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  • Doutrina » Tributário Publicado em 09 de Junho de 2011 - 15:38

    Entendimento do Fisco mineiro sobre a decadência no ITCD

    O entendimento da Administração respaldado por farta jurisprudência do Tribunal de Justiça de Minas Gerais tem gerado controvérsias insolúveis, ferindo de morte princípios basilares do direito tributário

  • Doutrina » Geral Publicado em 06 de Agosto de 2010 - 12:20

    O policiamento comunitário como um bom caminho para a paz social

    A paz no seio da sociedade é a aspiração, o desejo fundamental de toda pessoa de bom senso, entretanto, só pode ser atingida com a ordenação da potencialidade da comunidade em confiança e somação ao poder público em torno do ideal comum de uma segurança justa.

  • Doutrina » Consumidor Publicado em 16 de Julho de 2021 - 11:54

    Fundamentos do direito das relações de consumo: uma análise sobre os princípios consagrados no código de proteção e defesa do consumidor

    O presente trabalho tem como pressuposto analisar os fundamentos do direito do consumidor, e assim observar os princípios que consagram este direito como pressuposto de proteger as relações de consumo e a defesa do consumidor. Diante dos objetivos, tem como finalidade abordar a importância acerca dos princípios do direito do consumidor diante das relações de consumo, sejam de forma explícitas ou implícitas, visto que estes, dentro do mundo do direito, têm ganhado relevância e importância frente às leis. Metodologicamente, o presente texto pondera uma abordagem a partir da análise exploratória de bibliografia, sendo capaz de trazer possíveis esclarecimentos teóricos acerca dos princípios do direito do consumidor, a fim de garantir maior proteção às relações de consumo e proteção contra os riscos e impactos entre o consumidor e fornecedor. Dessa forma, nota-se a importância dos princípios diante das relações de consumo, proporcionando maior segurança, à saúde, e o cumprimento da dignidade de ambas partes diante do ramo consumerista. Por fim, os princípios que regem o direito do consumidor tem como pressuposto garantir que as relações de consumo alcance a efetivação e a finalidade pretendida, e que determinado produto ou serviço prestado detenha da máxima segurança, respeito à dignidade entre as partes aderentes, não provendo riscos à saúde do consumidor, garantindo o fortalecimento do elo e a equiparação entre a parte mais vulnerável e a menos vulnerável, de forma harmoniosa.

  • Doutrina » Penal Publicado em 08 de Fevereiro de 2011 - 12:20

    Novos paradigmas no uso da força policial

    De acordo com o texto da portaria, o uso da força deverá obedecer aos princípios da legalidade, necessidade, proporcionalidade, moderação e conveniência.

  • Doutrina » Penal Publicado em 23 de Junho de 2010 - 01:00

    Uma Polícia efetivamente cidadã.

    Archimedes Marques é delegado de Policia no Estado de Sergipe. Pós-Graduado em Gestão Estratégica de Segurança Pública pela UFS). E-mail: archimedesmarques@infonet.com.br

  • Doutrina » Geral Publicado em 14 de Janeiro de 2010 - 03:00

    Vestir-se ou travestir-se de polícia?

    Archimedes Marques. Delegado de Polícia. Pós-Graduado em Gestão Estratégica de Segurança Pública pela U.F.S.

  • Notícias Publicado em 22 de Maio de 2009 - 01:00

    Advocacia, Técnica, Lei e Direito

    Benedito Calheiros Bomfim é Advogado, membro da Academia Nacional de Direito do Trabalho, Ex

  • Doutrina » Constitucional Publicado em 12 de Agosto de 2005 - 01:00

    Extinção ou manutenção do Quinto Constitucional ?

    Benedito Calheiros Bomfim - Ex-Presidente do Instituto dos Advogados Brasileiros. Ex-Conselheiro Federal da Ordem dos Advogados do Brasil

  • Doutrina » Trabalhista Publicado em 04 de Maio de 2005 - 01:00

    O risco de colapso da Justiça do Trabalho

    Benedito Calheiros Bomfim é membro da Comissão Nacional de Direito e Relações de Trabalho, Academia

  • Doutrina » Trabalhista Publicado em 23 de Fevereiro de 2005 - 02:00

    Cooperativas e Terceirização

    Benedito Calheiros Bomfim - Ex-Presidente do Instituto dos Advogados Brasileiros Membro da Academia

  • Doutrina » Geral Publicado em 02 de Fevereiro de 2006 - 03:00

    A técnica e a redação no Direito

    Benedito Calheiros Bomfim, ex-presidente do Instituto dos Advogados Brasileiros. Membro da Academia Nacional de Direito do Trabalho.

  • Doutrina » Penal Publicado em 22 de Setembro de 2005 - 01:00

    O destino do estatuto do desarmamento.

    Benedito Calheiros Bomfim - Ex-Presidente do Instituto dos Advogados Brasileiros. Membro da Academia Nacional de Direito do Trabalho

  • Doutrina » Civil Publicado em 24 de Agosto de 2021 - 14:14

    O que mudou no Direito Condominial com o novo Código Civil?

    O jurista Dalmo Dallari afirma que a sociedade humana pode ser considerada como um conjunto de pessoas que estão ligadas pela necessidade de se ajudarem.

  • Doutrina » Geral Publicado em 13 de Junho de 2012 - 15:00

    O Jurista Internacional

    O artigo tenta demostrar a magnitude de uma das grandes personalidades brasileiras perante os poderosos na conferência de Paz em Haia Holanda,onde o embaixador brasileiro entrara para as páginas da história como um verdadeiro idealista e humanista de toda humanidade

  • Notícias Publicado em 09 de Junho de 2011 - 15:16

    Entendimento do Fisco mineiro sobre a decadência no ITCD

    O entendimento da Administração respaldado por farta jurisprudência do Tribunal de Justiça de Minas Gerais tem gerado controvérsias insolúveis, ferindo de morte princípios basilares do direito tributário.

  • Doutrina » Penal Publicado em 03 de Setembro de 2009 - 01:00

    Agora, tanto o homem quanto a mulher pode cometer o crime de estupro

    Archimedes Marques. Delegado de Polícia. Pós-Graduado em Gestão Estratégica de Segurança Pública). E-mail: archimedes-marques@bol.com.br.

  • Doutrina » Geral Publicado em 14 de Novembro de 2005 - 03:00

    A lição do referendo

    Benedito Calheiros Bomfim - Ex-presidente do Instituto dos Advogados Brasileiros. Ex-Conselheiro Federal da OAB.

  • Doutrina » Geral Publicado em 16 de Agosto de 2005 - 01:00

    A crise e a reforma política

    Benedito Calheiros Bomfim. Ex-Presidente do Instituto dos Advogados Brasileiros, Ex-Conselheiro

  • Array Publicado em 2020-04-22T11:23:37.820253

    COVID E CORRUPÇÃO: tempos de vigilância

    A pandemia tem sido o assunto do momento, falado e decantado em todos os cantos, artigos acadêmicos e jornalísticos em todas as áreas tem tido destaque quase às 24 horas do dia. Porém, temos visto o aumento dos casos no Brasil concentrado em grandes regiões metropolitana e um menor nível de incidência no interior do Brasil. Coincidentemente, este a

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