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Notícias Publicado em 24 de Outubro de 2013 - 12:45
Governo cobra bancos por "tarifa padrão"
Bancos terão de explicar por que não estão oferecendo pacotes padronizados de produtos e serviços básicos
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Notícias Publicado em 23 de Outubro de 2013 - 16:15
Guia sobre sistema jurídico brasileiro é atualizado
Livro ajuda os investidores internacionais a entenderem a legislação brasileira
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Notícias Publicado em 03 de Julho de 2015 - 17:00
Lula diz que Dilma 'tem que ir para a rua conversar com o povo'
Para ex-presidente, Dilma também precisa 'andar por esse país'. Lula também criticou decisão da Câmara de reduzir maioridade penal
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Doutrina » Geral Publicado em 02 de Janeiro de 2013 - 14:25
O povo pede: pena de morte, prisão perpétua e trabalhos forçados
Habitantes de 11 capitais brasileiras foram indagados sobre quais seriam as punições mais adequadas para os seguintes infratores: sequestrador; terrorista; marido que mata a mulher; jovens que matam; estuprador; político corrupto e traficante de drogas
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Notícias Publicado em 04 de Novembro de 2004 - 09:21
Posse do "Parque do Povo" continua com o município de São Paulo
interposto pela Associação Amigos do Parque do Povo (AAPP) contra decisão da Turma que manteve, em favor da
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Notícias Publicado em 19 de Julho de 2013 - 11:15
Justiça precisa de mecanismos de participação social
A justiça brasileira precisa dialogar com o povo
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Notícias Publicado em 21 de Novembro de 2013 - 13:00
Congresso desobriga governo de cobrir superávit primário
Casa aprovou projeto de lei que desobriga o governo federal a cobrir a meta de superávit primário
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Notícias Publicado em 05 de Novembro de 2013 - 14:15
Contra espionagem, Dilma assina decreto para criar e-mail do governo
A medida é considerada um primeiro passo para a implementação de um e-mail exclusivo para o governo federal
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Notícias Publicado em 04 de Novembro de 2013 - 13:15
MP atenderá vítimas de estupro
Ministério Público visa minimizar os traumas do crime e combater a impunidade
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Notícias Publicado em 01 de Novembro de 2013 - 19:15
TJ nega habeas corpus para irmãos de ex-assessor da Casa Civil
Edmundo Rafael Gaievski e Francisco Romano Gaievski, que tiveram a prisão preventiva decretada na semana passada, continuam foragidos
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Notícias Publicado em 25 de Outubro de 2013 - 19:45
Governo aumenta limite de participação de capital estrangeiro no BB
Participação, que atualmente está limitada a 20%, poderá chegar a 30%
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Notícias Publicado em 24 de Outubro de 2013 - 19:15
O limite da privacidade
A defesa da liberdade de expressão dos autores de biografias e a exigência do direito à privacidade daqueles que têm suas vidas expostas colocam artigos do Código Civil e da Constituição Federal em discussão
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Notícias Publicado em 05 de Setembro de 2014 - 18:00
Acesso e uso pela RF de dados de bancos muda
Nova regra altera o Decreto nº 3.724, que trata da requisição, acesso e uso, pela Receita Federal
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Notícias Publicado em 08 de Novembro de 2013 - 13:00
Desvios de conduta desafiam OAB
Processos disciplinares envolvendo advogados no Paraná chegam à casa dos 6,5 mil casos e expõem o descumprimento de preceitos éticos da categoria
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Notícias Publicado em 06 de Novembro de 2013 - 13:15
Dilma assina projeto de cotas no serviço público
Presidente assinou mensagem encaminhando projeto de lei que reserva aos negros 20% das vagas oferecidas em concursos públicos
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Notícias Publicado em 30 de Outubro de 2013 - 16:30
Deputados aprovam cota para parlamentares negros
Texto segue para a análise de uma comissão especial que será criada pela Câmara para discutir o tema
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Notícias Publicado em 28 de Outubro de 2013 - 12:30
Polêmica: Depois dos beagles, os gansos e patos do foie gras
Gansos e patos são alimentados à força por meio da introdução de um tubo na garganta
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Notícias Publicado em 25 de Outubro de 2013 - 20:10
A ilusão do ?direito à destruição?
Preocupa ver magistrados aceitando a tese de que o quebra-quebra, o vandalismo e a depredação são manifestações legítimas de contestação social
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Notícias Publicado em 25 de Outubro de 2013 - 12:00
Até onde vão os direitos dos animais?
Polêmica sobre resgate de cães em São Paulo levanta discussão sobre como as leis brasileiras protegem os animais e até que ponto os direitos deles se confundem com os dos humanos
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Notícias Publicado em 23 de Outubro de 2013 - 18:00
?A maioria no mundo do direito pertence a uma elite?, diz desembargador
Desembargador do TJRJ Paulo Rangel concede uma entrevista exclusiva ao jornal Gazeta do Povo e fala sobre desafios