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Notícias Publicado em 27 de Junho de 2006 - 09:45
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Notícias Publicado em 09 de Fevereiro de 2006 - 12:12
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Sentenças de 1º grau » Trabalhista Publicado em 01 de Setembro de 2020 - 11:21
TRT-MG mantém sentença que afastou vínculo de emprego de motorista com a Uber
A relatora considerou a Uber mera plataforma digital disponibilizada para serviço de transporte particular de passageiros.
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Notícias Publicado em 19 de Fevereiro de 2020 - 16:29
TRT-MG mantém sentença que afastou vínculo de emprego de motorista com a Uber
A relatora considerou a Uber mera plataforma digital disponibilizada para serviço de transporte particular de passageiros.
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Notícias Publicado em 15 de Janeiro de 2014 - 19:45
Metrô é responsabilizado por má prestação de serviço
Paralisação do trem por tempo prolongado colocou em risco a segurança de todos os passageiros
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Notícias Publicado em 12 de Março de 2012 - 18:30
PGR: estados podem fixar idade máxima para veículos de transporte intermunicipal de passageiros
Parecer foi enviado em ação proposta pela Associação Nacional de Transportadores de Passageiros
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Notícias Publicado em 09 de Abril de 2013 - 10:30
Empregado de companhia aérea agredido por clientes é indenizado
Agressões partiram de passageiros e não houve prova de negligência na segurança de empregados
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Notícias Publicado em 28 de Fevereiro de 2013 - 19:45
Multa de trânsito por transporte coletivo irregular é anulada
Autor foi autuado por suposto transporte irregular de passageiros, multado e teve o veículo apreendido
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Notícias Publicado em 13 de Fevereiro de 2023 - 10:42
Justiça do Trabalho vai julgar ação contra bloqueio de motorista em aplicativo de passageiros
Ele teve a conta bloqueada pela plataforma 99 sem prévia comunicação.
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Sentenças de 1º grau » Trabalhista Publicado em 14 de Outubro de 2022 - 12:46
Afastado vínculo de emprego entre motorista e aplicativo de transporte de passageiros
Os pedidos da reclamação trabalhista foram julgados improcedentes.
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Notícias Publicado em 13 de Setembro de 2022 - 15:25
STF pauta julgamento que pode abrir mercado de transporte rodoviário de passageiros
Abertura a novas empresas aumentará a competição no setor, proporcionando melhores serviços e preços mais baratos, avalia a Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia (AMOBITEC). Caso resultado seja pelo não reconhecimento, mercado pode encolher 16,5%.
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Notícias Publicado em 22 de Julho de 2022 - 09:42
Companhia aérea não indenizará passageiros que deixaram de apresentar teste de Covid
Autores da ação foram impedidos de embarcar.
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Notícias Publicado em 13 de Julho de 2022 - 10:46
Passageiros que perderam viagem por mudança no local de embarque devem ser indenizados
O colegiado entendeu que houve falha na prestação do serviço, uma vez que a ré não prestou informação adequada sobre a alteração.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 03 de Novembro de 2020 - 11:59
Companhia aérea deve indenizar passageiros por falta de assistência em país estrangeiro
A parte ré terá que pagar o valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais), para cada autor, a título de indenização por danos morais, atualizado monetariamente e acrescido de juros de 1% ao mês a partir do arbitramento na sentença, e a pagar o valor de R$ 22.568,95 (vinte e dois mil quinhentos e sessenta e oito reais e noventa e cinco centavos), no prazo de 12 meses, contada da data do voo (21/03/2020), atualizado monetariamente com base no INPC.
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Notícias Publicado em 15 de Outubro de 2020 - 15:47
Companhia aérea deve indenizar passageiros por falta de assistência em país estrangeiro
A decisão é do juiz do 7º Juizado Especial Cível de Brasília, que entendeu que houve falha na prestação do serviço.
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Notícias Publicado em 06 de Dezembro de 2019 - 16:35
Companhia aérea é condenada a indenizar passageiros por atraso de mais de 30 horas
Cada passageiro receberá R$ 3 mil a título de danos morais.
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Notícias Publicado em 24 de Outubro de 2019 - 11:20
Motorista não tem vínculo empregatício com a Uber já que é possível recusar passageiros
Para TRT-2 não há subordinação jurídica, traço definidor, por excelência, do contrato de trabalho.
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Notícias Publicado em 02 de Abril de 2019 - 16:25
Aplicativo de transporte não pode ser responsabilizado por perda de voo de passageiros
A juíza considerou evidente que, mesmo que o motorista fizesse o trajeto no tempo alegado pelos autores (de 50 minutos), eles chegariam em horário diverso do recomendado.
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Notícias Publicado em 25 de Junho de 2018 - 17:02
Agência de turismo é condenada a indenizar passageiros por alteração no horário de voo
Companhia aérea também deve responder solidariamente pela alteração.
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Notícias Publicado em 23 de Outubro de 2017 - 14:22
STF julgará constitucionalidade de transporte individual de passageiros por meio de aplicativos
Segundo entendimento do TJ-SP, embora os municípios tenham competência para disciplinar o transporte urbano local, tal competência legislativa é condicionada pelos princípios e regras constitucionais.