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Notícias Publicado em 28 de Março de 2013 - 12:45
OAB amplia interlocução com Congresso e defende projetos da advocacia
Presidente da Ordem pediu empenho para ampliar linha de atuação da OAB na Câmara e no Senado, visando a agilizar e efetivar projetos em defesa da advocacia
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Notícias Publicado em 26 de Outubro de 2016 - 16:57
OAB Nacional publica Resolução que regulamenta contagem de prazos em dias úteis
O objetivo é aproximar a atuação da OAB do que prevê o Novo Código de Processo Civil.
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Notícias Publicado em 16 de Junho de 2016 - 15:06
Plenário do CNMP aprova limitações a buscas e apreensões em escritórios de advocacia
Na proposta de recomendação que estabelece instruções aos membros do MP para o cumprimento da Lei 11.767/2008, fica assegurada a inviolabilidade do escritório ou local de trabalho do advogado, bem como de seus instrumentos de ofício, de sua correspondência escrita, eletrônica, telefônica e telemática, desde que relativas ao exercício da advocacia.
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Notícias Publicado em 09 de Abril de 2015 - 13:50
OAB vai ao Congresso Nacional por autonomia da advocacia pública
“A Ordem é dos advogados públicos e privados. A valorização da advocacia é uma das pautas essenciais do país. Lutar pela valorização da classe não exclui a luta pela sociedade justa, fraterna e por um país republicano”, disse o presidente nacional da OAB
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Notícias Publicado em 03 de Setembro de 2014 - 18:30
Colégio de Presidentes debate novo Código de Ética da OAB
Antes de ir à deliberação do Plenário do Conselho Federal da OAB, a proposta voltará à Comissão Especial para Estudo da Atualização do Código de Ética e Disciplina, além de ser também discutida na XXII Conferência Nacional dos Advogados
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Notícias Publicado em 20 de Agosto de 2014 - 17:15
PL que impõe que advogados marquem hora com juízes é inconstitucional
O que pretende a referida lei é criar embaraços e até mesmo obstar o acesso do advogado ao magistrado, afirma o conselheiro da OAB/ES
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Notícias Publicado em 04 de Julho de 2013 - 16:15
OAB obtém vitória com Simples Nacional para advocacia
Extensão do regime tributário diferenciado ao advogado simplifica e reduzcarga tributária
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Notícias Publicado em 22 de Maio de 2013 - 17:00
OAB requer urgência para projeto que insere advocacia no Simples
Inserção tem o apoio do Governo Federal, que entende a medida como essencial para retirar da informalidade um grande número de advogados
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Notícias Publicado em 03 de Agosto de 2022 - 12:20
CJF atende OAB e garante pagamento de honorários em precatórios e RPV
A decisão foi unânime.
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Notícias Publicado em 16 de Março de 2022 - 15:53
Vitória da advocacia: STJ decide que honorários devem ser fixados de acordo com valor da causa
Segundo a decisão, os honorários devem ser fixados de acordo com o valor da causa e não por equidade, como defendia a Fazenda Pública.
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Notícias Publicado em 07 de Junho de 2017 - 14:33
OAB requer ao STF providências pelo sigilo de comunicações entre advogados e clientes
A Ordem requer a determinação de lacração e posterior destruição de todo o material proveniente de interceptações dos diálogos cujo sigilo é garantido pela Constituição e pela Lei, e que não interessem às investigações.
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Notícias Publicado em 02 de Setembro de 2016 - 17:00
Entra em vigor o Novo Código de Ética e Disciplina da Ordem dos Advogados do Brasil
Os debates foram intensos e amplamente democráticos para a construção do texto final.
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Notícias Publicado em 10 de Março de 2016 - 12:37
Conselho da Justiça Federal muda regimento e pedidos de vista só valerão por uma sessão
A mudança ocorre após pedido da OAB Nacional ao CNJ para que todos os tribunais regulamentassem os pedidos de vista.
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Notícias Publicado em 15 de Abril de 2014 - 18:45
OAB entra com ação no STF para fixação de honorários advocatícios
Conselho Federal questiona artigo do CPC que, em casos de derrota judicial da Fazenda Pública, deixa os valores dos honorários a critério do juiz
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Notícias Publicado em 23 de Julho de 2010 - 18:25
Indenização para juiz gaúcho ofendido em petições
A ação tramita sem segredo de justiça.
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Notícias Publicado em 18 de Junho de 2009 - 12:02
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Notícias Publicado em 27 de Novembro de 2019 - 13:44
OAB é admitida para defender a lei que criminaliza a violação das prerrogativas da advocacia
Movida pela Associação Magistrados Brasileiros (AMB), a ADI questiona a constitucionalidade das normas constantes na Lei de Abuso de Autoridade (Lei 13.869/2019) que dizem respeito à criminalização da violação das prerrogativas da advocacia. Mello é o relator da ADI.
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Notícias Publicado em 03 de Setembro de 2018 - 15:46
Irmãos que enviaram carta-bomba a advogado são condenados por tentativa de homicídio
O caso aconteceu em 2016 e o causídico ficou gravemente ferido.
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Notícias Publicado em 25 de Outubro de 2017 - 16:46
Conselho Federal da OAB quer que presença de advogado em tribunal fiscal seja obrigatória
OAB quer que defesa em tribunais administrativos fiscais seja atividade exclusiva da advocacia.
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Notícias Publicado em 24 de Agosto de 2017 - 16:59
OAB exige isonomia na obrigatoriedade dos detectores de metais nas unidades judiciárias
A intenção da OAB é acabar com a hierarquia entre advogados, membros do Ministério Público e demais operadores da justiça em todas as unidades judiciárias do Brasil.