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Notícias Publicado em 24 de Janeiro de 2012 - 18:40
Família tem garantida reintegração de posse de imóvel em Natal
A juiza determinou a reintegração de posse em favor de uma família, pois o imóvel encontrava-se ocupado com inúmeros outdoors da empresa BANDEIRANTES PROPAGANDA POTIGUAR LTDA..
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Notícias Publicado em 19 de Outubro de 2011 - 14:39
CEF deve devolver prestações pagas por imóvel leiloado
Os ex-compradores ajuizaram ação pedindo a anulação do contrato entre a CEF e a nova compradora, anulação do registro do imóvel, reintegração na posse do bem e retomada do financiamento
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Notícias Publicado em 20 de Setembro de 2011 - 14:59
Policial expulso por sexo em quartel não consegue reintegração
A absolvição na esfera penal, por falta de prova conclusiva de prática de crime, não impede a responsabilização de acusado no âmbito administrativo por conduta incompatível com o exercício de função
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Notícias Publicado em 29 de Junho de 2011 - 11:00
Bancária alega doença ocupacional mas não consegue ser reintegrada
o relator negou provimento ao recurso, por entender que o exame dos documentos apresentados no processo não evidenciavam ?a presença de elementos de persuasão mais robustos, que justifiquem o deferimento do pedido de tutela de urgência"
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Notícias Publicado em 02 de Junho de 2011 - 11:10
Condição de franqueada não impede relação de emprego com franqueador
A 5ª Turma do TRT-MG julgou desfavoravelmente o recurso de uma escola de línguas que não se conformou com o reconhecimento da relação de emprego com uma franqueada
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Notícias Publicado em 16 de Fevereiro de 2011 - 17:03
Sócio avalista não pode recorrer em lugar de empresa que perdeu prazo
O processo envolve intrincado negócio em torno de uma fazenda de cinco mil hectares, vendida por uma empresa agropecuária a um comprador que, como parte do pagamento, comprometeu-se a quitar dívida da vendedora com um banco
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Notícias Publicado em 17 de Julho de 2023 - 10:16
Primeira Seção define em repetitivo que regra da irretratabilidade da CPRB não se aplica à administração
Segundo o relator, ministro Herman Benjamin, a contribuição previdenciária das empresas – estabelecida pelo artigo 22, I, da Lei 8.212/1991 – incidia originalmente sobre a folha de salários.
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Notícias Publicado em 16 de Julho de 2014 - 19:00
Trabalhador com epilepsia é reintegrado após demissão sem justa causa
Ficou comprovado que a dispensa ocorreu quando ele ainda se encontrava em tratamento da doença e não estava apto para o trabalho
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Notícias Publicado em 06 de Junho de 2013 - 16:45
Itaú é condenado a reintegrar reabilitado por não cumprir lei
Empregado chegou a ser submetido a programa de reabilitação profissional retornando ao trabalho com determinadas restrições
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Notícias Publicado em 20 de Abril de 2012 - 17:20
Cobrador de ônibus despedido durante período de estabilidade deve ser indenizado
Empresa deverá indenizar o motorista por tê-lo dispensado apenas um mês após de ter voltado da licença-médica. Motorista sofreu traumatismo craniano após um assalto ocorrido enquanto exercia sua função
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Notícias Publicado em 28 de Março de 2012 - 17:20
Itaú é absolvido de reintegrar concursada do Banestado demitida sem justa causa
Funcionária não tinha estabilidade, mesmo que concursada, em razão do Banestado estar sujeito à legislação típica das empresas privadas
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 13 de Fevereiro de 2013 - 15:20
Mandado de segurança. Litispendência não caracterizada. Servidor Público Federal. Abandono de cargo.
Processual civil e administrativo. Prescrição da pretensão punitiva. Exoneração de ofício. Violação ao princípio da legalidade.
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Notícias Publicado em 02 de Abril de 2013 - 14:30
Valor da causa em ação possessória deve corresponder ao benefício patrimonial pretendido pelo autor
Após ter sido notificado para desocupar imóvel, devedor não teria saído da posse do imóvel, o que levou a empresa a propor ação de reintegração de posse
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 05 de Julho de 2012 - 13:45
Processual civil. Recurso especial. Ação possessória cumulada com pedido de aluguéis.
Alienação do bem pelo autor no decorrer da ação.
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Notícias Publicado em 20 de Abril de 2012 - 11:10
Bradesco reintegrará bancária demitida durante suspensão do contrato de trabalho
Tribunal anulou dispensa e determinou que a bancária seja reintegrada ao seu emprego com as garantias remuneratórias contratuais e previstas em norma coletiva
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Notícias Publicado em 22 de Agosto de 2011 - 15:49
TRT-MG determina reintegração de suplente de CIPA rural
Para a magistrada, é irrelevante investigar se, à época da dispensa do reclamante, o membro titular se encontrava transferido ou não. Isso porque ficou comprovado que o reclamante detinha a condição de suplente, por ocasião da sua dispensa, pelo simples fato de ter sido o mais votado
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Notícias Publicado em 19 de Novembro de 2012 - 17:50
JT aplica nova súmula do TST e determina reintegração de empregado portador do vírus HIV
Além de terminar a reintegração do empregado, a Turma condenou a empresa ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 10 mil reais
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 09 de Março de 2012 - 13:05
Administrativo. Mandado de segurança. Servidor público. Processo disciplinar.
Pena de demissão. Princípios da proporcionalidade e da razoabilidade. Ordem concedida.
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Notícias Publicado em 03 de Agosto de 2012 - 14:55
FGV é condenada a reintegrar professor demitido sem motivo por ato anônimo
A Fundação Getúlio Vargas foi condenada pela Justiça do Trabalho de São Paulo a reintegrar professor em cujo ato da demissão não foi comprovada motivação e não foi identificado quem a promoveu
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Notícias Publicado em 01 de Fevereiro de 2012 - 17:10
Servidor celetista demitido em estágio probatório consegue reintegração ao trabalho
Tribunal acolheu recurso do servidor público, anulou sua demissão e determinado seu retorno ao cargo de agente de apoio técnico na instituição