Agravo de instrumento. Ação de indenização por danos materiais.

Explosão de comércio de fogos de artifício na cidade de Santo André

AGRAVO DE INSTRUMENTO. Ação de indenização por danos materiais. Explosão de comércio de fogos de artifício na cidade de Santo André. Ilegitimidade passiva de Conceição Aparecida Fernandes e Sônia Maria Castellani reconhecida pela r. decisão agravada. Necessidade de se analisar a "pertinência subjetiva da ação" com o mérito. Evidências de que as referidas rés atuavam como proprietárias de fato de comércio em situação irregular, tratando-se de microempresa, cuja informalidade emerge nos autos. ...

Palavras-chave: Indenização Danos Morais Fogos de artifício