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Notícias Publicado em 16 de Julho de 2012 - 19:00
Lei de lavagem de dinheiro amplia chance de processo
A nova lei enquadra como crime de lavagem todos os recursos obtidos de qualquer infração penal
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Notícias Publicado em 11 de Novembro de 2011 - 19:11
Delegado diz que acusado do caso juíza queria matar PM e incriminá-lo
Victor Carvalho, da PF, é um dos ouvidos nesta sexta sobre o assassinato. Plano não teria se concretizado porque armas do crime foram encontradas.
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Notícias Publicado em 15 de Fevereiro de 2011 - 17:14
Defesa de Marcola pede desinternação de RDD
A alegação é de que os fatos que levaram a justiça paulista a determinar cauterlamente a internação do acusado estariam prescritos
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Notícias Publicado em 21 de Agosto de 2009 - 10:55
Projeto dificulta concessão de indulto a condenados
Tramita na Câmara o Projeto de Lei 5240/09, do deputado Manoel Junior (PSB-PB), que estabelece critérios mais rigorosos para a concessão de indulto, tanto individual como coletivo.
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Notícias Publicado em 28 de Abril de 2005 - 10:01
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Notícias Publicado em 20 de Setembro de 2004 - 07:02
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Blog Publicado em 19 de Abril de 2023 - 13:50
Lei Geral de Proteção de Dados volta a estar em evidência
Por Marcos Roberto Hasse.
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Notícias Publicado em 16 de Fevereiro de 2022 - 14:35
Clientes recorrem à Justiça para recuperar perdas de transações fraudulentas envolvendo o Pix
Especialista em relações de consumo ressalta que há muitas pessoas lesadas pelo problema e, por esse motivo, o Banco Central alterou a regra de funcionamento do Pix.
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Notícias Publicado em 21 de Janeiro de 2014 - 19:45
Detento paga propina a diretor com cartão de crédito
No Rio Grande do Norte, promotores denunciam por corrupção dois agentes que comandaram a penitenciária Rogério Coutinho Madruga. Presos compravam direito de trabalhar fora da cela e de circular fora do presídio
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Notícias Publicado em 05 de Julho de 2011 - 18:39
Juíza condena por empréstimo irregular
Segundo a juíza, cabe ao banco zelar pela segurança das operações de crédito realizadas em terminais eletrônicos, nas quais ?não há comunicação direta entre o cliente e o funcionário do banco nem, tampouco, a aposição de assinatura?
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Notícias Publicado em 25 de Junho de 2008 - 10:30
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Notícias Publicado em 20 de Setembro de 2007 - 09:57
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Notícias Publicado em 24 de Junho de 2005 - 12:53
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Notícias Publicado em 06 de Outubro de 2004 - 13:31
Comando da Aeronáutica deve regularizar 50 aeroportos no Maranhão até 2006
O Correio Aéreo Nacional (CAN) será a solução para regularizar 50 pistas de pousos e decolagens no Estado do Maranhão. O cronograma prevê a ativação de 25 pistas no próximo ano e outras 25 em 2006.
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Notícias Publicado em 11 de Maio de 2017 - 10:41
Superior Tribunal de Justiça nega retirada de provas em ação penal contra empresa
O processo penal em trâmite apura casos de sonegação que somariam mais de R$ 6 milhões.
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Doutrina » Previdenciário Publicado em 25 de Outubro de 2016 - 10:54
Uma reflexão sobre a Reforma da Previdência
Parecer da doutrinadora Maria Isabel Pereira da Costa sobre o assunto.
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Notícias Publicado em 17 de Dezembro de 2013 - 12:15
Sindicatos pedem regulamentação de mais de 100 dispositivos constitucionais
Representantes de movimentos também criticaram projetos de lei que poderiam provocar retrocesso no direito de greve
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Notícias Publicado em 05 de Agosto de 2010 - 10:05
Acusados de fraude em contratação de artistas têm recurso negado
Por unanimidade, o pedido de liminar em habeas corpus dos empresários Fábio Lucas Fonseca Seves e Stephan Jakimow Nunes foi negado pela Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
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Notícias Publicado em 12 de Janeiro de 2010 - 11:40
Empresa de telefonia tem que atender requisição policial para fazer interceptação telefônica
Decisão do TRF-5 afirmou que requisição da autoridade policial deve ser cumprida de imediato, sem exigências prévias, inclusive quanto à remuneração
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Notícias Publicado em 08 de Agosto de 2007 - 09:55
Conferente inocentado da acusação de furto ganha R$ 50 mil
Conferente inocentado da acusação de furto ganha indenização de R$ 50 mil.