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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 28 de Março de 2014 - 16:30
Turma considera válido recurso interposto antes da publicação da sentença
A extemporaneidade do recurso somente ocorreria no caso de acórdão prolatado por Tribunal do Trabalho
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Notícias Publicado em 26 de Agosto de 2009 - 15:44
Idade mínima de 16 anos para trabalhar é mantida após rejeição de PEC na Câmara
A idade mínima de 16 anos para trabalhar foi mantida pela Câmara dos Deputados, na última semana, com a rejeição de cinco propostas de emenda à Constituição (PEC) que pretendiam reduzir o limite para 14 anos.
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Notícias Publicado em 19 de Outubro de 2007 - 18:34
Falta de clareza e uso de palavra incorreta derrubam pedido do trabalhador
Uso de palavra incorreta derrubam pedido do trabalhador.
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Notícias Publicado em 19 de Fevereiro de 2024 - 15:44
TST decide que condenação não precisa se limitar aos valores indicados na ação
SDI-1 pacificou entendimento de que os valores são meramente estimativos
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Notícias Publicado em 02 de Fevereiro de 2006 - 18:50
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Notícias Publicado em 25 de Janeiro de 2010 - 19:05
Empregados domésticos poderão receber seguro-desemprego, mesmo sem inscrição no FGTS
O acesso dos empregados domésticos ao seguro-desemprego poderá ser ampliado. A senadora Serys Slhessarenko (PT-MT) é autora de projeto com esse objetivo.
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Notícias Publicado em 11 de Fevereiro de 2015 - 11:19
Governo estuda aumentar multa para quem não registrar funcionário
Ministério vai apertar fiscalização do FGTS
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 10 de Dezembro de 2014 - 13:39
Agravo de instrumento. Ação de indenização por danos materiais.
Explosão de comércio de fogos de artifício na cidade de Santo André
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Notícias Publicado em 27 de Maio de 2009 - 10:50
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Notícias Publicado em 19 de Novembro de 2008 - 13:50
Não se admite recurso de testemunha veiculado na mesma peça recursal do reclamante
A 6ª Turma do TRT-MG não conheceu do recurso de uma testemunha contra decisão de 1º Grau que lhe aplicou uma multa.
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Notícias Publicado em 26 de Maio de 2006 - 09:53
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Notícias Publicado em 06 de Março de 2006 - 17:11
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Notícias Publicado em 12 de Junho de 2006 - 10:02
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Notícias Publicado em 24 de Março de 2005 - 14:30
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Notícias Publicado em 09 de Outubro de 2009 - 09:42
Comissão aprova tempo de serviço reconhecido por decisão judicial
O texto aprovado é o substitutivo do relator, deputado Paulo Rocha (PT-PA), ao Projeto de Lei 3451/08, do Executivo, que prevê modificações na Lei dos Planos de Benefícios da Previdência Social (Lei 8.213/91).
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Notícias Publicado em 21 de Setembro de 2007 - 16:58
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Notícias Publicado em 28 de Outubro de 2013 - 11:00
Câmara deve votar urgência para o Simples dos advogados
Um dos exemplos de avanços promovidos pelo Simples é o crescimento econômico por ele alcançado
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Notícias Publicado em 04 de Outubro de 2005 - 17:41
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Notícias Publicado em 19 de Julho de 2010 - 10:25
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Notícias Publicado em 07 de Março de 2006 - 19:24