Questões de Direito Processual Civil - Coisa Julgada

Márcia Pelissar Gomes é Estudante do sétimo período de Direito da Universidade de Itaúna e estagiária do TJMG.

Márcia Pelissar Gomes ( * ) 01. Dê conceito e natureza jurídica da coisa julgada. Resposta: É a eficácia que torna imutável os efeitos da sentença. Nasce a coisa julgada a partir do trânsito em julgado da decisão. Uma decisão transita em julgado a partir do momento que dela não caiba mais recurso ordinário ou excepcional, o transcurso do prazo do recurso que ocasiona o instituto da coisa julgada (467). Para Liebman a natureza jurídica da coisa julgada é uma qualidade da sentença, contrapondo a ...

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