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Notícias Publicado em 14 de Agosto de 2020 - 16:08
Hóspedes impossibilitados de entrar em imóvel de temporada após as 21h serão indenizados
A decisão é da juíza do 6º Juizado Especial Cível de Brasília.
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Doutrina » Civil Publicado em 16 de Julho de 2021 - 15:06
O condomínio pode proibir locações não comerciais das residências?
Locar para o Airbnb é sempre possível?
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Notícias Publicado em 22 de Maio de 2019 - 16:31
Airbnb e imobiliária são condenadas por rompimento unilateral de contrato de locação
Juíza do 11ª JEC de Curitiba/PR condenou empresas solidariamente por danos morais e materiais.
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Notícias Publicado em 24 de Agosto de 2017 - 16:41
Defeito em veículo novo durante viagem de férias gera direito a indenizações ao proprietário
O proprietário do veículo defeituoso receberá R$ 3 mil de indenização por danos morais, e R$ 1.168,00, por danos materiais.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 02 de Janeiro de 2013 - 17:45
Indenização. Orkut. Comunidade. Conteúdo ofensivo. Defeito na prestação do serviço.
Remoção. Aplicativo de denúncia. Dano moral. Valoração. Juros. Citação. Termo inicial.
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Notícias Publicado em 09 de Outubro de 2006 - 10:22
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Notícias Publicado em 23 de Abril de 2020 - 13:27
Resort e suposta agente de turismo são condenados por fraude em venda de pacote de viagem
Os réus foram condenados a pagar ao autor a quantia de R$ 6.250,00, por danos materiais, e R$ 10 mil a título de danos morais.
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Notícias Publicado em 06 de Outubro de 2020 - 15:19
Empresa de ônibus é condenada por não informar alteração da plataforma de embarque
A empresa foi condenada a pagar a cada um dos autores a quantia de R$ 500,00 a título por danos morais. A ré terá ainda que ressarcir o valor de R$ 185,89.
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Notícias Publicado em 15 de Outubro de 2019 - 16:57
Empresa terá que indenizar consumidor por reserva de quarto compartilhado com outros hóspedes
A empresa terá ainda que restituir os valores pagos.
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Notícias Publicado em 03 de Julho de 2012 - 15:30
Casal é ressarcido após pagar resort e não conseguir vagas no feriado
A juíza julgou parcialmente procedente o pedido dos consumidores, condenado a companhia a ressarci-los em mais de R$ 20 mil reais
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Notícias Publicado em 16 de Setembro de 2009 - 09:45
Dono de hotel é condenado por racismo contra índios
Cinco indígenas foram impedidas de entrar no hotel em Barra do Garças (MT)
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Notícias Publicado em 15 de Março de 2013 - 18:45
Facebook é condenado a retirar anúncios com Juliana Paes
Propagandas de emagrecedores eram enganosas, pois nunca houve autorização para uso de sua imagem e tampouco o uso dos medicamentos
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Notícias Publicado em 08 de Fevereiro de 2008 - 19:02
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Notícias Publicado em 26 de Setembro de 2007 - 10:40
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Blog Publicado em 29 de Abril de 2020 - 12:45
Como criar um site para advogados?
Venha descobrir neste post como é possível criar um site para seu escritório de advocacia e ter sucesso e visibilidade!
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Notícias Publicado em 29 de Abril de 2013 - 15:40
Estado terá de arcar com transplante hepático de paciente em São Paulo
Segundo o magistrado, está comprovado nos autos que a paciente precisa ser submetida ao transplante hepático com urgência
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Notícias Publicado em 09 de Julho de 2009 - 11:43
Lei determina validade de um ano para bilhetes de passagens de ônibus
Os bilhetes de passagens de ônibus intermunicipal, interestadual e internacional vão valer por um ano, a partir da emissão, independentemente de estarem com data e horários marcados.
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Notícias Publicado em 05 de Junho de 2009 - 10:51
Senado revalida ato e senadores licenciados terão de devolver dinheiro de auxílio-moradia
O senador Mão Santa (PMDB-PI), 3º Secretário do Senado, anunciou, nesta quinta-feira (4), que as normas vigentes entre 1992 e 2002 que regeram o pagamento do auxílio-moradia dos senadores, voltaram a ter eficácia jurídica: sendo assim, o pagamento do benefício aos parlamentares licenciados para o exercício do cargo de Ministros de Estado está vedado.
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Notícias Publicado em 04 de Dezembro de 2008 - 20:38
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Notícias Publicado em 22 de Abril de 2008 - 15:19
2ª Câmara Especial do TJ confirma obrigação do Estado a custear despesas para tratamentos de saúde.
Dois mandados de segurança que obrigam o Estado de Rondônia a custear despesa com saúde tiveram liminar confirmada no julgamento de mérito (final), por unanimidade, pelos membros da 2ª Câmara Especial do Tribunal de Justiça de Rondônia.