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Notícias Publicado em 17 de Outubro de 2006 - 12:23
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 10 de Janeiro de 2011 - 18:25
Rescisão contratual. Contrato de fornecimento de derivados de petróleo.
Cota mínima. Exclusividade. Descumprimento. Multa compensatória. Legitimidade. Redução.
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Notícias Publicado em 19 de Julho de 2018 - 16:44
Advogado destituído durante execução tem exclusividade para negociar sucumbência
Despacho inicial fixou honorários no valor 10% sobre a execução, e tal decisão transitou em julgado.
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Notícias Publicado em 22 de Maio de 2013 - 14:45
Caixa terá exclusividade nos contratos com lotéricas como correspondente bancário
Texto também estende o prazo de vigência das permissões de dez para 20 anos e mantém o percentual de 9% do valor bruto cobrado em cada aposta
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 17 de Março de 2009 - 01:00
Contrato. Representação comercial. Contrato verbal. Exclusividade da representante comercial. Inocorrência.
Se não é escrito o contrato; se é verbal, se é tácito, ainda assim a exclusividade de zona deve ser expressa.
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Notícias Publicado em 02 de Julho de 2008 - 11:46
Unilever não tem exclusividade de uso da marca Ébano
Uma decisão da 2ª Turma Especializada do TRF-2ª Região garante a sobrevivência da marca Ébano e Marfim, da indústria paulistana Comércio de Cosméticos Guanza Ltda.
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Notícias Publicado em 09 de Agosto de 2006 - 10:26
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Notícias Publicado em 19 de Abril de 2006 - 15:23
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Notícias Publicado em 27 de Abril de 2005 - 16:33
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Notícias Publicado em 29 de Setembro de 2023 - 10:01
Bem de família usado com exclusividade por ex-companheiro pode ser penhorado na execução de aluguéis
Segundo o colegiado, para a admissão da penhora em tal situação, não faz diferença que as partes, no passado, tenham formado um casal.
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Notícias Publicado em 04 de Dezembro de 2023 - 11:54
TJSP mantém decisão que não reconhece exclusividade em nome de loja maçônica
Decisão da 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial
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Notícias Publicado em 26 de Outubro de 2022 - 15:33
Cade exclui setor de eventos de medida que impede contratos de exclusividade com a Ambev
Órgão aceitou pedido da Associação Brasileira dos Promotores de Eventos (ABRAPE), que mantém a preocupação com iniciativas semelhantes que possam afetar o segmento.
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Notícias Publicado em 06 de Outubro de 2021 - 11:30
Colegiado de direito público vai julgar recurso sobre exclusividade de médicos em plano de saúde privado
Segundo o colegiado, a controvérsia do recurso – interposto em ação civil pública –, apesar de envolver questões de natureza privada, é centrada em aspectos da ordem pública e econômica, e no direito à saúde, motivos que justificam a atuação das turmas especializadas em direito público.
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Notícias Publicado em 10 de Junho de 2019 - 10:46
Terceira Turma não reconhece violação de exclusividade em contrato de distribuição de máquinas
Ao manter acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), o colegiado entendeu que, nos sucessivos contratos celebrados entre as partes, a empresa nacional deixou de deter a condição de distribuidor exclusivo dos produtos da outra companhia.
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Notícias Publicado em 31 de Maio de 2016 - 16:57
AGU vai ao Supremo Tribunal Federal defender exclusividade no exercício da advocacia pública
A entidade apresentou manifestação nos autos da Proposta de Súmula Vinculante 18, em trâmite na corte.
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Notícias Publicado em 13 de Janeiro de 2016 - 11:08
Tribunal de Justiça de São Paulo nega pedido de exclusividade de aplicativo para celular
A empresa alegava que estaria em andamento no Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) registro de seu produto – um aplicativo para pedir pizza pelo celular. No entanto, em busca no Facebook e na Play Store (que pertence ao Google) também apareceria no resultado outro aplicativo, com o mesmo nome e funcionalidade, desenvolvido por terceiro
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Notícias Publicado em 24 de Setembro de 2012 - 11:40
Sem cláusula de exclusividade, comissão de corretor só é devida se negócio for concretizado
Juíza manteve a sentença que rejeitou o recurso de um corretor de imóveis, o qual pretendia receber comissões e indenização por danos morais
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Notícias Publicado em 27 de Abril de 2012 - 18:55
Coca perde para Ambev em processo por exclusividade da palavra "zero"
Justiça entendeu que termo é apenas descritivo de produto, não podendo, portanto, ser incorporado às marcas
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Notícias Publicado em 01 de Setembro de 2010 - 19:03
Suspensa liminar que impedia contrato de exclusividade entre Tocantins e Banco do Brasil
O presidente do STJ suspendeu liminar concedida em ação cautelar que postulava a suspensão imediata dos efeitos do Contrato Administrativo.
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Notícias Publicado em 17 de Novembro de 2008 - 17:13
STJ: é legal a exclusão de médicos da Unimed por desrespeito à cláusula de exclusividade
Está mantida a validade da assembléia geral da Unimed ? Rio Claro, do Estado de São Paulo, que determinou a exclusão de quatro médicos do quadro associativo, por terem sido referendados para atuar junto a outra seguradora de saúde.