Fonte: Benedito Calheiros Bonfim
Postado em 12 de Agosto de 2005 - 01:00 - Lida 857 vezes
Extinção ou manutenção do Quinto Constitucional ?
Benedito Calheiros Bomfim - Ex-Presidente do Instituto dos Advogados Brasileiros. Ex-Conselheiro Federal da Ordem dos Advogados do Brasil
Benedito Calheiros Bomfim ( * ) A Associação Nacional dos Magistrados Trabalhistas anuncia que está encaminhando ao Congresso Nacional sugestão de Emenda Constitucional destinada a eliminar o quinto constitucional na composição dos Tribunais de segundo grau e superiores. Sua aprovação restringiria o aceso à magistratura unicamente àqueles que se submetessem a concurso público de provas e títulos, com o que - alega a entidade - se preservaria o princípio da isonomia, igualdade de oportunidade e ...