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Notícias Publicado em 13 de Março de 2008 - 01:00
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Notícias Publicado em 18 de Janeiro de 2008 - 03:00
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Notícias Publicado em 04 de Setembro de 2013 - 13:45
Mantida suspensão de multa de R$ 4,7 mi por demissões na Webjet
Houve apenas suspensão da exigibilidade da multa, ressaltando, contudo, o aspecto de cautela da liminar
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Notícias Publicado em 11 de Março de 2013 - 13:30
Execução de cheque exige sua apresentação no prazo legal
Falta de comprovação do não pagamento do título retira sua exigibilidade
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Notícias Publicado em 06 de Março de 2012 - 13:10
Clonagem de veículo anula penalidade
Ato ilegal e abusivo extingue a exigibilidade do pagamento da multa a um motorista do RJ
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 21 de Dezembro de 2010 - 18:15
Direito privado - Agravo de Instrumento - Ação Revisional.
Antecipação de tutela - Não inscrição em cadastro de maus pagadores e suspensão da exigibilidade da dívida.
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 12 de Novembro de 2010 - 12:14
Processual civil. Tributário. Execução fiscal. Parcelamento de débito.
Suspensão da exigibilidade. Interesse de agir. Permanência. Despacho ordenador da citação. Interrupção da prescrição.
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Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 24 de Setembro de 2009 - 01:00
Ação anulatória. Depósito integral do débito.
Suspensão da exigibilidade do crédito tributário (art. 151, II, do CTN).
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Notícias Publicado em 21 de Julho de 2009 - 11:54
Cobrança movida por empresa contra prefeitura é legal
As notas de empenho são consideradas títulos executivos extrajudiciais, dotados, portanto, de liquidez, certeza e exigibilidade.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Paraná Publicado em 13 de Setembro de 2006 - 01:00
Ação ordinária de desconstituição de título de crédito. Conexão. Medida cautelar de sustação de protesto. Cheque. Sentença una.
Presunção de liquidez, certeza e exigibilidade. Pagamento. Discussão acerca do valor do débito.
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 17 de Julho de 2009 - 01:00
Liminar. Mandado de Segurança para compelir a Fazenda a aceitar créditos documentados por precatórios alimentares em pagamento de ICMS.
Liminar pleiteada para suspender a exigibilidade do crédito, até decisão final da impetração
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Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 22 de Dezembro de 2008 - 03:00
Agravo de instrumento. Contribuição destinada ao INCRA. Natureza de intervenção no domínio econômico. Não-extinta pelas Leis. n. 7.789/89 e n. 8.212/91.
Agravo de instrumento. Contribuição destinada ao INCRA. Exigibilidade. Natureza de intervenção no
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Notícias Publicado em 17 de Julho de 2019 - 10:26
Fiança bancária e seguro-garantia judicial podem suspender exigibilidade do crédito não tributário
Para o colegiado, não há dúvida quanto à liquidez de tais modalidades de garantia, que têm os mesmos efeitos jurídicos do dinheiro.
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Notícias Publicado em 11 de Março de 2011 - 18:48
Reconhecida repercussão geral em exigibilidade de PIS e Cofins para instituições financeiras
A exigibilidade do PIS e da COFINS para as instituições financeiras é mais um tema que teve a repercussão geral reconhecida pelos ministros do STF.
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Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 06 de Dezembro de 2010 - 13:38
Tributário e processo judicial tributário. Depósito judicial. Suspensão da exigibilidade do crédito tributário.
Constituição do crédito tributário pelo depósito. Lançamento tributário. Desnecessidade. Decadência. Inocorrência.
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Notícias Publicado em 07 de Abril de 2010 - 15:26
Exigibilidade da contribuição social, majorada conforme o Fator Acidentário de Prevenção, é suspensa
A juíza federal substituta da 15ª Vara da Seção Judiciária do Distrito Federal, Emília Maria Velano, deferiu o pedido de liminar em mandado de segurança ajuizado pela MRS Logística S.A. contra o Departamento de Políticas de Saúde e Segurança Operacional, ligado ao Ministério da Previdência Social.
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 24 de Agosto de 2009 - 01:00
Pedido liminar de suspensão de exigibilidade de crédito tributário. Declaração de compensação. Cessão de precatório.
A jurisprudência consolidada da Câmara e do STJ sobre a necessidade de lei local autorizadora da compensação torna inviável reconhecer o bom direito necessário à procedência da ação.
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Notícias Publicado em 22 de Junho de 2009 - 01:00
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Notícias Publicado em 18 de Março de 2008 - 01:00
A propriedade e a exigibilidade constitucional do exercício de sua função social
Luciano Souza de Santana, Especialista em Direito e Processo Civil, professor de direito empresarial, processo e direito civil.
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Notícias Publicado em 05 de Dezembro de 2007 - 03:00