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Notícias Publicado em 11 de Outubro de 2017 - 16:57
Aprovada na CCJ proposta que regula contagem de prazos na Justiça do Trabalho
A proposta recebeu parecer favorável do relator, senador Antonio Anastasia (PSDB-MG) e segue para análise do Plenário.
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Notícias Publicado em 26 de Janeiro de 2006 - 12:10
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Notícias Publicado em 02 de Dezembro de 2009 - 19:18
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Notícias Publicado em 18 de Outubro de 2007 - 16:35
Senado altera procedimentos do Tribunal do Júri
Procedimento de julgamento dos crimes de competência do tribunal do júri.
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Notícias Publicado em 19 de Abril de 2013 - 16:15
Quase 7 mil cargos públicos efetivos serão criados no governo federal
Maioria desses cargos será destinado às áreas de ciência e tecnologia, infraestrutura e regulação
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Notícias Publicado em 04 de Junho de 2010 - 15:30
Brasileiros poderão fazer separação e divórcio consensuais no exterior
Como foi votada em decisão terminativa, a proposta só vai ao Plenário se houver recurso de um décimo dos senadores.
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Notícias Publicado em 12 de Dezembro de 2018 - 15:43
Vai ao Plenário Projeto de Lei que trata da criação dos Juizados Especiais Criminais Digitais
O senador Antonio Anastasia (D) deu parecer favorável ao projeto de lei que trata da criação dos Juizados Especiais Criminais Digitais.
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Notícias Publicado em 28 de Abril de 2010 - 16:38
Decisões dos juizados de pequenas causas vão seguir jurisprudência do STJ
As decisões dos Juizados Especiais Cíveis (mais conhecidos como juizados de pequenas causas) poderão ficar submetidas às súmulas dos tribunais superiores e à jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Essa proposta de vinculação é resultado do "II Pacto Republicano de Estado por um Sistema de Justiça mais Acessível, Ágil e Efetivo", firmado entre os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, e foi aprovada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) nesta quarta-feira (28).
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Notícias Publicado em 25 de Abril de 2013 - 10:30
Delegados ganham maior autonomia na condução de inquéritos
Delegado só poderá ser afastado da investigação se houver motivo de interesse público
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Notícias Publicado em 02 de Março de 2010 - 15:45
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Notícias Publicado em 23 de Dezembro de 2009 - 19:07
Comissão de Educação aprovou 14º salário para professores e novas regras para bolsa família
A participação obrigatória dos pais em reuniões escolares será condição adicional para se receber a bolsa família.
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Notícias Publicado em 19 de Setembro de 2014 - 12:15
AMB pede que Dilma Rousseff vete lei que efetiva servidor de cartório sem concurso
Veto pode barrar o chamado ?trem da alegria? dos cartórios
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Notícias Publicado em 23 de Junho de 2014 - 13:30
CCJ pode votar obrigatoriedade de exame de visão para recém-nascido
Atualmente, testes do pezinho e da orelhinha, para a descuberta de doenças congênitas e problemas de audição, são obrigatórios no SUS
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Notícias Publicado em 25 de Setembro de 2013 - 17:45
Passagens para pedestres perto de escolas serão obrigatórias
Projeto de Lei torna obrigatória a pintura de faixas de pedestres no raio de um quilômetro em torno de escolas públicas e privadas situadas em área urbana
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Notícias Publicado em 02 de Abril de 2009 - 11:01
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Notícias Publicado em 24 de Junho de 2004 - 11:20
Plenário aprova direito a cônjuge ameaçado no lar
Vai à sanção proposta que resguarda direitos de vítimas de maus-tratos na relação familiar.
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Notícias Publicado em 28 de Outubro de 2011 - 19:28
Entra em vigor lei de incentivo ao ensino técnico
Projeto de Lei prevê a oferta de bolsas de estudo ou financiamento de cursos de qualificação técnica por meio do Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior
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Notícias Publicado em 27 de Fevereiro de 2008 - 19:38
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Notícias Publicado em 14 de Abril de 2014 - 15:30
Acordo pode viabilizar votação de vetos no Congresso
O Congresso Nacional se reúne nesta terça-feira (15) para apreciação de vetos presidenciais
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Notícias Publicado em 28 de Agosto de 2013 - 18:00
Aprovado projeto que altera jornada de trabalho dos psicólogos judiciários
Lei Complementar altera a jornada de trabalho dos psicólogos judiciários para 30 horas semanais