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Notícias Publicado em 04 de Julho de 2005 - 17:00
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Notícias Publicado em 03 de Junho de 2005 - 10:15
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Notícias Publicado em 07 de Janeiro de 2005 - 11:30
OAB: medida provisória do IR fere a Constituição
A Ordem dos Advogados do Brasil, seção São Paulo (OAB-SP), disse ontem que cabe uma ação direta de inconstitucionalidade (Adin) contra a medida provisória (MP) do IR que, entre outras alterações, proíbe em seu artigo 10 que os contribuintes recorram ao Conselho de Contribuintes (segunda instância) em disputas com o Fisco inferiores a R$ 50 mil.
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Legislação » Leis Publicado em 10 de Janeiro de 2018 - 16:05
LEI Nº 13.603, DE 9 DE JANEIRO DE 2018
Altera a Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995, para incluir a simplicidade como critério orientador do processo perante os Juizados Especiais Criminais.
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Notícias Publicado em 28 de Agosto de 2015 - 12:16
Homem que foi vítima de injúrias em Rede Social não receberá indenização por danos morais
Consta dos autos que a vítima, que ocupa cargo de direção na prefeitura local, foi chamada de “caloteiro” por desafeto político no Facebook
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Notícias Publicado em 10 de Março de 2014 - 15:15
TRF da 2ª Região nega aposentadoria por invalidez para segurada que começou a contribuir aos 56 anos
Lei estabelece a carência de apenas doze contribuições para o INSS, como condição para requerer auxílio-doença e aposentadoria por invalidez
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Notícias Publicado em 29 de Junho de 2005 - 11:53
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Notícias Publicado em 01 de Março de 2005 - 16:19
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Notícias Publicado em 26 de Março de 2012 - 11:00
Aprovada redução de capital mínimo para empresa individual
Projeto estabelece ainda que as empresas individuais sejam beneficiadas com o programa Supersimples
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Notícias Publicado em 11 de Outubro de 2011 - 18:19
Aviso prévio de até 90 dias começa a valer nesta quinta
O texto não deixa claro se o direito é retroativo para pessoas desligadas nos últimos dois anos
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Doutrina » Tributário Publicado em 10 de Maio de 2010 - 01:00
A advocacia e o Simples Nacional.
André Marques é advogado inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Goiás, Consultor, Escritor e Doutorando em Direito pela UNLZ. E-mail: andremarquesadv@hotmail.com.
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Notícias Publicado em 31 de Agosto de 2009 - 16:24
Herdeiros necessários podem ajuizar ação independente da abertura de inventário
Em se tratando de herdeiros necessários, é dispensável a apresentação de documento expedido pelo juízo do inventário, atestando a condição de herdeiros.
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Notícias Publicado em 03 de Novembro de 2006 - 13:44
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Notícias Publicado em 22 de Abril de 2005 - 07:02
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Notícias Publicado em 08 de Janeiro de 2004 - 12:11
Fausto defende flexibilização radical para pequenas empresas
O ministro Francisco Fausto, considerou a situação do desemprego no País ?próximo à calamidade.
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Doutrina » Previdenciário Publicado em 02 de Outubro de 2020 - 17:12
Futuro sem aposentadoria – qual a saída?
O futuro financeiro nunca foi tão incerto. A aposentadoria “oficial”, pelo INSS, fica cada vez mais distante para muitas pessoas, especialmente porque o mundo do trabalho mudou.
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Notícias Publicado em 19 de Setembro de 2006 - 09:46
Garantia de emprego às domésticas gestantes é a maior inovação da Lei 11.324/06
O Governo Federal editou em julho a Lei n.º 11.324/06, que amplia os benefícios do empregado doméstico.
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Notícias Publicado em 19 de Abril de 2018 - 14:53
Atraso de três minutos à audiência é considerado tolerável por não causar prejuízo processual
O processo retornará à primeira instância.
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Notícias Publicado em 20 de Outubro de 2022 - 12:28
Projeto regulamenta programas de alimentação do trabalhador vinculado à CLT
O projeto é de autoria do senador Jorge Kajuru.
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Notícias Publicado em 29 de Janeiro de 2020 - 17:55
Proposta reduz jornada semanal de trabalho de 44 para 36 horas
Texto altera a Constituição e prevê que a redução da jornada esteja em vigor em dez anos.