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Notícias Publicado em 07 de Fevereiro de 2018 - 10:39
Alegações falsas em processo não configuram crime de estelionato
A decisão foi unânime.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 18 de Maio de 2004 - 01:00
Medida Cautelar. Execução e Processo Penal. Crime de Estupro.
Crime Hediondo.
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Legislação » Decretos Publicado em 02 de Agosto de 2004 - 01:00
Decreto nº 5.163 de 30 de Julho de 2004.
Regulamenta a comercialização de energia elétrica, o processo de outorga de concessões e de
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 05 de Junho de 2018 - 18:01
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 23 de Novembro de 2017 - 12:46
Processo Penal. Crime de Peculato em continuidade delitiva
Embargos de Declaração no Recurso Ordinário em Habeas Corpus.
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Notícias Publicado em 13 de Agosto de 2014 - 10:30
Falsa declaração de pobreza no processo não configura crime
judiciária gratuita não caracteriza crime de falsidade ideológica ou de uso de documento falso
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Jurisprudência » Penal » Tribunal Regional Federal da 5ª Região Publicado em 26 de Agosto de 2011 - 17:10
Penal. Processo penal. Crime contra a ordem tributária.
Redução da pena de multa. Exacerbado o quantum de 14 salários mínimos atribuído a título de dia multa.
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Notícias Publicado em 24 de Junho de 2011 - 14:20
Conclusão do processo não afasta crime de ameaça a testemunha
?Segundo consta dos autos, tal ato ocorreu quando o processo criminal por tentativa de homicídio
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 09 de Novembro de 2010 - 11:42
Penal e processo penal. Juizado especial. Crime de violência doméstica.
A competência para julgamento das causas que envolvem violência doméstica, enquanto não criados os juizados especializados, é da vara criminal.
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Notícias Publicado em 29 de Junho de 2005 - 09:38
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Modelos » Trabalhista Publicado em 04 de Março de 2016 - 16:06
Pedido de sobrestamento feito trabalhista até finalização do processo crime
Sobrestamento do feito em Reclamação Trabalhista
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Notícias Publicado em 20 de Novembro de 2013 - 15:00
Câmara aprova prioridade para processo penal de crime hediondo
Duas propostas com o mesmo objetivo: agilizar os processos de crime hediondo na Justiça foram aprovadas pela CCJ e seguem para o Senado
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Notícias Publicado em 10 de Maio de 2013 - 15:45
Processo de crime ambiental é anulado por inépcia da denúncia
Denúncia não especificava se o delito foi praticado na forma dolosa ou culposa, e qual foi o dano ambiental que teria sido causado na área de preservação
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 06 de Novembro de 2014 - 14:33
Habeas corpus. Tráfico de drogas. Necessidade de resguardo à ordem pública.
Ademais, paciente que responde a processo por crime de roubo.
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 09 de Novembro de 2010 - 11:55
Agravo de Instrumento. Exceção de pré-executívidade. Multa aplicada em processo-crime eleitoral.
Decisão do Digno Juízo de Primeiro Grau que rejeitou a exceção de pré-executividade, determinando o regular prosseguimento da execução fiscal.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal Regional Federal da 5ª Região Publicado em 20 de Julho de 2010 - 01:00
Penal e processo penal. Crime de moeda falsa (art. 289, §1º, CP). Autoria e materialidade comprovadas.
Com efeito, do exame percuciente dos autos, dúvida não ressuma de que os apelados estavam bem cientes da falsidade das notas que introduziram em circulação.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Publicado em 14 de Julho de 2010 - 01:00
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Notícias Publicado em 22 de Setembro de 2009 - 09:50
PGR: processo contra crime de estupro não precisa de representação da vítima
Nova lei determina que, no crime de estupro do qual resulte lesão corportal grave ou morte, deve haver representação da vítima ou de seu representante
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 23 de Junho de 2009 - 01:00
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Publicado em 23 de Julho de 2010 - 01:00
Processo penal. Habeas corpus. Crime de latrocínio. Pedido de concessão da ordem liberatória.
Vistos, relatados e discutidos estes autos, em que são partes as acima nominadas.