013 - 14:00
Viúva de inventariante não assume tal encargo automaticamente
Apesar de ter sido casada em comunhão universal de bens e ter direito à herança, não pode requerer a substituição processual sem a comprovação da condição de inventariante
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Notícias Publicado em 26 de Março de 2009 - 18:57
Homem é condenado por matar a facadas cão de rua
A Turma Recursal Criminal dos Juizados Especiais do Estado condenou homem que atraiu para a residência dele cão abandonado, pisou no pescoço para imobilizar o cachorro e o matou com diversas facadas. O delito de maus tratos a animais ocorreu na Linha São Roque, Município de São Marcos.
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Notícias Publicado em 20 de Agosto de 2008 - 12:42
Acusado de adultério é indenizado
A acusação injusta de adultério ofende a honra e gera indenização por danos morais.
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Notícias Publicado em 19 de Julho de 2018 - 16:38
Lojas Americanas deve indenizar após cliente ser obrigada a limpar chão de loja
Para a magistrada, o comportamento do segurança que a obrigou a limpar o chão foi "agressivo e desarrazoado".
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Doutrina » Penal Publicado em 28 de Abril de 2023 - 11:58
Prefeito de 65 anos casado com adolescente de 16 pode ser preso? Advogado explica
Por incrível que pareça, segundo o advogado Sérgio Vieira, o casamento com a adolescente é considerado legal, mas mesmo assim o prefeito será investigado por nepotismo.
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Notícias Publicado em 14 de Dezembro de 2006 - 12:07
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Notícias Publicado em 15 de Setembro de 2011 - 16:50
Condenado assaltante que roubou mais de R$ 100 mil na Grande Florianópolis
O réu e mais três comparsas entraram armados na empresa, renderam funcionários, realizaram um ?arrastão? nas vítimas e limparam o caixa
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Notícias Publicado em 10 de Outubro de 2016 - 15:55
Homem terá que indenizar ex-esposa por divulgar informação de foro íntimo por e-mail
A decisão, proferida pela 20ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça, fixou o valor da reparação em R$ 10 mil.
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Notícias Publicado em 17 de Janeiro de 2013 - 19:30
Cliente é indenizado em R$ 20 mil por atraso na entrega de imóvel
Segundo a decisão do magistrado, o caso demonstra falta de consideração com o cliente
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Notícias Publicado em 22 de Outubro de 2010 - 13:42
Decisão revê indenização em caso de reparação de danos
Em decisão de 1ª instância, a Multibrás foi condenada a pagar 200 salários mínimos, aproximadamente 100 mil reais.
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Notícias Publicado em 20 de Setembro de 2004 - 14:59
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Notícias Publicado em 06 de Maio de 2008 - 10:15
Recibo não basta para desconstituir penhora de bem móvel
Os recibos não fazem prova definitiva da propriedade de um bem móvel, cuja posse e domínio se transferem pela simples entrega do bem. Até porque, conforme disposto nos artigos 1.226 e 1.267 do Código Civil Brasileiro, não se exige prova documental nesse sentido.
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Notícias Publicado em 22 de Setembro de 2006 - 10:17
Vizinha é condenada por racismo após soltar cão em festa
A juíza Luciana Santos Teixeira a condenou a pagar R$ 14 mil (40 salários mínimos). É a indenização máxima nesse tipo de juizado, conhecido como de "pequenas causas".
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Notícias Publicado em 31 de Janeiro de 2024 - 12:00
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Notícias Publicado em 13 de Março de 2006 - 11:12
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Notícias Publicado em 29 de Abril de 2005 - 18:16
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Notícias Publicado em 12 de Agosto de 2021 - 17:12
Acusado de tentar matar ex-companheira dentro de hospital é condenado pelo júri popular
A pena foi fixada em 26 anos, 10 meses e 20 dias de reclusão, mais seis meses de detenção e multa.
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Notícias Publicado em 20 de Novembro de 2017 - 14:59
Hospital paulista é condenado a pagar indenização para mãe por sequestro de recém-nascido
O valor da indenização foi fixado em R$ 20 mil.