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Doutrina » Civil Publicado em 04 de Novembro de 2020 - 09:48
O "sim " não é presumido no direito autoral assim como em outras situações
Assim como em relações sexuais, o consentimento no direito autoral deve ser expresso.
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Legislação » Decretos Publicado em 21 de Setembro de 2012 - 13:25
Decreto nº 7.810, de 20 de Setembro de 2012
Estabelece a aplicação de margem de preferência em licitações realizadas no âmbito da administração pública federal para aquisição de papel-moeda, para fins do disposto no art. 3o da Lei no 8.666, de 21 de junho de 1993.
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Notícias Publicado em 07 de Julho de 2011 - 17:45
Nova lei de prisões entra em vigor e gera debate
Boa parte da imprensa tem divulgado que ocorrerá, em todo País, uma libertação em massa, de aproximadamente 80 mil presos
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 01 de Junho de 2009 - 01:00
Recurso de revista. Negativa de prestação jurisdicional.
O Tribunal Regional do Trabalho da Quarta Região, mediante o acórdão de fls. 598/601, negou provimento ao recurso da reclamante.
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Perguntas e Respostas » Civil Publicado em 06 de Maio de 2008 - 01:00
Questões Práticas de Direito Civil
Questões de Práticas de Direito Civil, extraídas da OAB/SP, selecionadas por Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP.
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Notícias Publicado em 04 de Julho de 2007 - 01:00
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Doutrina » Processual Civil Publicado em 01 de Fevereiro de 2010 - 03:00
Breves considerações didáticas sobre o conceito de parte e litisconsórcio
Gisele Leite. Professora universitária, Mestre em Direito, Mestre em Filosofia, Doutora em Direito Civil. Leciona na FGV, EMERJ e Univer Cidade. Conselheira chefe do Instituto Nacional de Pesquisas Jurídicas (INPJ). Email: professoragiseleleite@yahoo.com.br.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 30 de Outubro de 2020 - 11:35
Banco deverá restituir valores debitados em cartão de crédito clonado
O banco deverá ainda declarar os débitos e encargos inexistentes, além de se abster de enviar cobranças e negativar o nome do cliente.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 02 de Agosto de 2019 - 11:25
Justiça anula cláusula abusiva em contrato de pacote turístico
A empresa também deverá restituir ao requerente, do valor de R$1.560,00 (mil quinhentos e sessenta reais), corrigido monetariamente desde cada desembolso e acrescido de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 04 de Outubro de 2017 - 10:51
Acusado de praticar injúria racial é condenado a indenizar vítima
O valor da indenização por danos morais foi fixado em R$ 20.000,00 (vinte mil reais).
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Sentenças de 1º grau » Trabalhista Publicado em 31 de Março de 2015 - 09:43
Empregado em funções de confiança por mais de dez anos não tem direito a incorporar gratificação
Empregado da Eletronorte que ocupou funções de confiança na Administração Federal por mais de dez anos não tem direito a incorporar gratificações
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Doutrina » Penal Publicado em 29 de Agosto de 2014 - 13:20
Bem jurídico tutelado nos crimes de organização ou associação criminosa
Há hoje uma tendência na legislação brasileira e mundial à antecipação da tutela penal e, dentro desse quadro, pululam criações de tipos penais de organização ou associação criminosa tais como se pode exemplificar em nosso ordenamento com as infrações penais de organização criminosa, associação criminosa, associação para o tráfico, associação para a prática de genocídio, formação de milícia ou grupo de extermínio
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Perguntas e Respostas » Processual Civil Publicado em 08 de Junho de 2011 - 10:04
Questões de Direito Processual Civil
Questões de Direito Processual Civil do 183º Concurso de Provas e Títulos para Ingresso na Magistratura do Estado de São Paulo - 2011.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Publicado em 18 de Setembro de 2009 - 01:00
Juiz determina a reintegração de gestante demitida por frigorífico
Sentença trabalhista.
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal de Justiça do Paraná Publicado em 28 de Agosto de 2009 - 01:00
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 08 de Junho de 2009 - 01:00
Horas extras. Intervalo intrajornada. Concessão parcial. Limitação ao pedido constante da inicial.
Conforme fixado no acórdão Regional, requereu o autor o pagamento, tão-somente, dos trinta minutos não concedidos durante o intervalo intrajornada, na forma de hora extra.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 24 de Março de 2009 - 01:00
Caixa fica proibida de exigir cumprimento de cláusulas abusivas.
Sentença Civil.
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Notícias Publicado em 14 de Março de 2007 - 01:00
A aplicabilidade da norma jurídica frente o problema da revogação e o controle da constitucionalidade
Rafael Damaceno de Assis, Graduando em Direito pela Faculdade Metropolitana IESB (Instituto de Educação Superior de Brasília). Vice-Presidente do Centro Acadêmico Dr. João Tavares de Lima.
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Perguntas e Respostas » Processual Civil Publicado em 18 de Julho de 2006 - 01:00
Questões de Direito Processual Civil - Coisa Julgada
Márcia Pelissari Gomes é Estudante do sétimo período de Direito da Universidade de Itaúna e estagiária do TJMG.
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Perguntas e Respostas » Internacional Publicado em 27 de Abril de 2006 - 01:00
Questões de Direito Internacional
Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP. Questões de Direito Internacional, extraídas das provas da OAB dos Estados de Minas Gerais e Rio de Janeiro.