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Notícias Publicado em 18 de Outubro de 2011 - 12:29
Penápolis autoriza primeiro casamento homoafetivo da comarca
O juiz acrescentou que ? o reconhecimento do direito de constituir família, sem dúvida, contribuirá para que a sociedade gradativamente reconheça os homossexuais, efetivamente, como parte integrante?
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Notícias Publicado em 07 de Outubro de 2011 - 14:22
Intervalo do artigo 384 da CLT aplica-se a homens e mulheres
Homens e mulheres devem ser iguais em direitos e obrigações
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Notícias Publicado em 13 de Julho de 2011 - 15:16
Juíza converte em casamento união estável entre duas mulheres
Decisão é a primeira relacionada à união de pessoas do sexo feminino. O MP se manifestou contrariamente ao pedido
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Notícias Publicado em 29 de Julho de 2008 - 10:30
Empresa é obrigada a publicar nota contra assédio sexual
A obrigação foi determinada em acordo celebrado na 11ª Vara do Trabalho, em ação movida Ministério Público do Trabalho.
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Notícias Publicado em 05 de Julho de 2005 - 10:51
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Notícias Publicado em 03 de Março de 2009 - 02:00
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Doutrina » Previdenciário Publicado em 14 de Setembro de 2023 - 15:37
Mudanças legislativas previdenciárias no Estado de São Paulo e os seus impactos para os servidores públicos
Por Geilis Marciele Santos da Silva.
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Notícias Publicado em 18 de Maio de 2022 - 11:41
Divórcio: consequências para as mulheres que fazem tripla jornada
Descubra um pouco mais sobre a realidade feminina.
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Doutrina » Civil Publicado em 26 de Agosto de 2021 - 11:25
Divórcio: consequências para as mulheres que fazem tripla jornada
Descubra um pouco mais sobre a realidade feminina.
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Notícias Publicado em 11 de Abril de 2013 - 13:00
Uruguai aprova casamento gay
País é a segunda nação na América do Sul a aprovar a união homossexual
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Notícias Publicado em 15 de Agosto de 2011 - 11:49
Deferida habilitação para casamento civil entre duas mulheres
O Ministério Público se manifestou alegando não haver interesse que justifique sua intervenção no caso em questão
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Notícias Publicado em 16 de Agosto de 2010 - 11:57
Casal consegue reconhecimento de filho nascido em útero de outra mulher 2
O magistrado diz que não há dúvidas quanto à exclusão da cedente da maternidade da criança.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 17 de Outubro de 2008 - 01:00
Habilitação de casamento entre homens. Pedido não homologado.
O casamento de pessoas do mesmo sexo não encontra amparo na legislação vigente, em consequência, o pedido dos requerentes é destituído de possibilidade jurídica.
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Notícias Publicado em 04 de Junho de 2012 - 18:10
TJ-RS - Filho não pode excluir sobrenome do pai
O relator considerou inviável registrar a criança sem incluir o último patronímico paterno, o que levaria pai e filho a possuir nomes distintos
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Notícias Publicado em 21 de Junho de 2022 - 15:39
O imóvel que você morou durante muitos anos pode ser seu
Usucapião é ainda desconhecido pela maioria dos brasileiros.
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Notícias Publicado em 22 de Novembro de 2013 - 14:30
Rede pública já pode oferecer cirurgia de mudança de sexo a mulheres
Portaria do Ministério atende ordem judicial para que a rede pública ofereça a cirurgia a homossexuais masculinos e femininos
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Notícias Publicado em 28 de Maio de 2009 - 15:29
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Notícias Publicado em 05 de Maio de 2009 - 17:24
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Notícias Publicado em 10 de Abril de 2008 - 10:05
Senado aprova extinção do fator previdenciário e modifica forma de calcular benefícios.
Em regime de urgência, foi aprovado na noite deste quarta-feira (9), pelo Plenário, o Projeto de Lei do Senado (PLS) 296/03, de autoria de Paulo Paim (PT-RS), que extingue o chamado "fator previdenciário" e modifica a forma de cálculo dos benefícios da Previdência Social.
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Notícias Publicado em 27 de Setembro de 2007 - 10:37