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Notícias Publicado em 13 de Agosto de 2009 - 18:03
Não portar arma afasta enquadramento como vigilante
Por não apresentar os requisitos necessários para o enquadramento como vigilante, inclusive por não portar arma de fogo no exercício de sua função, teve seu agravo de instrumento rejeitado pela Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho, que manteve o entendimento regional.
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Notícias Publicado em 07 de Novembro de 2005 - 12:32
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Notícias Publicado em 31 de Maio de 2012 - 17:40
Seguradora é condenada a indenizar proprietários de imóveis danificados por vícios de construção
Os proprietários deverão ser indenizados em mais de R$ 129 mil reais em razão dos imóveis terem sido construídos inadequadamente, causando riscos aos moradores
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Modelos » Civil Publicado em 26 de Agosto de 2005 - 01:00
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Notícias Publicado em 17 de Janeiro de 2023 - 11:52
Justiça condena homem por estupro da filha menor de idade
A Decisão é da 1ª Vara Criminal de Hortolândia.
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Notícias Publicado em 08 de Março de 2021 - 09:16
Mantida indenização a maquinista por condições degradantes em sistema de monocondução
Segundo a tese vencedora, ainda há muita resistência das empresas em cumprir a lei.
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Notícias Publicado em 08 de Janeiro de 2018 - 14:15
Demissão em massa não exige negociação com sindicato, decide presidente do TST
Com mudança na lei, TST superou entendimento que obrigava a participação de sindicatos, afirmou Ives Gandra Filho.
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Notícias Publicado em 19 de Novembro de 2015 - 16:50
Júri condena homem acusado de matar a mulher e os enteados a 81 anos de prisão
O réu assassinou, com diversos golpes de enxadinha, sua mulher, de 43 anos, e seus dois enteados, filhos dela - uma jovem de 22 anos de idade, com problemas físicos e mentais, e um rapaz de 18 anos. As vítimas estavam dormindo no momento do crime, o que dificultou a defesa
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Notícias Publicado em 04 de Setembro de 2012 - 10:10
Pendências judiciais não vão atrasar implantação de hidrelétricas, diz secretário
As questões trabalhistas e os problemas judiciais envolvendo as obras não irão comprometer a construção de algumas das principais hidrelétricas da Região Norte
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Notícias Publicado em 23 de Julho de 2008 - 13:06
Propaganda enganosa gera indenização
A decisão é dos desembargadores Fabio Maia Viani, Guilherme Luciano Baeta Nunes e Unias Silva, da 18ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais.
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Notícias Publicado em 27 de Julho de 2004 - 07:01
TST mantém condenação por danos morais, físicos e patrimoniais
Após ter contraído distúrbio osteomuscular relacionado ao trabalho, a chamada DORT, a trabalhadora foi demitida sem justa causa em contrariedade às regras previstas na legislação previdenciária.
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Notícias Publicado em 05 de Setembro de 2013 - 15:15
Más condições de viagem geram indenização
Produtos e serviços colocados no mercado de consumo não devem acarretar riscos à saúde ou à segurança dos consumidores
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Notícias Publicado em 31 de Julho de 2013 - 16:30
Administradora pagará indenização por má condição de imóvel
Administração da ré não foi satisfatória, pois ela deixou de cumprir com as cláusulas do contrato feito entre as partes
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Notícias Publicado em 16 de Fevereiro de 2012 - 16:00
MPF/MS: CEF não pode impedir mutuário de quitar financiamento habitacional
MPF vê coação a 152 famílias para desistirem de processo judicial contra o banco
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Notícias Publicado em 23 de Novembro de 2009 - 12:48
CEF e empresa de segurança devem repartir prejuízo
A empresa prestava serviço de locação e manutenção de alarmes na Agência CEF Vila Nova/GO, quando ocorreu um furto, cujo valor totalizou, na época, aproximadamente, 73 mil reais.
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Notícias Publicado em 12 de Novembro de 2008 - 20:50
Defeitos em imóvel eximem pagamento
Os desembargadores da 13ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) negaram recurso da Construtora Tenda S/A e determinaram que uma auxiliar de enfermagem não seja obrigada a pagar as parcelas que devia à empresa pela compra de seu apartamento.
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Notícias Publicado em 02 de Agosto de 2004 - 12:30
Trabalho escravo resulta em condenação recorde de R$ 1,3 milhão
A Justiça do Trabalho homologou acordo para que uma empresa pague indenização de R$ 1.350.440,00 por ter submetido trabalhadores à condição de escravo. O juiz da 2ª Vara do Trabalho de Marabá, Jorge Vieira, informou ao presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Vantuil Abdala, que essa foi, até agora, a maior indenização já estipulada pela Justiça do Trabalho em ação civil pública contra trabalho escravo.
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Doutrina » Civil Publicado em 17 de Janeiro de 2024 - 13:11
Aluguel antes dos 30: o que gostaríamos de saber antes de dar esse passo
Em sua jornada da independência, morar sozinho é um passo importante para o jovem-adulto, para isso precisamos de atenção e cautela
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Doutrina » Geral Publicado em 11 de Setembro de 2013 - 13:20
Pão, circo e o patriotismo da bola
A cada quatro anos a Copa do Mundo de futebol nos oferece o circo que nos distancia e afasta dos reais problemas de nosso país
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Notícias Publicado em 27 de Setembro de 2010 - 17:50
Câmara define projetos que serão votados por crianças
Propostas, selecionadas entre 857 inscrições, são de estudantes de Sobradinho (DF), Campos dos Goytacazes (RJ) e João Ramalho (SP).