OAB amplia interlocução com Congresso e defende projetos da advocacia

Presidente da Ordem pediu empenho para ampliar linha de atuação da OAB na Câmara e no Senado, visando a agilizar e efetivar projetos em defesa da advocacia

Fonte: OAB

Comentários: (1)




A busca de uma interlocução permanente com o Congresso Nacional e a construção de uma agenda legislativa centrada nos projetos de interesse da advocacia foram os principais temas de reunião conduzida pelo presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado, com integrantes da Comissão Nacional de Legislação e da Comissão Especial de Acompanhamento Legislativo. Ele pediu total empenho no sentido de ampliar a linha de atuação da OAB na Câmara e no Senado, com objetivo de agilizar e efetivar aqueles projetos em defesa da advocacia.


Para Marcus Vinicius, a interlocução que a entidade quer estabelecer com o Parlamento, com envolvimento inclusive das Seccionais, visa ao cumprimento do lema de sua gestão: “Advogado respeitado, cidadão valorizado”. Dentro desse contexto, será estabelecido um cronograma de atuação que incluirá contatos permanentes com  parlamentares (deputados e senadores) que tenham afinidade com as questões da advocacia. É objetivo da OAB apresentar e discutir com os parlamentares a lista dos projetos prioritários da advocacia atualmente em curso no Congresso Nacional.


Dessa relação constam as férias dos advogados; o projeto que estende o sistema de tributação do Simples para a advocacia; projeto de lei que institui sociedade individual do advogado; projeto que altera o artigo 21 do  Código de Processo Civil, proibindo que os honorários de sucumbência sejam compensados (veda a compensação das verbas honorárias); projeto que fixa honorários de sucumbência para a advocacia trabalhista; o que  combate o aviltamento dos honorários; proposta que criminaliza quem viola as prerrogativas dos advogados, dentre outros.

Palavras-chave: OAB Interlocução Congresso Projetos Advocacia

Deixe o seu comentário. Participe!

noticias/oab-amplia-interlocucao-com-congresso-e-defende-projetos-da-advocacia

1 Comentários

Cláudio dos Santos Advogado29/03/2013 14:19 Responder

Tais atos merecem nosso respeito, devendo, todavia, ultrapassar a esfera de meras notícias, para de fato e de direito agilizarem e efetivarem referidos projetos. Avante!!

Conheça os produtos da Jurid